TJSP 28/11/2016 -Fl. 2057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2248
2057
ALEXANDRE LEANDRO (OAB 108901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0754/2016
Processo 1000270-27.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jefferson
Oliveira da Silva Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo, no duplo efeito, o recurso inominado de fls.
132/145, e, também, independente de preparo, em razão da gratuidade que beneficia o autor, ora apelante. À ré para resposta,
no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária na Comarca de
Santos.Intime-se. - ADV: SAMUEL FERREIRA GERALDO (OAB 371150/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/
SP)
Processo 1000882-96.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cargo em Comissão - Priscylla Monteiro
Rosa de Carvalho - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistos.Ante o certificado pela serventia a fls. 81, cumpra a autora,
no que lhe compete, a decisão anterior, em 30 (trinta) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV:
KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/SP), ARIANE COSTA DE LIMA TARRAÇO (OAB 243847/SP)
Processo 1002096-25.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dib Jorge Farah
Neto - Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente - Vistos.Suspendo o andamento do feito até decisão
no incidente processual de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em apenso. Intime-se.São Vicente, 22 de
novembro de 2016.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP),
FERNANDA DE FARO FARAH (OAB 267580/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)
Processo 1002096-25.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Dib
Jorge Farah Neto - Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente - Vistos.O cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública conforme pleiteado deve ser obstado, por falta de observância aos requisitos do art. 534, do CPC.
De outra parte há valores pendentes de execução e que devem compor o cálculo exequendo, por conta do descumprimento da
medida liminar pela entidade devedora. Decorre disso, a necessidade de serem reembolsadas as contribuições descontadas
do autor desde a data da citação, assim como a verba de sucumbência.Concedo ao autor 15 (quinze) dias para que emende
a inicial com as correções devidas, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se.São Vicente, 22 de novembro de 2016.
FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), MARCELO VALLEJO
MARSAIOLI (OAB 153852/SP), FERNANDA DE FARO FARAH (OAB 267580/SP)
Processo 1003095-41.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Carlos de Souza - Spprev - São Paulo Previdência - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o Recurso
Inominado de fls. 76/93, em ambos os efeitos e independentemente de preparo, ante a isenção que goza a ré, ora apelante.
Ao autor para resposta, no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 1ª Circunscrição
Judiciária em Santos.Intime-se. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), SORAYA CRISTINA DE MACEDO
E LIMA (OAB 181565/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP)
Processo 1004215-22.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Allan Cristian Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Allan Cristian Silva - Vistos.Por força do que
estabelece o artigo 99, §2º, do novo Código de Processo Civil, traga o autor, em 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração
de imposto de renda, para fins de análise da gratuidade, ou recolha, em igual prazo, o necessário preparo. Intime-se. - ADV:
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Processo 1005336-85.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eide Martins de Jesus Fazenda Pública Estadual do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cite-se o corréu José no endereço declinado pela autora no
petitório de fls. 49.No eventual insucesso da referida diligência, cumpra-se o determinado a fls. 48.Intime-se. - ADV: ABRAÃO
MARTINS DE JESUS (OAB 339571/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1005364-53.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Cristiane Barroso Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 199: DEFIRO. Oficie-se. No
mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso inominado pela parte vencida. Intime-se. - ADV:
MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA (OAB 295820/SP)
Processo 1005436-40.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Circe
Leopoldo da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.MUNIC.DE SÃO VICENTE - - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS
SERV. MUNIC.DE SÃO VICENTE - Vistos.Fls. 30: aguarde-se primeiramente o trânsito em julgado. Com a referida ocorrência,
expeça-se certidão de honorários (cód. 116).Int. - ADV: DANIKS DI LALLO FISCHER (OAB 343270/SP)
Processo 1005758-60.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Francisco Thadeu
Prado Cruz - Estado de São Paulo - Vistos.Por força do que estabelece o artigo 99, §2º, do novo Código de Processo Civil, traga
o autor, em 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda, para fins de análise da gratuidade, ou recolha,
em igual prazo, o necessário preparo. Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), ALLAN CRISTIAN
SILVA (OAB 307209/SP)
Processo 1005770-74.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Luisa
Sampere Serna Cruz - Estado de São Paulo - Vistos.Por força do que estabelece o artigo 99, §2º, do novo Código de Processo
Civil, traga o autor, em 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda, para fins de análise da gratuidade,
ou recolha, em igual prazo, o necessário preparo. Fls. 99/100: torne-se sem efeito, por tratar-se de petitório que reproduz
integralmente o anterior.Fls. 97/97: oficie-se conforme requerido.Intime-se. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP),
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1005991-57.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Genivalda Siqueira
Dias - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 90/97, e, também,
independente de preparo, em razão da gratuidade que beneficia a autora, ora apelante. À ré para resposta, no prazo legal. Em
seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária na Comarca de Santos.Intime-se. ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), TAMIRIS GALINDO DIAS
(OAB 349767/SP)
Processo 1006151-82.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Milton Trigo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 186: DEFIRO. Oficie-se. No mais, aguarde-se
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