TJSP 26/05/2017 -Fl. 2366 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2366
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA CILENE POMELLI FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Processo 0000035-36.2017.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL ARCANJO FERREIRA
DOMICIANO - Vistos. Manifestação de fls. 116/117: Trata-se de defesa preliminar, oferecida pelo réu GABRIEL ARCANJO
FERREIRA DOMICIANO nos moldes do Artigo 396 - A, do Código de Processo Penal. No meu entender não há matéria
preliminar a ser analisada. Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo,
levando-o à extinção prematura. As matérias aduzidas no petitório da defesa adentram o próprio mérito da demanda. Entendo
que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese
defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real. Diante disso, desacolho, por
ora, as alegações da defesa, determinando o regular prosseguimento do feito em seus demais termos. Designo audiência
de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 14 de junho de 2017, às 14:00 horas. Intime-se e requisite-se o
réu. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se as sujeitas a tanto e, se for o caso, expeça-se carta
precatória com o prazo de 60 (sessenta) dias, para inquirição das testemunhas de fora da Comarca. Intime-se o D. Defensor
do acusado desta decisão, bem como da audiência acima designada, e ainda de eventuais precatórias expedidas. Expeça-se
o necessário. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Mongaguá, 29 de abril de 2017. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES
(OAB 39982/SP)
Processo 0000035-36.2017.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL ARCANJO FERREIRA
DOMICIANO - Intimação do defensor constituído sobre a expedição de carta precatória à Comarca de São Paulo para inquirição
de vítima e testemunha. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0001166-80.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.K.S.G. - Vistos.Tendo em vista que
o mandado de intimação tanto para o réu quanto para a vítima ainda não retornaram que se aguarde a audiência designada às
fls. 73.Intime-se.Mongaguá, 10 de maio de 2017. - ADV: IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP)
Processo 0001995-61.2016.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLLEY IGOR
PEREIRA DOS SANTOS - - THAIS ALVES GONCALVES - Intimação dos defensores sobre a expedição de carta precatória à
Comarca de Itanhaém para inquirição de testemunha. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), JOSE EDUARDO
VEGA PATRICIO (OAB 281678/SP)
Processo 0003306-87.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Administração da Justiça
- RODRIGO TEIXEIRA VITI - Vistos. Manifestação de fls. 54/65: Trata-se de defesa preliminar, oferecida pelo réu RODRIGO
TEIXEIRA VITI nos moldes do Artigo 396 - A, do Código de Processo Penal. No meu entender não há matéria preliminar a ser
analisada. Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção
prematura. As matérias aduzidas no petitório da defesa adentram o próprio mérito da demanda. Entendo que se faz necessária
dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais
salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real. Diante disso, desacolho, por ora, as alegações da
defesa, determinando o regular prosseguimento do feito em seus demais termos. Designo audiência de interrogatório, instrução,
debates e julgamento para o dia 13 de junho de 2017, às 15:40 horas. Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas arroladas
pelas partes, requisitando-se as sujeitas a tanto e, se for o caso, expeça-se carta precatória com o prazo de 60 (sessenta)
dias, para inquirição das testemunhas de fora da Comarca. Intime-se o D. Defensor do acusado desta decisão, bem como
da audiência acima designada, e ainda de eventuais precatórias expedidas. Expeça-se o necessário. Intime-se.Ciência ao
Ministério Público.Mongaguá, 29 de abril de 2017. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), MAURICIO LUIZ
BARBOSA (OAB 356493/SP)
Processo 0003478-29.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBER DA SILVA PASSOS Vistos. Manifestação de fls. 69/71: Trata-se de defesa preliminar, oferecida pelo réu CLEBER DA SILVA PASSOS nos moldes do
Artigo 396 - A, do Código de Processo Penal. No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada. Significa dizer que não
foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura. As matérias aduzidas
no petitório da defesa adentram o próprio mérito da demanda. Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo
do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas,
com o fim de se alcançar à verdade real. Diante disso, desacolho, por ora, as alegações da defesa, determinando o regular
prosseguimento do feito em seus demais termos. Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o
dia 27 de junho de 2017, às 15:20 horas. Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se as
sujeitas a tanto e, se for o caso, expeça-se carta precatória com o prazo de 60 (sessenta) dias, para inquirição das testemunhas
de fora da Comarca. Intime-se a D. Defensora do acusado desta decisão, bem como da audiência acima designada, e ainda de
eventuais precatórias expedidas. Expeça-se o necessário. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Mongaguá, 18 de maio de
2017. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 0003478-29.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBER DA SILVA PASSOS
- Intimação da defensora nomeada sobre a expedição de carta precatória à Comarca de São Paulo para intimação da vítima. ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA CILENE POMELLI FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2017
Processo 0000052-18.2015.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DENER BARBOSA DA SILVA - Vistos. A resposta foi apresentada as fls. 49/57. As alegações constantes não elidem a viabilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º