TJSP 19/12/2016 -Fl. 3232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2262
3232
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE
GUARULHOS
PROCESSO :0044230-81.2016.8.26.0224
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1146/2016 - Guarulhos
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.
VARA:4ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0044043-73.2016.8.26.0224
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 222/2016 - Guarulhos
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.R.P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0044231-66.2016.8.26.0224
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 6937/2016 - Guarulhos
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.G.P.S.
VARA:JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :0044232-51.2016.8.26.0224
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1250/2016 - Guarulhos
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.
VARA:VARA DO JÚRI
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANUEL FRANCISCO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 0007694-71.2016.8.26.0224 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS MIRANDA BARBOSA e outros - Vistos.
As defesas preliminares de fls. 128/132 (ofertada em favor de Luiz Fernando); 133/135 (ofertada em favor de José Machado);
215/216 (ofertada em favor de Lucas) e 230/231 (ofertada em favor de Klemerson) não demonstraram a inexistência da conduta
descrita na denúncia, bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo
397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito. Acrescento que a denúncia descreve satisfatoriamente os fatos,
não vislumbrando qualquer mácula que possa torna-la inepta ou prejudique o direito à ampla defesa. No mais, os argumentos
remetem ao mérito, que será devidamente analisado no transcorrer da ação penal, sob o crivo do contraditório. Fica, por tais
fundamentos, mantido o recebimento da exordial. Designo audiência para inquirição das testemunhas comuns e exclusivas
da Defesa, interrogatórios dos réus, apresentação de alegações finais orais e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2017,
às 13h30. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme o caso. Intimem-se os réus soltos, requisitando-se o preso.
Desnecessária a intimação das testemunhas de Luiz Fernando e José Machado, pois comparecerão espontaneamente. Ciência
ao Ministério Público e Defensoria. Intime-se a Patrona constituída de José Machado. - ADV: ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB
269104/SP)
Processo 0035491-96.1991.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estupro - J.P. - A.J.R. - I.F.S. - Por sentença proferifda aos
26/03/1991, foi Julgada Extinta a Punibilidade de Ademir José Rodrigues, com fundamento no artigo 107, inciso I do Código
Penal. Determinado o arquivamento dos autos. Autos foram desarquivados e qualificado o réu Ademir José Rodrigues, filho de
João José Rodrigues e de Ada Naliate, natural de Monte Aprazivel/SP., não mais tratando-se de homônimo, conforme peticionado
aos 25/10/2016. (autos em cartório por 30 dias). - ADV: HUGO LUIZ FORLI (OAB 57095/SP)
Processo 0039704-08.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública EDER DOS SANTOS LOURENÇO e outro - Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 580, deixo consignado que não vislumbro
qualquer prejuízo na expedição da carta precatória para oitiva das testemunhas da Defesa. Tanto é, que foi determinada pelo
Juízo em audiência (fls. 525), estando ciente a Defesa, razão pela qual fica desconsiderada a determinação de expedição
posterior constante a fls. 548.Ante a não localização da testemunha da Defesa Alexandre (fls. 572 e 574), manifeste-se o
Patrono em cinco dias, vindo a seguir conclusos. - ADV: MARIANA BADARÓ GONÇALLES (OAB 359758/SP), GIOVANNA
ZANATA BARBOSA (OAB 356177/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), ANA CAROLINA PASTORE
RODRIGUES (OAB 344895/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), FELIPE FERREIRA DE CAMARGO
(OAB 316743/SP), CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA (OAB 308065/SP), BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA
(OAB 291482/SP), HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP),
BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES (OAB 79513/SP), BRUNO MAGOSSO DE PAIVA (OAB 252514/SP), PEDRO IVO
GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP)
Processo 0058375-84.2012.8.26.0224 (224.01.2012.058375) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - J.G.N. - Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º