TJSP 05/09/2016 -Fl. 769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2194
769
248897/SP), GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO (OAB 239073/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS
(OAB 202206/SP)
Processo 0023776-90.2004.8.26.0292 (292.01.2004.023776) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de
Jacarei - Bandeira Branca Sc Ltda Emp Imob - Vistos.Tendo o executado, Município de Jacareí, satisfeito seu débito nesta ação,
ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil.Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a serventia o trânsito em julgado. Ficam
as partes cientificadas de que, decorrido 1 (um) ano do arquivamento, se não houver manifestação em contrário, os autos serão
inutilizados, com fundamento no Provimento CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no Provimento CSM 1676/2009.
Publique-se. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. - ADV:
EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP)
Processo 0505692-03.2012.8.26.0292 (292.01.2012.505692) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda - Fica intimado o patrono do executado a retirar o mandado de
levantamento, expedido nos autos em seu favor. - ADV: ANDRESA BRANDÃO DA SILVA (OAB 198927/SP), CARLOS EDUARDO
DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 0506479-42.2006.8.26.0292 (292.01.2006.506479) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Wagner Brazolim - Providencie o patrono do executado a regularização de sua representação nos autos, recolhendo a TAXA DE
MANDATO. - ADV: MARICÍ CORREIA (OAB 156880/SP)
Processo 3000786-39.2013.8.26.0292 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Santa Casa de Misericordia de
Jacareí - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente em termos
de prosseguimento .Intime-se. - ADV: DANIELA MACEDO (OAB 153006/SP)
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2016
Processo 0001654-14.2003.8.26.0294 (294.01.2003.001654) - Inventário - Inventário e Partilha - Benvinda Felizardo da
Silva - Laudemiro Benedito da Silva - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Laudecelia Lais de Oliveira Silva - Manifeste-se a
respeito do oficio do Banco do Brasil - ADV: RAFAEL CEZAR RAMOS (OAB 46741/PR), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/
SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0002325-17.2015.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A DN STRUCTURAL CONST LTDA ME - - DEJALMA MENDES DE RAMOS - - MARIA MENDES DE RAMOS - Vistos.Primeiramente,
certifique-se o z. Servidor se houve eventual interposição de embargos. Em caso negativo, defiro o levantamento dos valores
bloqueados (fls. 61 e verso). Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e aceito (fls. 88), quanto aos demais veículos
para eventual liberação é necessário que sejam recolhidas as taxas. Intime-se. (não foi interposto Embargos) - ADV: SAMARA
BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), LIDIA OLIVEIRA DORNA (OAB 330775/SP), MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB
334634/SP), BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 0002487-46.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unilance Administradora de
Consorcios Ltda - Gilberto Pereira de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre resposta positiva da pesquisa de endereço do
requerido: Br 116, Km 582, bairro Paraíso, Barra do Turvo SP. - ADV: SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 185080/SP)
Processo 0002758-55.2014.8.26.0294 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Florisvaldo Pereira Lima - Izaltino de Lima - - Irani Lima dos Santos - Vistos.1 - Tendo em vista a manifestação dos exequentes, bem como considerando
a confirmação de Resíduos do Benefício NB 01/096.491.362-3 de titularidade da Sra. Alzira Pontes de Lima pela executada, às
fls. 61 e 81, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 Expeça-se Alvará
Judicial ao INSS, em favor dos exequentes.3 - Devidamente certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades
legais, arquive-se a Ficha Memória e remeta-se os autos à reciclagem, com baixa definitiva, nos moldes dos Provimentos CSM
nº 1679/2009, § 1º e CG nº 32/2014.P.R.I.C. - ADV: JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP)
Processo 0002961-80.2015.8.26.0294 (apensado ao processo 3000498-85.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - CONSTRUTORA REGISTRENSE LTDA. - FAZENDA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - SP. - Ante o
exposto, julgo procedentes os embargos e reconheço a carência da ação, extinta a execução (art.485, inc. VI, do NCPC).
Pela sucumbência, arcará a embargada com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
execução fiscal. P. R. I. C. - ADV: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB 148719/SP), GIULIANO NORBERTO FOGAÇA
(OAB 314749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2016
Processo 0001099-74.2015.8.26.0294 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FLAVIO GOMES - WOW
- NUTRITION, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos.Fl. 116: De fato, a embalagem do produto foi exibida em juízo,
constatando-se a presença de uma agulha em seu interior. Contudo, em nenhum momento a parte ré confessou que a inserção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º