TJSP 11/04/2017 -Fl. 1159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1159
SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018921-96.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cristiane Angeli Manzi (E outros(as)) - Apelado: Darcy Tesser Dias - Apelado: Eunice Leite
Lagrasta - Apelado: Elaine Amancio - Apelado: Geslena Aparecida Ribeiro Balmant dos Santos - Apelado: Gislaine Ramos da
Silva Lopes - Apelado: Leila Aparecida Diniz Fernandes - Apelado: Maria Rosa Braguini - Apelado: Mirian Carmen Grela Santos
Nanin Villanueva - Apelado: Luis Carlos de Carvalho - Apelado: Rosangela Machado Lima - Apelado: Marisa Massaro - Apelante:
Juizo Ex Officio - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Marcela Mercante
Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Fatima Maria da Silva Alves (OAB: 56419/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018923-85.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Suzival Faria Bertelli - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São
Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz
Germano - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019001-60.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Jose de Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Arce - Apelado: Rafael
Geraldo Peres - Apelado: Carlos Cesar da Silva - Apelado: Eli Dias da Silva - Apelado: Artur Rodrigues - Apelado: Reinaldo
Aurelio Pereira - Apelado: Valdomiro de Oliveira - Apelado: Orlando Evangelista - Apelado: Jose Martins Guerra - Apelante:
Juizo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019001-60.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Jose de Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Arce - Apelado: Rafael
Geraldo Peres - Apelado: Carlos Cesar da Silva - Apelado: Eli Dias da Silva - Apelado: Artur Rodrigues - Apelado: Reinaldo
Aurelio Pereira - Apelado: Valdomiro de Oliveira - Apelado: Orlando Evangelista - Apelado: Jose Martins Guerra - Apelante: Juizo
Ex Officio - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, §
7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019224-50.2011.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Jose Rodrigo Correia (E outros(as)) - Apelado: Aparecido Melanda da Rocha - Apelado: Antonio Marcos da
Silva Matos Nogueira - Apelado: Aparecido Clucinicoff Lanutti - Apelado: Aldenir Porto Amaral - Apelado: Claudio Fernandes
de Mello - Apelado: Clodoaldo Masselani - Apelado: Denilson Pessoto - Apelado: Evaristo da Silva Santos - Apelado: Manoel
Messias Ferreira - Apelado: Valcir Arlei Squizati - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São
Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) Rafael Pinheiro (OAB: 164259/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019247-85.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Nunes Goes - Apelante:
Catarina Ester Pires - Apelante: Margarethe Fogaça Teles - Apelante: Sílvia Lúcia Pastina Vieira - Apelante: Iraci Gomes Nalesso
Bueno - Apelante: Inez Martins Ferreira - Apelante: Tania Aparecida Moreno - Apelante: Marcia Helena Leonel Bloes - Apelante:
Terezinha Caiares Fernandes - Apelante: Therezinha Suardi Ribeiro - Apelante: Maria da Conceição Vieira dos Santos - Apelante:
Maria Lucia do Amaral - Apelante: Rosa Maria Rossi - Apelante: Irene Rodriguez Isaac - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte.Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal
poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB:
291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019247-85.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Nunes Goes - Apelante:
Catarina Ester Pires - Apelante: Margarethe Fogaça Teles - Apelante: Sílvia Lúcia Pastina Vieira - Apelante: Iraci Gomes Nalesso
Bueno - Apelante: Inez Martins Ferreira - Apelante: Tania Aparecida Moreno - Apelante: Marcia Helena Leonel Bloes - Apelante:
Terezinha Caiares Fernandes - Apelante: Therezinha Suardi Ribeiro - Apelante: Maria da Conceição Vieira dos Santos - Apelante:
Maria Lucia do Amaral - Apelante: Rosa Maria Rossi - Apelante: Irene Rodriguez Isaac - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São
Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
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