TJSP 11/11/2016 -Fl. 2726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2239
2726
arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (parágrafos 4º e 6º do art. 357
do CPC).8. Quanto às testemunhas, caberá ao Advogado da parte que as arrolou informá-las ou intimá-las do dia, da hora
e do local da audiência designada, ressaltando que a intimação só será feita via judicial desde que essa necessidade seja
demonstrada pela parte no ato da apresentação do rol em juízo (art. 455 do NCPC). 9. Consigno que se a parte, pessoalmente
intimada a prestar depoimento pessoal não comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de
confesso (art. 385, §1º do NCPC).INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s). Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao MP. - ADV: THAIS ALVARENGA RABELLO (OAB 225141/SP),
ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP)
Processo 1035016-79.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.P.J. - Vistos.Providencie o
requerente, a juntada aos autos da cópia do documento de identidade, no prazo de 10 dias.Após, vista ao MP. - ADV: LÚCIA
GIOVANA BORGES DA COSTA (OAB 178889/SP)
Processo 1035040-10.2016.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - R.C.B. - Vistos.Defiro
os benefícios da Assistência judiciária Gratuita. Anote-se.Manifeste-se o Ministério público, com urgência.Após, novamente
conclusos para decisão, com igual urgência.Int. - ADV: MÁRCIA REGINA DE MORAES (OAB 190720/SP)
Processo 1035312-04.2016.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Luccas Henrique Peixoto de Almeida - Vistos.
Providencie o requerente, a juntada aos autos cópia do seu documento de identidade e do comprovante de residência, no prazo
de 10 dias.Após, conclusos para decisão. - ADV: LUIS SERGIO COSTA MORAIS (OAB 149143/SP)
Processo 1035701-23.2015.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A. - L.A.S. - Vistos.Atendendo ao requerimento
feito por NEIDE ARRUDA, a qual pretende a interdição e subsequente curatela de seu filho LUCIANO ARRUDA DA SILVA,
posto doente mental e incapaz para os atos de sua vida civil. Foi deferida a Curatela Provisória (fls.26).Interrogatório realizado
(fls.45). Realizou-se o exame pericial, com laudo às fls.52/53.Autora se manifestou às fls.59.Nomeou-se Curador Especial ao
interditando, o qual pugnou pela improcedência da demanda.Réplica às fls.87/88.O laudo foi devidamente complementado
(fls.107). A DD. Curadora Geral pela procedência da ação às fls. 120/123.É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo exame médico
revelou-se que o interditando possui ESQUIZOFRENIA PARANANÓIDE - TRANSTORNOS MENTAIS DECORRENTES DE USO
DE DROGAS - CID 10-F20.0 E F19.2, que o torna incapaz para todos os atos da vida civil (fls.107). Necessária, assim, sua
interdição, sem prejuízo de nova avaliação após um ano.Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, HEI por
bem em deferir o pedido inicial, DECRETANDO-SE a interdição de LUCIANO ARRUDA DA SILVA de acordo com o artigo 753
e seguintes do C.PC e artigo 1.767 caput do Código Civil, nomeando-lhe o (a) Requerente, como seu (a) Curador (a) Definitivo
(a), o (a) qual terá prazo de cinco dias para prestar o devido compromisso, ficando dispensado de prestação de hipoteca legal.
Após o período de um ano deverá a parte interessada ingressar com ação própria para eventual levantamento da interdição.
Expeçam-se Mandado de Inscrição e edital para publicação da sentença.Custas como de direito, publicando-se os editais
de estilo. P. em Cartório e intime-se. Ciência ao M.P.Após arquive-se. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 277284/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1037007-27.2015.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.R.B. - L.N.B. - Vistos.Ante a certidão de fls.39,
dando conta de que o autor não mais reside no endereço informado na exordial, intime-se seu patrono, para que informe o
atual endereço de seu cliente, no prazo de 05 dias.Após, tornem-me conclusos, para designação de audiência de instrução e
julgamento.Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP)
Processo 4007102-91.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.H.R. M.R.R. - Manifeste-se o(a) requerente sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo legal. - ADV: MARCELO GREGOLIN (OAB
109671/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 4007102-91.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.H.R. - M.R.R.
- Manifeste-se o(a) requerente sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo legal. - ADV: KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS
(OAB 208785/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 4007322-89.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.F.S. - Vistos.
Fls. 233/234: Anote-se. Providencie a serventia a exclusão do Defensor Público do cadastro do SAJ.Intime-se o executado para
que junte a declaração de pobreza, no prazo de 05 dias, para análise da concessão de assistência judiciária gratuita.Deprequese a penhora e avaliação dos bens bloqueados às fls. 217/218, observando-se a planilha de fls. 220.Oportunamente, analisarei
o pedido de penhora do FGTS, caso seja insuficiente o valor penhorado.Int. - ADV: ELIÉDERSON FORAMIGLIO (OAB 173897/
SP), JOÃO ALBERTO FERREIRA (OAB 156085/SP)
Processo 4014866-31.2013.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LEANDRO
RODRIGUES PALMA - FLAVIA RODRIGUES - Manifeste-se o(a) requerente sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo legal. - ADV:
ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI (OAB 125441/SP), ORLANDO ANTONIO (OAB 130251/SP), APARECIDA LIDINALVA
SILVA (OAB 150555/SP), DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA (OAB 279943/SP)
Processo 4017800-59.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.K.A.F. e outros E.H.F. - À digitação - Expedir ofícios de praxe conforme despacho de fls. 103 e informações constantes no ofício recebido de fls.
111/116. - ADV: THAIS SBERVEGLIERI BALDASSIN (OAB 166939/SP)
Processo 4017800-59.2013.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.K.A.F. e outros E.H.F. - Manifestem-se os exequentes sobre as respostas dos ofícios juntados, no prazo legal. - ADV: THAIS SBERVEGLIERI
BALDASSIN (OAB 166939/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA BORTOLIERO VENTRICE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA GUIMARAES VERNAGLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2016
Processo 1000024-63.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - T.G.S.A. - M.M.S. - Que
decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º