TJSP 06/04/2017 -Fl. 1729 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1729
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 193047E/SP) - Fabio Eduardo
Blanco Spinola (OAB: 129064/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2021038-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: GIDELSON
SANTOS RIOS - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Não citado) - Magistrado(a) Gilberto Leme - Não
conheceram do recurso e determinaram a redistribuição para uma das Câmaras integrantes da Seção de Direito Privado II. V. U.
- COMPETÊNCIA RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO QUE DISCUTE A LEGALIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO
SEM DISCUSSÃO A RESPEITO DA CLÁUSULA ACESSÓRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA AFETA A UMA DAS
CÂMARAS INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. COMPETÊNCIA DECLINADA COM DETERMINAÇÃO DE
REMESSA DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2021256-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: TEBAS
CONSTRUTORA LTDA. - Agravado: Condominio Edificio Comercial Centauro CENTER - Magistrado(a) Melo Bueno - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DA EXECUÇÃO PARA INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DESCABIMENTO – NECESSÁRIA PENHORA DA UNIDADE GERADORA DOS
DÉBITOS CONDOMINIAIS – APLICAÇÃO DO ART. 782, §§4º E 5º, DO CPC/15 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA
– RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos Branco (OAB: 52055/SP) - Humberto Natal Filho
(OAB: 98482/SP) - Vera Maria Garaude (OAB: 146251/SP) - Marcos Antonio de Oliveira Prado (OAB: 138691/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 2023109-19.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Tatuí - Agravante: Madeiras Morro
Grande Tatuí Ltda e outros - Agravado: BANCO ITAUCARD S A - Magistrado(a) Artur Marques - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO “IN
CONCRETO”. ART. 5º, LXXIV, E ART. 134, CAPUT, CF. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO
DE POBREZA QUE SE APLICA APENAS AS PESSOAS NATURAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DECISÃO
MANTIDA.1. RESSALTE-SE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É INSTRUMENTO DE MÃO DUPLA, UMA VEZ
QUE SUA CONCESSÃO FRUSTRA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA PARTE CONTRÁRIA DE SE VER RESSARCIDA DAS
DESPESAS ANTECIPADAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALÉM DISSO, CADA CASO DE CONCESSÃO REPRESENTA
ÔNUS AO ESTADO, O QUAL ENTREGA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ORDINARIAMENTE É COBRADA, DE FORMA
GRATUITA. DAÍ POR QUE SE DIZ QUE É BENEFÍCIO INDIVIDUAL, E NÃO GERAL, DEMANDANDO A COMPROVAÇÃO DE
SEU CABIMENTO IN CONCRETO, PELO EXAME DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO.2. NESSE SENTIDO, A SIMPLES
EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS DE DÍVIDAS NÃO REMETE NECESSARIAMENTE À CONCESSÃO DA GRATUIDADE. POR FIM,
CABE APONTAR QUE O ART. 98, § 6º, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, CASO COMPROVADA
A NECESSIDADE E DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO.3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Carla Francine Bertanha (OAB: 199318/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2025978-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: SIDNEY
RODRIGUES MARQUES (Justiça Gratuita) - Agravado: FERNANDO ANTONIO RAVAGNANI - Agravada: MARLENE MARIA
MATEUS RAVAGNANI - Magistrado(a) Artur Marques - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INSTRUMENTO DEFICIENTE. RECURSO NÃO INSTRUÍDO COM A PETIÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO
AGRAVADA NEM COM A CÓPIA DE SUA PUBLICAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 1.017, I, CPC2015. PROCESSO
PRINCIPAL NÃO DIGITAL. REGULARIZAÇÃO OPORTUNIZADA, MAS NÃO EFETUADA. ARTS. 932, PARÁGRAFO ÚNICO E
1.017, §3º, CPC2015. RECURSO INADMISSÍVEL.1. O ART. 1.017, I, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUÇÃO DO
AGRAVO COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA,
DA PRÓPRIA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL
QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO.2. NO CASO CONCRETO, NÃO SE LOCALIZOU NO INSTRUMENTO A CÓPIA DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU
A R. DECISÃO AGRAVADA NEM A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SENDO CERTO AINDA QUE NÃO SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º