TJSP 30/09/2016 -Fl. 41 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2212
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base no art. 487, I, do CPC.Indefiro a gratuidade processual uma vez que não restou comprovada a miserabilidade alegada e
exigida pela Lei da Assistência Judiciária. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
proporcionais tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, apenas
suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP), JÉSSICA TOBIAS ANDRADE (OAB 359462/SP)
Processo 1001105-81.2016.8.26.0083 - Homologação de Transação Extrajudicial - Compromisso - Dcinfo Comércio de
Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente se houve pagamento do débito ou requeira o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/
SP)
Processo 1001111-88.2016.8.26.0083 - Homologação de Transação Extrajudicial - Compromisso - Dcinfo Comércio de
Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente se houve pagamento do débito ou requeira o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/
SP)
Processo 1001174-50.2015.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Fábio Idelson Baldan
ME - Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito tendo em vista que o
prazo para impugnação decorreu em 14/09/2016 . - ADV: KÁTIA APARECIDA POZAN MIZAEL (OAB 218099/SP)
Processo 1001223-57.2016.8.26.0083 - Homologação de Transação Extrajudicial - Compromisso - Dcinfo Comercio de
Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente se houve pagamento do débito ou requeira o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/
SP)
Processo 1001238-26.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001240-93.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001241-78.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001242-63.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001243-48.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001244-33.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001246-03.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001247-85.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Dcinfo Comercio
de Computadores Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado. - ADV: JERONYMO
JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1001351-14.2015.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juan Emilio Marti Gonzalez Juan Emilio Marti Gonzalez - Vistos.Nesta data protocolei pesquisa pelo sistema BACENJUD, conforme segue.Aguarde-se pela
resposta. Caso positiva, intime-se o executado para, querendo, impugnar na forma e no prazo legal. Caso negativa tornem os
autos conclusos para apreciação do pedido subsidiário.Intime-se. - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP)
Processo 1001522-34.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Arco Iris Tintas Ltda
Epp - a r. sentença de p. 16/17 transitou em julgado em 26/09/2016 - ADV: LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1001522-34.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Arco Iris Tintas Ltda
Epp - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado ou se tem interesse na execução do
mesmo. - ADV: LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1001523-19.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Arco Iris Tintas Ltda
Epp - Manifeste-se a parte requerente informando se houve cumprimento do julgado ou se tem interesse na execução do
mesmo. - ADV: LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1001551-84.2016.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Maria Cabrelon Me - Vistos. Na sistemática da Lei nº 9.099/95, tratando-se de execução, a não localização de bens do devedor implica na
extinção do processo.Foi o que ocorreu no caso em questão, onde certificou o Oficial de Justiça não existir, na residência
do executado, bens passíveis de penhora (p. 16) .Instado a se manifestar a respeito a exequente não indicou bens sobre os
quais possa a execução prosseguir. Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.099/95,
JULGO EXTINTA, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL que Marcia Maria Cabrelon - Me move contra Luis Ricardo Soares da Mota.Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.P.R.I.C. - ADV: ANDRESA FRANCISCO SILVA
MARIANO (OAB 241410/SP)
Processo 1001653-09.2016.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cipriano Sanches Calpena
- Manifeste-se a parte requerente se houve cumprimento integral do acordo ou requeira o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: MARCOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 147147/SP)
Processo 1001678-22.2016.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - WILSON LUIZ VALIM
ZERBINATTI - ME - Manifeste-se a parte requerente se houve cumprimento integral do acordo ou requeira o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP)
Processo 1001710-27.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Julio Cesar de
Carvalho - Centrovias Sistemas Rodoviários S/A - P. 37 / 137. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos).
Int. - ADV: RAFAEL SOARES ROSA (OAB 239473/SP), LUIZ CARLOS VINELLI JUNIOR (OAB 343026/SP), RODRIGO MINETTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º