TJSP 30/01/2017 -Fl. 1260 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2277
1260
D’ABRIL (OAB 210179/SP)
Processo 1029209-22.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Celia de Souza
Lanza e outro - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação,
cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m)
contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. - ADV: PATRICIA AKITOMI DA ROCHA (OAB 318085/SP)
Processo 1029249-04.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mauricio de Almeida Cardoso - Vistos,Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pelo autor, sufragados
por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária,
e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito (“fumus boni juris”) e o perigo de dano ou
o risco ao resultado útil do processo (“periculum in mora”), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a
tutela de urgência - “inaudita altera pars” pleiteada. Convém frisar que, a prova documental apresentada não é inequívoca, mas
sujeita a dúvidas e questionamentos.E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, “prova inequívoca é aquela a respeito
da qual não mais exige discussão”, ou seja, “a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que
a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar”.Tratando-se de matéria exclusivamente de
direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite-se o requerido para os termos da ação proposta, e para querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. - ADV: RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA
BASTOS (OAB 133438/SP)
Processo 1029461-25.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.G.C.
- Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s)
requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação (CPC,
artigo 335).Dilig.Int. - ADV: AMANDA POLI SEMENTILLE (OAB 321347/SP)
Processo 1029463-92.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Carolina Fraga
Zwicker - Vistos.Por ora, informe a Serventia se o feito sob nº0022324-09.2016, trata-se da mesma causa de pedir e mesmas
partes, bem assim, se teve seu trâmite perante o Juizado.Dilig. - ADV: ADRIANA LYRA ZWICKER (OAB 141649/SP)
Processo 1029463-92.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Carolina Fraga
Zwicker - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite(m)se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação
(CPC, artigo 335).Dilig.Int. - ADV: ADRIANA LYRA ZWICKER (OAB 141649/SP)
Processo 4000623-26.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jango Manoel ME - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente sobre o resultado negativo da penhora on line.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/
SP)
Processo 4003557-54.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - VALSIRO MARIO ESCAQUETE
e outro - Vistos.Fls. 84: manifestem-se os exequentes.Int. - ADV: DUDELEI MINGARDI (OAB 249440/SP)
Processo 4004076-29.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JEFFERSON DE JESUS LIMA - Vistos.
Ciência ao exequente do retorno da carta precatória.Manifeste-se , o autor, em prosseguimento do feito.Int. - ADV: RENATO
SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 4004076-29.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JEFFERSON DE JESUS LIMA - Vistos.
Expeça-se carta precatória para constatação de bens na residência do executado, observando-se o endereço informado às fls.
212.Dilig. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 4004271-14.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - VERA LUCIA
LEME DA ROCHA - REALEX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - Vistos.Sobre o resultado das
pesquisas de bens, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: RAFAELA GOMES DE LEMOS (OAB 859/RR), THAINAN FERREGUTI
(OAB 227074/SP), RAFAELA GOMES DE LEMOS (OAB 859RR)
Processo 4004271-14.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - VERA LUCIA LEME
DA ROCHA - REALEX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - Vistos.1. Em conformidade com o
Comunicado CG nº 564/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualize-se o cadastro das partes no sistema SAJ,
incluindo-se os sócios (fls. 173/174) para o regular reflexo no Cartório Distribuidor.2. Anote-se, em todos os assentamentos
pertinentes junto ao sistema SAJ a distribuição do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.3. Nos
termos do art. 135, NCPC, cite-se os sócios para os termos do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica
da executada, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.4. Sem prejuízo, dê-se ciência
à executada do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Dilig. Int. - ADV: RAFAELA GOMES DE LEMOS (OAB 859/
RR), THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP), RAFAELA GOMES DE LEMOS (OAB 859RR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA FREIRE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MANFRINATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2017
Processo 1000012-85.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Airton José Travain Bauru Me - Posto
isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC/2015.
Solicite-se, imediatamente, a devolução do mandado expedido às fls. 32/33, sem cumprimento.Sem condenação em custas
e honorários porque incabíveis na presente fase processual.PRIC.(preparo R$250,70) - ADV: ALMIR DA SILVA GONÇALVES
(OAB 336406/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP)
Processo 1000101-11.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elinor
Cleide Fagnani - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação,
cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m)
contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. - ADV: CAMILA SILVANA DACENCIO (OAB 333348/SP), MICHEL CESAR DA SILVA
CRUZ (OAB 254362/SP)
Processo 1000142-75.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Antonio Frascareli
- Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º