TJSP 28/09/2016 -Fl. 1069 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2210
1069
Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Ferres da Silva Ribeiro (OAB: 146319/SP) - Patricia Fukuara Rebello
Pinho (OAB: 257484/SP) (Procurador) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0009726-17.2006.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Manoel Luiz de Moraes (Justiça Gratuita) - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento
Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, então vigentes, não conheço
do presente agravo, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente
decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão
em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). 2- No tocante ao agravo de fls. 295-99, preservada a decisão
de fls. 269 (cf. § 4º do art. 1.042, do CPC), oportunamente subam os autos ao eg. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 17 de
agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs:
Julio Jose Araujo Junior (OAB: 267977/SP) (Procurador) - Elizeth Sena Fusari (OAB: 35187/SP) - Osmar Cerchi Fusari (OAB:
32207/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009845-57.2009.8.26.0223/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Fabio Bispo dos Santos - Fls. 301-2: No que concerne ao pleito de implantação do benefício
acidentário, cumpre ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças alistadas
no art. 522 do Código de Processo Civil. No mais, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para esclarecer se ainda tem
interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 2 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Alvaro Peres Messas (OAB: 131069/SP) - Maria Helena de Brito
Henriques (OAB: 81110/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010321-03.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Jessica Paolillo Zamproni Lopes Barbosa (Menor Repr P/mae) - Embargte: Gustavo Henrique Paolillo Zamproni Pereira Graciano
(Menor Repr P/ Mae) - Embargte: Jordana Paolillo Zamproni Graciano (Repr S/filhos menores e por si) - Embargte: Nelson
Pereira Graciano - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Embargdo: Nancy Couto de Magalhaes - Embargdo:
Lourdes Couto de Magalhas - Embargdo: Sandra Couto de Magalhaes - Embargdo: Flavio Couto de Magalhaes - Embargdo:
Marcia Regina Mattoso Couto de Magalhaes - Embargdo: Roberto Couto de Magalhaes - Embargdo: Leoncio Ferraz Junior Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010321-03.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Jessica Paolillo Zamproni Lopes Barbosa (Menor Repr P/mae) - Embargte: Gustavo Henrique Paolillo Zamproni Pereira Graciano
(Menor Repr P/ Mae) - Embargte: Jordana Paolillo Zamproni Graciano (Repr S/filhos menores e por si) - Embargte: Nelson
Pereira Graciano - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Embargdo: Nancy Couto de Magalhaes - Embargdo:
Lourdes Couto de Magalhas - Embargdo: Sandra Couto de Magalhaes - Embargdo: Flavio Couto de Magalhaes - Embargdo:
Marcia Regina Mattoso Couto de Magalhaes - Embargdo: Roberto Couto de Magalhaes - Embargdo: Leoncio Ferraz Junior Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 6 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010321-03.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Jessica Paolillo Zamproni Lopes Barbosa (Menor Repr P/mae) - Embargte: Gustavo Henrique Paolillo Zamproni Pereira Graciano
(Menor Repr P/ Mae) - Embargte: Jordana Paolillo Zamproni Graciano (Repr S/filhos menores e por si) - Embargte: Nelson
Pereira Graciano - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Embargdo: Nancy Couto de Magalhaes - Embargdo:
Lourdes Couto de Magalhas - Embargdo: Sandra Couto de Magalhaes - Embargdo: Flavio Couto de Magalhaes - Embargdo:
Marcia Regina Mattoso Couto de Magalhaes - Embargdo: Roberto Couto de Magalhaes - Embargdo: Leoncio Ferraz Junior Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010389-88.2010.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Localiza Fleet
S.a. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Barueri - Fls. 350-67: O pedido deve ser apresentado para apreciação e decisão
pelo M. Juízo de 1º grau, circunscrita a competência desta Presidência da Seção, delegada pelos Tribunais Superiores, ao
processamento e exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Diante de tal quadro, faculta-se ao
defensor, acaso entenda pertinente, refazer seu pedido, com as cópias que entender necessárias, perante o Juízo de primeiro
grau. Nada a prover nesta seara, portanto. Fls. 342-7: Segue em separado, decisão do recurso especial interposto. São Paulo,
8 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto Advs: Christiano Pires Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG) - Claudia Gonçalves
Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010389-88.2010.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Localiza Fleet
S.a. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Barueri - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Christiano Pires Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG) - Claudia
Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011051-17.2012.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Sebastiao Ferreira
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Em face do exposto, acolho os presentes
embargos de declaração tão somente para esclarecer que não houve exame de admissibilidade do recurso extraordinário
interposto. Segue, em separado, decisão. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º