TJSP 27/01/2017 -Fl. 1777 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2276
1777
Processo 0022030-84.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Rossi
- Vistos.O auxílio-doença acidentário é um benefício previdenciário concedido visando a indenização do período em que o
segurado da Previdência Social está total e temporariamente incapacitado para o exercício de atividade laborativa. Trata-se de
um mecanismo do sistema securitário para garantir a subsistência do segurado a fim de que ele possa manter o seu mínimo
vital.Se, contudo, no período em que sua condição médica o tornaria apto a receber o auxílio-doença, certo é que a prestação
se torna desnecessária no caso, uma vez que há uma incompatibilidade lógica da percepção simultânea de auxílio-doença
acidentário, destinado a quem está totalmente incapaz de trabalhar, e salários, destinado a quem trabalhou.Desta forma,
inviável a cumulação de auxílio-doença com a percepção de salários, devendo ser deduzidos os períodos do cálculo em que o
autor recebeu salários. Tornem os autos à Contadoria Judicial para apurar o montante do débito (ou do crédito).Int. - ADV: NEY
ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP)
Processo 0022709-55.2009.8.26.0053 (053.09.022709-6) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Manoel Fernandes Neto - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 259/260, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil
as comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: MARIA VALERIA ABDO LEITE DO AMARAL
(OAB 78743/SP)
Processo 0023524-13.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Edinaldo Pereira de
Sousa - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 193/200, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil as comunicações
de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)
Processo 0024308-29.2009.8.26.0053 (053.09.024308-3) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Isabel Cristina Machado de Barros - Vistos.Sobre a solicitação de implantação do benefício e o cálculo apresentado pelo réu a
fls. 381/388, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0024405-58.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Aparecida
Bandeira Martins - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 459/460, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil as
comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB
248434/SP)
Processo 0024523-44.2005.8.26.0053 (053.05.024523-9) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Jose Carlos Pedro da Silva - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 280/286, diligencie o patrono junto ao Banco do
Brasil as comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: ARIANE DE PAULA BOVIS TURSI
(OAB 187056/SP)
Processo 0024733-17.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilmar Souza de
Oliveira - Vistos.Sobre a solicitação de implantação do benefício e o cálculo apresentado pelo réu a fls. 121/127, manifeste-se o
autor no prazo de cinco dias.Int. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP)
Processo 0024863-85.2005.8.26.0053 (053.05.024863-7) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Anselmo de França Ferreira - Vistos.Fls. 346, defiro.Expeça-se guia de levantamento Judicial, ficando intimado o(a) autor(a)
através de seu(sua) patrono (a), para retirada.Int. - ADV: JOSÉ MIGUEL RICCA (OAB 155725/SP)
Processo 0025078-66.2002.8.26.0053 (053.02.025078-1) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio
Henrique Pietra Catella - Vistos.Fls. 496, defiro.Expeçam-se as guias de levantamento Judicial individualizadas, ficando intimado
o(a) autor(a) através de seu(sua) patrono (a), para retirada.Int. - ADV: ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP)
Processo 0026835-80.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Richard Viana
do Nascimento - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 181/191, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil as
comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/
SP)
Processo 0027090-72.2010.8.26.0053 (053.10.027090-8) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- José Adilson da Silva - Vistos.Dê-se ciência ao autor da decisão de fls. 338, devendo na mesma oportunidade se manifestar
acerca do novo cálculo apresentado a fls. 381/348. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0027308-37.2009.8.26.0053 (053.09.027308-0) - Procedimento Sumário - Maria Bandeira de Melo - Vistos.Sobre a
solicitação de implantação do benefício e o cálculo apresentado pelo réu a fls. 392//395, manifeste-se o autor no prazo de cinco
dias.Int. - ADV: FABIO FREDERICO (OAB 150697/SP)
Processo 0028101-83.2003.8.26.0053 (053.03.028101-9) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Altino André da Silva Neto - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 486/493, diligencie o patrono junto ao Banco do
Brasil as comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP)
Processo 0030824-26.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Aparecida
Ferreira Alves - Vistos.Sobre o cálculo apresentado pelo réu a fls. 157/161, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.Int. ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0031063-30.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandro de Jesus
- Vistos.Sobre a manifestação e o cálculo apresentado pelo réu a fls. 259/262, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.Int. ADV: ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP)
Processo 0031531-91.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Bruno do Nascimento
Novaes - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 99/100, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil as comunicações
de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)
Processo 0031747-57.2010.8.26.0053 (053.10.031747-5) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente JANIO QUIRINO DE OLIVEIRA - Vistos.Diante da documentação encartada a fls. 143/150, diligencie o patrono junto ao Banco
do Brasil as comunicações de depósito a fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: ÉRICA FONTANA (OAB 166985/
SP)
Processo 0033641-34.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Josafa Sena de
Oliveira - Vistos.Fls. 211vº/212: Manifeste-se o patrono da autora, devendo na mesma oportunidade dar integral cumprimento
à decisão de fls. 204/205.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP), HELENICE DALL’OCCO
ALEXANDER XANDE NUNES (OAB 14491/SP)
Processo 0034238-32.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson de Oliveira Vistos.Sobre a solicitação de implantação do benefício e o cálculo apresentado pelo réu a fls. 133/153, manifeste-se o autor no
prazo de cinco dias.Int. - ADV: LOURDES MENI MATSEN (OAB 274794/SP)
Processo 0034498-51.2009.8.26.0053 (053.09.034498-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Marcos Antonio da Silva - Vistos.O pedido de diferença formulado pelo autor a fls.213/214não pode ser acolhida, uma vez
que o cálculo do autor prevê a incidência de juros em continuação, o que destoa dos julgados nas Cortes Superiores, que
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