TJSP 29/09/2016 -Fl. 2604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2211
2604
Colenda Turma Julgadora. - Magistrado(a) Humberto Rocha - Advs: Sheyla Dias (OAB: 98771/SP) - Rangel Esteves Furlan
(OAB: 165905/SP) - Lucas Sbicca Felca (OAB: 243523/SP)
Nº 0048779-63.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franca - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A
- Recorrido: Mozar Borges de Freitas - Em razão da decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do E. Superior Tribunal
de Justiça que atribui repercussão geral em recurso que cuida do tema aqui tratado suspendo o curso deste recurso, até
manifestação da Colenda Turma Julgadora. - Magistrado(a) Humberto Rocha - Advs: Luiz Antonio Cintra Filho (OAB: 314751/
SP) - Fernando Cesar Pizzo Lonardi (OAB: 235815/SP)
Nº 3000480-56.2013.8.26.0426 - Processo Físico - Recurso Inominado - Patrocínio Paulista - Recte/Recdo: Daniel dos
Santos - Rcrdo/Rcrte: Banco Itaucard S/A - Em razão da decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do E. Superior
Tribunal de Justiça que atribui repercussão geral em recurso que cuida do tema aqui tratado suspendo o curso deste recurso, até
manifestação da Colenda Turma Julgadora. - Magistrado(a) Humberto Rocha - Advs: Juliano Carlo dos Santos (OAB: 245473/
SP) - Lucas dos Santos (OAB: 330144/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2016
Processo 1019506-80.2016.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.M.S. - P.M.F. - Vistos.Pedido de fls.
68: Prejudicado. O processo já foi julgado com resolução de mérito fls. 59/61, portanto restou prejudicado o pedido feito pela
requerida. Cumpra-se a sentença de fls. 59/61, na íntegra. - ADV: FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA (OAB 240121/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1022909-57.2016.8.26.0196 - Adoção - Adoção Nacional - L.C.F. - Vistos.1. Aplica-se subsidiariamente ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, as normas previstas no Código de Processo Civil.2. Defiro a(os) requerente(s) os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Observe-se.3. Intime-se o autor a informar se o genitor biológico da adotanda concorda com o
pedido inicial. E, em caso positivo, juntar termo de concordância, com firma reconhecida em cartório. 4. Caso o genitor não
concorde com o pedido inicial, intime-se para aditar a inicial a fim de que seja incluído também o pedido de destituição do poder
familiar. 5. Com o aditamento, tornem conclusos para apreciação. 6. Intime-se, ainda, para apresentar rol de testemunhas.7.
Caso haja concordância do genitor biológico com o pedido inicial, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
8. Int. - ADV: MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2016
Processo 0013249-56.2016.8.26.0196 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - J.P. - R.N.M. - Nestes termos, não restando maiores consequências acerca dos fatos aqui tratados, HOMOLOGO A
REMISSÃO oferecida pelo representante do Ministério Público ao(à)(s) adolescente(s) RA.N.M., o que faço com fundamento
nos artigos 148, inciso II, e 181, caput, ambos da Lei 8.069/90, para que surta os imediatos e regulares efeitos jurídicos. - ADV:
RAFAEL CARRILHO (OAB 284960/SP)
Processo 0014714-03.2016.8.26.0196 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo Majorado - J.P. - G.B.R.A. - R.L.M. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para impor ao adolescente G.B.R.A., qualificado nos autos, a medida
socioeducativa de SEMILIBERDADE, por prazo indeterminado, pela prática da conduta prevista no artigo 157, § 2.º, incisos I e
II, do Código Penal , considerada ato infracional para fins de aplicação de medida socioeducativa, o que faço com fundamento
no artigo 112, inciso V, cumulado com o artigo 120, ambos da Lei nº 8.069/90.Ficam autorizadas atividades externas e o órgão
executor deverá elaborar relatórios de seu comportamento no cumprimento da medida, ao final de seis meses.Atualize-se a
certidão de antecedentes do adolescente, expeça-se a guia para a execução da medida, providenciando-se para que seja
pessoalmente intimado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de costume.P.R.I.C. ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP), JORGE LUIS MARTINS (OAB 310580/SP), BRUNO DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP), CAMILA DOS SANTOS PESSONI (OAB 371648/SP)
Processo 0014774-73.2016.8.26.0196 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Medidas Sócio-educativas - J.P. - G.B.R.A.
- Vistos.Comunique-se a direção local da Fundação C.A.S.A., do número do registro da execução da medida socioeducativa,
bem como o nome do Defensor.No mais, aguarde-se a vinda dos relatórios interdisciplinares, dentro dos prazos definidos no
artigo 121, parágrafo 2º, da Lei 8069/90. No silêncio, cobrem-se.Com a vinda dos relatórios, abra-se vista dos autos às partes.
Int. - ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2016
Processo 0014097-14.2014.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Seção Cível - T.D.O. - F.P.M.F. - Nota do cartório para
Advogado do autor: Mandado de levantamento judicial disponível em cartório para retirada. - ADV: SAULO ARAUJO (OAB
257241/SP)
Processo 0035043-46.2010.8.26.0196 (196.01.2010.035043) - Outros Feitos não Especificados - J.B.O. - F.P.E.S.P. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º