TJSP 03/10/2016 -Fl. 1585 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2213
1585
(OAB 330826/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1011328-37.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Dalva de Jesus Silva - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Expedi a guia de levantamento nº 2021/2016,
no valor de R$ 5.945,13, em favor da parte autora, em cumprimento à r. Sentença de fls. 27, transitada em julgado e conforme
depósito de fls. 22. Certifico ainda que a referida guia, após conferência, será remetida à conclusão para assinatura da MM.ª
Juíza de Direito e assim que devolvida ao Cartório, a movimentação processual passará a constar “GUIA DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDA / AGUARDANDO RETIRADA”, oportunidade em que a parte credora deverá comparecer em Cartório para retirada.
Serve a presente também como ato ordinatório a fim de intimar a parte requerida a informar o nome do patrono que deverá
constar na guia de levantamento, devendo este ter poderes específicos para “receber e dar quitação”. - ADV: MARIA DA PENHA
CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO (OAB 235058/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1011338-47.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Brunner
Brito Tiso Vinhas - BANCO BRADESCO S/A e outro - Brunner Brito Tiso Vinhas - Audiência de Conciliação designada para o dia
30/01/2017, às 16:00, no 8° andar deste fórum. - ADV: BRUNNER BRITO TISO VINHAS (OAB 339944/SP)
Processo 1011486-58.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Daniele de
Lima Soares Nascimento - Diante da certidão de fl. 37 (inexistência de relação entre as demandas que justifique a distribuição
por prevenção, fl. 36), REDISTRIBUA-SE LIVREMENTE O PRESENTE PROCESSO. - ADV: MARIANA SILVA FREITAS (OAB
267919/SP)
Processo 1011528-10.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fernando Correa
de Mello Aranha - Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - Vistos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e Decido.No presente caso deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE:”A desistência do autor,
mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê
em audiência de instrução e julgamento” (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ).Assim, deve ser acolhido o pedido de
desistência da ação formulado a fls. 12.Face ao exposto, Homologo o pedido de desistência de fls. 12, e em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO
DE OLIVEIRA MELLO (OAB 145142/SP)
Processo 1011567-07.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cicero
Junho Alves - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Dispensado o relatório, fundamento e decido.
Trata-se de “notificação” (art. 726 e ss. do CPC), procedimento de rito especial que não é admissível no Juizado Especial Cível.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes enunciados do FONAJE: “Enunciado 8 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos
especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. “Enunciado 30 - É taxativo o elenco das causas previstas na o art. 3º da
Lei 9.099/1995”. A respeito, ensina Ricardo Cunha Chimenti: “Havendo na legislação especial rito específico para determinados
tipos de ações (adjudicação compulsória, ação demarcatória etc.), a fim de melhor atender às suas especificações, inviável
se mostra o processamento destas pelos procedimento da Lei 9.099/95, sobretudo após a tentativa de conciliação” (Teoria e
Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11ª edição, p. 50). Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c.c. artigo 3º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Publique-se,
registre-se e intimem-se. - ADV: ANDRE GILIOLI GARCIA (OAB 337219/SP)
Processo 1011577-51.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Danilo Rodrigues
Lorca - Net Serviços de Comunicação S/A - Vistos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Fundamento
e Decido.No presente caso deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE:”A desistência do autor, mesmo sem a
anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência
de instrução e julgamento” (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ).Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da
ação formulado a fls. 34.Face ao exposto, Homologo o pedido de desistência de fls. 34, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO
CESAR (OAB 275514/SP)
Processo 1011685-17.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Terezinha Nunes de
Campos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ciência as partes do retorno do processo. Os autos permaneceram em
arquivo até eventual provocação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO
SOARES COSTA (OAB 299530/SP)
Processo 1011702-19.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abenice
Nascimento - União Habitacional Operária - Unihabi e outro - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às
15:00, no 8° andar deste fórum. - ADV: WILSON SHIGUEMITSU IRAMINA (OAB 298842/SP)
Processo 1011708-26.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gilson Vilas Boas de Paula - Gilson Vilas Boas de Paula - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017,
às 15:30, no 8° andar deste fórum. - ADV: GILSON VILAS BOAS DE PAULA (OAB 92460/SP)
Processo 1011711-78.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Gerardo Manuel
Nuñez Perez - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às 16:00, no 8° andar deste fórum. - ADV: FREDDY
JULIO MANDELBAUM (OAB 92690/SP)
Processo 1011713-48.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Luciano Limeira
Ribeiro - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às 16:30, no 8° andar deste fórum. - ADV: MARCELO
AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)
Processo 1011714-33.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Frederico Antonio
Oliveira de Rezende - Frederico Antonio Oliveira de Rezende - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às
15:00, no 8° andar deste fórum. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)
Processo 1011718-70.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Maciel Fernandes Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às 15:30, no 8° andar deste fórum. - ADV: CLAUDIO CARNIELLI
(OAB 331765/SP), IREDI VELASCO DE CARVALHO (OAB 70244/SP)
Processo 1011746-38.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sílvia
Cristina Venturini Matrangolo - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às 16:00, no 8° andar deste fórum. ADV: FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)
Processo 1011750-75.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lívia
Baptiston Herdy Alves - JR Rezende Advogados e outro - Lívia Baptiston Herdy Alves - Audiência de Conciliação designada para
o dia 30/01/2017, às 16:30, no 8° andar deste fórum. - ADV: LÍVIA BAPTISTON HERDY ALVES (OAB 196820/SP)
Processo 1011756-82.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Hideyuki Kemmoku - Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2017, às 15:00, no 8° andar deste fórum. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º