TJSP 25/10/2016 -Fl. 2937 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2228
2937
atender a demanda local, de forma que certamente o processo permaneceria aguardando data para audiência por alguns
meses, o que o afrontaria o princípio da razoável duração do processo (artigo 4° do CPC).Consigne-se, por oportuno, que
tal medida não traz nenhum prejuízo às partes, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz
“promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores”, razão pela
qual nada impede que a audiência seja designada em momento mais adequado.Assim, determino a citação do (a) requerido (a)
para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de
Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das
demais hipóteses indicadas neste dispositivo.Int. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP)
Processo 1006913-66.2015.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rubia Jorgetto Cezarani - Defiro o prazo de 10 dias.No silêncio, os autos serão arquivados.Intime-se - ADV: MARCIO OSÓRIO
SILVEIRA (OAB 159420/SP)
Processo 1006966-47.2015.8.26.0224 - Habilitação - Obrigações - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru - Vistos.Fls.116/118: Ciência acerca da regular citação do requerido Alecsandro.Precoce o pleito de citação por edital
sem que providências mínimas à localização dos requeridos sejam envidadas.Neste sentido, manifeste-se o autor a título de
prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: KEYLA
ELLEN CAPPRA (OAB 273593/SP), ANDRÉA PEREIRA CAMISOTTI (OAB 322709/SP)
Processo 1007566-68.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Oswaldo Marchetti Filho - Ato
Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP)
Processo 1007991-32.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Reinaldo Couto Pereira Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas realizadas nos autos, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo e em igual prazo,
providencie a vinda aos autos de planilha atualizada de débito, bem como informe e-mail e número de telefone celular, a fim de
se viabilizar o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 157, sob pena de arquivamento - ADV: LINEU ALVARES (OAB 39956/
SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1008573-95.2015.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Marcos
Roberto Martins Silva - Vistos.Manifeste-se o autor ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.125), no prazo de 10
dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB
221566/SP)
Processo 1008622-05.2016.8.26.0224 - Exibição - Provas - Fbm Securitizado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente medida cautelar de exibição de documentos proposta por SANDRA MARLENE DA SILVA LOPES em face de ITAU
UNIBANCO S.A para o fim de determinar que o requerido exiba à autora o contrato indicado na inicial, providência essa que já
foi cumprida, como se vê de fls. 92/96 e 100/103. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a requerida no pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 700,00, atualizado pela tabela prática do
TJSP desde esta data e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado da condenação.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE
NAGAI (OAB 176403/SP)
Processo 1008640-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josefa Maria da Silva e outro
- Vistos.Cite-se o(a) requerido(a), na forma do artigo 334 do CPC 2015, e intime-se o(a) autor(a), por meio de seu advogado, de
que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no CEJUSC GUARULHOS, sito à FIG UNIMESP, Av.São Luiz, 315 - Vila
Rosália, para o próximo dia 14 de março de 2017, às 15:30 horas.Expeça-se o necessário com urgência.Após, ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: JOEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338658/SP)
Processo 1008640-26.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josefa Maria da Silva e outro
- Vistos.Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls.55), com urgência, tendo em vista a audiência designada a
fls.50.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: JOEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB
338658/SP)
Processo 1008808-62.2015.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se o(a) requerente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) órgão(s) consultado(s), em
dez dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: OLAVO PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP)
Processo 1009140-29.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO FIBRA S/A - Manifeste-se
o(a) requerente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) órgão(s) consultado(s), em dez dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III, §1º, do Novo Código de Processo Civil - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1009887-42.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - N A Comércio de Produtos Siderurgicos
Ltda - Vistos.Fls. 69: Determino o arresto on line até o limite do débito apontado na inicial, do(a) executado(a) LITOCARGO
CARROCERIAS E VIATURAS RODOVIÁRIAS EIRELI (CNPJ.49.290.869/0001-07).Consigno, por fim, que, na hipótese de
eventual arresto, a citação por edital prevista no artigo 830 do CPC será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação
pessoal nos endereços dos executados eventualmente obtidos nas pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD.
Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1009958-44.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCARD S/A e
outros - Vistos.Fls. 87/89: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que os documentos de fls. 97/99 comprovam a suspensão
dos efeitos da negativação de seu nome junto ao SERASA e SCPC, referente ao contrato nº 5306331466861709.No mais,
aguarde-se o retorno das cartas de citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP)
Processo 1010068-77.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Manifeste-se o autor ante a certidão negativa do
Oficial de Justiça (fls.127), no prazo de 10 dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV:
EDLAINE APARECIDA CHIAPPO (OAB 212139/SP)
Processo 1010430-45.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se o autor a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º,
do CPC.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1010881-70.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudia
Marchetti Chaves - - Silvia Marchetti Chaves - - Celso Marchetti Chaves - - Debora Marchetti Chaves Thomaz - - Marcos
Marchetti Chaves - - Clovis Marchetti Chaves - Aparecida Ferreira Duarte - Ante o recolhimento das custas devidas, expeça-se
mandado nos termos da decisão de fls.194/196.No mais, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art.350
CPC), considerando a apresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação dos documentos.No mesmo prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º