TJSP 02/05/2017 -Fl. 3107 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2337
3107
suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram,
quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. § 5o Quando o excesso de execução for
fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória
do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. § 6o A concessão de efeito
suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. Anteriormente à reforma, os embargos
à execução tinha o condão de suspender a execução até que se resolvessem as questões suscitadas. No presente caso, o
executado impugna o título executivo por negativa geral. Diante do exposto, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presente
embargos (artigo 79 §). Ao embargado para impugna-los, no prazo legal. Em igual prazo, a seguir, especifiquem as partes as
provas que desejam produzir, juntando, ao ensejo, os documentos de que dispuserem como prova de suas alegações. Sem
prejuízo, poderão as partes proporem acordo para solução da lide. Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Intime-se. Guarulhos, 09 de dezembro de 2016.” - ADV: GUILHERME AUGUSTO ARAUJO DA SILVA (OAB 344996/
SP), JORGE PAULO CARONI REIS (OAB 155154/SP)
Processo 1044405-58.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Rodrigues da Silva Imobiliaria Iporanga Ltda - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: CEZAR RENATO DOS SANTOS (OAB 337553/
SP)
Processo 1044405-58.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Rodrigues da Silva
- Imobiliaria Iporanga Ltda - Primeiramente, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da classe processual para
Usucapião.Após, conclusos . - ADV: CEZAR RENATO DOS SANTOS (OAB 337553/SP)
Processo 1044478-30.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Plasac Plano de Saúde
Ltda. - Avicola Caçula do Bairro Ltda - Vistos.Fls. 65: Manifeste-se o exequente, em termos de regular prosseguimento da
execução.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), EDY GONÇALVES PEREIRA (OAB 167404/SP)
Processo 1044877-59.2016.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0015717-73.2005.8.26.0100 - 28ª VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL CIVEL) - Aparecida Enomoto - Cristianne Yukie
Nakano Mendes Lindo - Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 13. Int. - ADV: SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB
130871/SP)
Processo 1046212-16.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Seguro - Alexandre Aparecido de Oliveira - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação de fls. 63/278.Concedo o
mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, ou se
concordam com o julgamento antecipado.Int. - ADV: PERCILIANO TERRA DA SILVA (OAB 221276/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1046630-51.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Lucas
Alves de Oliveira Silva - Vistos.Tendo em vista que o Aviso de Recebimento foi firmado por terceira pessoa, cite-se por mandado.
Para tanto, deverá o requerente recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e
arquivamento.. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP)
Processo 1047276-61.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigações - R.S.S. - G.T.R.W. - Vistos.
Fls. 45: Defiro a pesquisa “ on line” através do convênio Infojud, para localização do endereço do requerido.Disponibilizada a
resposta, intime-se o(a) autor(a) primeiramente pela Imprensa Oficial, através de ato ordinário, para dar regular andamento
ao feito, no prazo de 30 dias , sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código
de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.No
silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do
Novo Código de Processo Civil, Intime-se. - ADV: ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP)
Processo 4000313-46.2013.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EDUARDO ALMEIDA DE
JESUS - - MARILENE FERREIRA CRUZ DE JESUS - MARIA ARACELI RODRIGUES TEIXEIRA - - William Rubens Teixeira
- - TERESA MARIA DAS DORES ACKEL - - JOSE MIGUEL ACKEL - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - JOÃO PINHEIRO DOS
SANTOS - Cadastro Imobliliário de Guarulhos - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 364/369: Manifestem-se as partes, no
prazo de quinze dias.Intime-se, inclusive o Ministério Público e a Defensoria.Intime-se. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA
MESTRENER (OAB 149258/SP), EDGAR ANTEZANA ANGULO (OAB 193785/SP), RICARDO DE MORAES MARTINS (OAB
251100/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM
GUARULHOS (OAB /GR), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP)
Processo 4000511-83.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - GERALDO DA CONCEICAO SILVA - Intime-se o requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular
andamento no feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do
Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido
ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do
artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP),
ADILSON DE MEDEIROS PAULINO (OAB 296641/SP)
Processo 4002464-82.2013.8.26.0224 - Monitória - Cheque - FERNANDA MARIA GIMENEZ BATISTA MARQUES - PEDRO
HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA - Arquivem-se os autos, providenciando a Serventia as devidas anotações e baixa no Sistema.
Int. - ADV: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO EM GUARULHOS (OAB /FM)
Processo 4002607-71.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - PRAXE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - - Cristhyan Cleber Leal Baptista - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito por 10 dias. Decorrido, e pela mesma publicação, fica o requerente intimado, a diligenciar pelo regular
andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo
Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.No silêncio,
intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do
Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
Processo 4005243-10.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - WALTER SIDNEI
SOARES - ELZA MARIA SERRANO - Vistos.Defiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros da executada no valor de
R$595,70, observando-se tratar-se de proventos de salários, conforme demonstrado a fls. 237 e seguintes, observando-se ainda
que o credor quedou-se silente quanto ao pedido.Proceda-se na forma de praxe.Nada mais sendo requerido ou providenciado,
aguarde-se em arquivo sem baixa na distribuição.Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/
SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º