TJSP 18/05/2017 -Fl. 2365 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2349
2365
Sonia Elizabete Marques de Oliveira - Agravado: Alvaro Cristiano da Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – SEGURO HABITACIONAL
– CEF – FALTA DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS –
AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – POSICIONAMENTO DA CÂMARA JULGADORA COINCIDENTE COM A ORIENTAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis
Atanazio (OAB: 229058/SP) - Lourival Artur Mori (OAB: 106527/SP)
Nº 2052530-88.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante:
Banco do Brasil S/A - Agravado: Abel Pereira de Azevedo e Outros e outros - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da
Seção de Direito Privado) - Não conheceram do agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – VIA ESTREITA – AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF – RECURSO NÃO
CONHECIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
Nº 2053220-20.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ibiúna - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravada: SANDRA AKIMI MURAKAMI DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres.
da Seção de Direito Privado) - Não conheceram do agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO
DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA – RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NESTES AUTOS – RECURSO
NÃO CONHECIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP)
Nº 2053652-44.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Carlos - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: João Siqueira Sobrinho ( Falecido ) ( Representado Por Sua Esposa e Herdeira Ignez Rodrigues Lopes
Siqueiras ) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno
em recurso especial e não conheceram do agravo interno em recurso extraordinário. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL
PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE
BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9) – EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – ALCANCE OBJETIVO
E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA – LEGITIMIDADE ATIVA
DOS POUPADORES E SEUS SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS
ASSOCIATIVOS DO IDEC – QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
REPETITIVA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO –
VIA ESTREITA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO
STF – AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Paulo Fernando Parucci (OAB: 256326/SP)
Nº 2073948-82.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: BANCO DO
BRASIL - Agravado: Antonia Simon Nunes Vieira (Espólio) e outros - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de
Direito Privado) - Não conheceram do agravo interno em recurso especial e negaram provimento ao agravo interno em recurso
extraordinário. V.U. - AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.AGRAVO INTERNO – LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL
PÚBLICA – EXAME SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA A REPRESENTAÇÃO DE SEUS
ASSOCIADOS - IMPERTINÊNCIA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO
PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA
MATÉRIA - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO Nº 901.963/SC, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO
– AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/
SP)
Nº 2075565-77.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Araçatuba - Agravante: Banco Panamericano
S.A. - Agravado: Ronaldo dos Santos - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram
provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS – ARTIGO 525, §4º E §5º DO CPC
– NECESSIDADE DE APONTAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA, INOBSERVADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jose Sandro da Costa (OAB: 349147/
SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Dayani Delboni Obici Baraviera (OAB: 295172/SP)
Nº 2083546-31.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Assis - Agravante: Companhia Excelsior
de Seguros - Agravada: MARIA CELESTE DUARTE RUFINO - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO – SEGURO HABITACIONAL – CEF – FALTA
DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS – AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO – POSICIONAMENTO DA CÂMARA JULGADORA COINCIDENTE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis Atanazio (OAB:
229058/SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º