TJSP 10/10/2016 -Fl. 1866 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2218
1866
fase de cumprimento de sentença deverá o exequente protocolar nova petição classificando-a como “cumprimento de sentença”.
Com o protocolo, autue-se como incidente, atentando a parte para o correto endereçamento das petições posteriores.Na inércia
do exequente, ao arquivo.Int. e dil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAPHAELA
DE LIMA GONÇALVES (OAB 326898/SP), LEONEL MARQUES MATEUS VICENTE (OAB 71947/SP)
Processo 1002056-89.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Robert Allen Krell - Banco
Bradesco S/A - Vistos.1) Fls. 190:- Tendo em vista o noticiado, manifeste-se a parte requerente -exequente se concorda com
o valor depositado , para fins de extinção da execução.Prazo de 05 (cinco) dias.2)- Decorridos, sem manifestação, tornem os
autos para extinção, ao teor do artigo 924 Inciso II do C.P.C., independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP), CARLOS EDUARDO SINHORETO
(OAB 224130/SP)
Processo 1004156-83.2015.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Marli D’agostini Schimidt - Carlos Henrique de Oliveira Franco
Imóveis - ME - Vistos.Ante o certificado às fls. 83, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da petição de fls.
75/76.Int. - ADV: WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP), WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB 302708/SP)
Processo 1004991-74.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Maxifour Produtos Alimenticios
Ltda - Lima e Buhler Advogados Associados - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para
declarar a rescisão do contrato em questão, e condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 200.000,00, a título de
danos materiais, a ser atualizada desde os respectivos desembolsos pela tabela do TJ-SP, incidindo juros legais de 1% ao mês
desde a citação.Em tempo, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
CPC.Ante a sucumbência, arcará a demandada com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da
condenação.Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa
(do principal) atualizado, e deverá ser recolhido à título de porte de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 32,70 por volume,
observando-se o disposto na Lei 11.608/03.Transitada esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE BRITTO (OAB 282451/SP), JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO (OAB 305330/SP), FLAVIO
PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP)
Processo 1005121-98.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - GILBERTO BONFATTI
JUNIOR - PAULO PIRATININGA DOS SANTOS e outro - Vistos.Desnecessária a realização de novas pesquisas por este ofício,
ante a decisão de fls. 13/14 que serve por ofício e permite que a parte faça as pesquisas que pretende junto ao Detran e
registro de imóveis.Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, aguarde-se manifestação em arquivo.Int. - ADV: JORGE TADEU
GOMES JARDIM (OAB 124067/SP), LISANDRA BUSCATTI VERDERAMO (OAB 138674/SP), JULIANA GAMEIRO GONÇALVES
HERWEG (OAB 209206/SP)
Processo 1006597-06.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kassio Dias
Paranhos da Silva - Even - SP 46/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Interposta a apelação, vista à parte contrária
para as contrarrazões.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos
do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), THALITA ALBINO
TABOADA (OAB 285308/SP)
Processo 1007472-44.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - FIOCORP LTDA - Sul America
Cia de Seguro Saude - Vistos.À vista da petição de fls. 56, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil.
Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado.Certificado
o trânsito em julgado, e com a confirmação bancária, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 57, em favor da
parte exequente.Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe e as formalidades legais.P.R.I. - ADV:
LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MARCOS TOMANINI
(OAB 140252/SP)
Processo 1008784-21.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Karina Conceição Eugênio
- Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.À vista da petição de fls. 133/134, considero adimplida a obrigação por
parte da executada e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do
Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o
trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, e com a confirmação bancária, expeça-se mandado de levantamento do
depósito de fls. 132, em favor da parte exequente.Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe
e as formalidades legais.P.R.I. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009514-32.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Humberto Ferreira da Silva Vistos.Fls. 83/84: defiro, em parte. Não se vislumbra nos autos prova documental e cabal do falecimento dos requeridos Ana
Capocci e Sesto Capocci; destarte, fixo o prazo suplementar de trinta dias para regularização neste sentido. Decorrido o prazo
ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: CHRISTIANNE
BERNARDO DA SILVA (OAB 67988RJ), MARCUS VINICIUS BERNARDO (OAB 144964/RJ)
Processo 1011400-03.2014.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- ORIPES FERREIRA SANTOS - Exequente: manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 96, dando o efetivo
prosseguimento ao feito.Prazo: 05 (cinco) dias.Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV:
FABIO SANTANA SOUZA (OAB 270864/SP)
Processo 1011829-33.2015.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Solange Souza da Silva - Sandra Regina Santos Souza
e outros - Fls. 189 e ss: ciência ao requerente.No mais, deverá o requerente recolher diligências para expedição dos mandados
de citação, conforme certidão retro. - ADV: SAULO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 158609/SP), ARISTIDES ALVES RODRIGUES
FILHO (OAB 14205/PR)
Processo 1012093-50.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João
Rodrigues dos Santos - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Após,
subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código
de Processo Civil.Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP)
Processo 1012093-50.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes João Rodrigues dos Santos - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Dê-se a baixa definitiva neste incidente, prosseguindo-se nos autos
principais, devendo as partes atentarem-se para o correto direcionamento de suas petições.Int. e dil. - ADV: ELSON RIBEIRO
DA SILVA (OAB 304505/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1013647-83.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente a ação e, por consequência, torno definitiva
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