TJSP 16/11/2016 -Fl. 1956 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2240
1956
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em consequência, em razão da preclusão lógica do direito
de interposição de recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar o trânsito em julgado, inserir a baixa no sistema e
arquivar os autos. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (OAB 234336/SP)
Processo 1019247-19.2015.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson Augusto
Reis e outro - Vistos.Fls. 72: Defiro o prazo requerido, após o qual deverão os exequentes se manifestarem, independentemente
de nova intimação.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB
203732/SP)
Processo 1019370-17.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Daniela da Silva Nogueira - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central e outro - Vistos.Fls. 166/169: Manifeste-se a autora sobre o depósito efetuado no valor
de R$ 2.145,60 (fls. 168/169) em cinco dias, lembrando que o silêncio presumirá o efetivo cumprimento, com a consequente
extinção do feito.Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB
144476/SP)
Processo 1019764-87.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mmm/sp Engenharia Civil Indústria
e Comércio de Pré Moldados Ltda - Vistos.Fls. 30: Recolha a parte autora a taxa de mandato/procuração, em 48 horas.Após,
proceda-se à citação conforme já determinado às fls. 26/28.Intime-se. - ADV: THYAGO DE MELO ARAUJO (OAB 346808/SP),
PEDRO MASCHIO DE ALMEIDA LOPES (OAB 316546/SP)
Processo 1019985-41.2014.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos.Fls.
259/260 e 263/264: Requisitei informações sobre o endereço do réu EDGARD CARVALHO LEONARDI, CPF nº 274.287.078-46,
por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud Renajud, cujas respostas seguem anexadas. No prazo de cinco dias, viabilize o autor a
citação nos endereços não diligenciados. Sem providências, INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(e)(s), via postal, para dar(em) regular
andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do
Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1020139-25.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - João José Giaquinto Colella - Erly
Gama Lobo - Vistos.Fls. 146/154: À contrariedade ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo legal. Não havendo
preliminares a transpor (artigo 1.009, § 2º, do C.P.C.), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito
Privado.Intime-se. - ADV: ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/SP), ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP)
Processo 1020313-97.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Duplicata - C&c Casa e Construção Ltda - Access Control
Terceirização Ltda - Vistos.Devido ao teor da r. decisão de fls.155 e considerando que a ação é de natureza pessoal, e, como
tal, a competência é fixada de acordo com a regra do artigo 46 do Código de Processo Civil, ou seja, com base no domicílio do
réu, e que na Comarca da Capital entre os Foros Central e Regionais é absoluta, declino da competência e determino a urgente
redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, pois, de acordo com a pesquisa que
segue anexada, o endereço da ré está localizado em área da competência territorial do referido Foro Regional.Intime-se. - ADV:
FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), WALID MOHAMED EL TOGHLOBI (OAB
200747/SP)
Processo 1020345-05.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Altair Abelina Tricai Magalhães - Vistos.O
autor ingressou no Hospital Sírio Libanês em 12.09.2006, sendo submetido ao preparo intestinal para a realização dos exames
EDA - endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopias com obtenção de biopsia, permanecendo internado entre 12 de setembro de
2016 até 14 de setembro de 2016.Foi surpreendido com a cobrança de R$ 15.371,61, com vencimento em 31.10.2016, desde
que a requerida se negou a cobertura das despesas, sob o argumento de exclusão contratual, conforme manifestação do autor.
Consta nos autos, o relatório médico, juntado as folhas 33, que relata a necessidade do exame.Verifica-se a cobrança das
despesas as folhas 38/43, bem como, a juntada de contrato de prestação de serviços, que aparentemente, não registra exclusão
de cobertura ara a patologia do autor. Eventual exclusão, com justificativa, de “exclusão para investigação diagnóstica”, em
si ofende a boa fé objetivas.Dessa forma, defiro a liminar postulada para que a empresa requerida efetue o pagamento das
despesas junto ao Hospital Sírio Libanês, no prazo de vinte quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 400,00 até o limite de
trinta dias, sob pena de perdas e danos e apuração de ilícito criminal.Cite-se.Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP)
Processo 1020371-37.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hélio Paschoa de Senzi - Funcação
Saude Itau S/A - Vistos.Fls. 390/394: Ciência à ré.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 388.Intime-se. - ADV:
ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1020688-69.2014.8.26.0003 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fls. 90/93:
Requisitei informações sobre o endereço do réu RICARDO MARCELINO P. RODRIGUES, CPF nº 225.491.648-30, por meio dos
sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, cujas respostas seguem anexadas. No prazo de cinco dias o autor deverá viabilizar a
citação do réu nos endereços não diligenciados.Sem providências, INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(e)(s), via postal, para dar(em)
regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro,
do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1020707-10.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Interactive Logistics Transporte
Internacional de Cargas Ltda - Vistos.Expeça-se carta de intimação ao réu nos termos do disposto nos artigos 513 § 1º e 2º,
523 e 524 do CPC.No silêncio, aguarde-se providência útil em arquivo. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/
SP)
Processo 1020963-47.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Patricia Carla Soares Rocha
- Vistos.Defiro a tutela antecipada para que o Banco Requerido SUSPENDA os descontos a título de valores mínimos das faturas
do cartão nº 5155900374632142, na conta corrente da Autora (Ag. 0400 / CC. 01006844-7), bem como os débitos a vencer no
cartão de crédito que totalizam o importe de R$ 10.232,37.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços
no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente
servirá de ofício, devendo o procurador da Autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de
Justiça (consulta/processo/1ª instância/capital/processos cíveis/foros regionais/nome da parte ou número dos autos), ou acessar,
diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do , clicar no ícone “decisão proferida” e, após, na “versão
para impressão” (programa JAVA), obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, e, diretamente, encaminhá-lo ao
órgão competente, comprovando-se nos autos, em 05 (cinco) dias, a realização do ato. Para análise do requerimento de Justiça
Gratuita, em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV, apresente a parte requerente cópia das duas últimas Declarações de Imposto
de Renda, Carteira de Trabalho e holerites de salário/INSS. O silêncio será interpretado como desistência do requerimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º