TJSP 30/08/2016 -Fl. 2620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
2620
Processo 1000941-66.2016.8.26.0229/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abner Camargo Morais
- Confecções Caedu Ltda 109 - Vistos. Considerando o não cumprimento da sentença, de rigor, a sua execução. Diante disso,
proceda-se à penhora. Considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil, defiro
a realização de bloqueio via Bacen/Jud para realização de penhora, considerando o valor do débito.Caso haja o bloqueio do
débito, defiro desde logo a conversão do mesmo em penhora, providenciando-se a transferência do mesmo e intimando-se
o executado para apresentar embargos no prazo legal.Caso não haja bloqueio ou o valor bloqueado seja irrisório, determino
desde logo que o exequente seja intimado para se manifestar em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, bens a
serem penhorados.Por outro lado, caso haja penhora em excesso, determino desde já o desbloqueio do valor excedente. Int. ADV: DENISE OLIVEIRA LOPES DE ALMEIDA (OAB 286969/SP), ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/
SP), ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA (OAB 3832/PR)
Processo 1001272-48.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Aguimar dos Santos
- Cielo S.A. - Manifeste-se o autor acerca do pagamento da condenação - fl 180 - no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será
entendido como obrigação cumprida. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA DA SILVA MENOSSI (OAB 275124/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1001558-26.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Hosana
da Silva Vital dos Santos - - Filipe Luis dos Santos - União Transporte Interestadual de Luxo S/A- Util - Deste modo, conheço
os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados.Int. - ADV: ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP), PAULO
ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP)
Processo 1001713-29.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Vanderlei Luis dos Santos Araujo
- Antonio Aparecido Delgado - - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Considerando o acordo realizado a fls.
136/138, defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 144 em favor do exequente. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE RIBEIRO
SUZIGAN (OAB 287180/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1001938-49.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabiana Andrade dos Santos - Sky Brasil Serviços Ltda - Manifeste-se o autor acerca do pagamento do acordo - fl
76 - no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida. Nada Mais. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251271/SP)
Processo 1002122-05.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lourdes Oliveira Sky Brasil Serviços Ltda. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao recorrente. Recebo o recurso interposto, porquanto
tempestivos.Às contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP)
Processo 1002406-13.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Ronilda
Batista Melo - Francisco Escola Treinamento Gerencial e Informatica Ltda Me - Manifeste-se o autor acerca a devolução da carta
de citação e intimação com a anotação “desconhecio”, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Nada mais. - ADV: GABRIEL
JORGE FAGUNDES (OAB 315897/SP)
Processo 1002482-37.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio em Edifício - Lenilza Vieira
Santos - - Ubaldino Rodrigues Santos - Condomínio Residencial Portugal - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao
recorrente. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos.Às contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos
ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MECIA ISABEL DE CAMPOS (OAB 74721/
SP)
Processo 1003828-23.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Edmilton Santos
Lima - Kawaguchi Eventos Transportes e Turismo Eireli - Epp (Catedral Turismo) - Manifeste-se o autor acerca da devolução
da carta de citação e intimação com a anotação “mudou-se”, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Nada mais. - ADV:
RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP)
Processo 1004026-60.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone
Aparecida de Oliveira - Alexandre Silva de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 16 da Lei 9.099/95 e artigo 10
do Provimento nº 806/03, designo audiência de conciliação, seguida de instrução e julgamento, caso infrutífera a conciliação
para o dia 03 de novembro de 2016, às 13:40 horas. Nada Mais. Hortolândia - ADV: ANTONIO CARLOS DI MASI (OAB 90030/
SP)
Processo 1004100-17.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato
Costa da Silva - Barretto e Santos Construtora e Incorporadora Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 16 da Lei
9.099/95 e artigo 10 do Provimento nº 806/03, designo audiência de conciliação, seguida de instrução e julgamento, caso
infrutífera a conciliação para o dia 03 de novembro de 2016, às 15:30 horas. Nada Mais - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA
BATISTA (OAB 87487/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEVANIR DONIZETE MENDANHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2016
Processo 0000334-41.2014.8.26.0229 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - W.P.S.B. - Vistos.
Aguarde-se a comunicação pelo Juízo Deprecado do integral cumprimento da pena imposta ao réu.Int. - ADV: SILVIA MARCIA
DOS SANTOS (OAB 265049/SP)
Processo 0000490-92.2015.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - W.S.V. - A.N.S. - Vistos. A carta precatória
expedida para a oitiva da vítima foi devolvida devidamente cumprida conforme fls. 162/164. Sendo assim, intimem-se as partes
para apresentação de memoriais no prazo de cinco dias, iniciando-se pelo MP, após, intime-se a defesa.Int. - ADV: RICARDO
ENNIO BECCARI JUNIOR (OAB 250856/SP)
Processo 0003545-51.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - R.E.Z.G.
- O.J.S. - Vistos. Remetam-se os autos à Justiça Comum, nos termos da cota retro ministerial.Providencie a Serventia o
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