TJSP 17/07/2017 -Fl. 2379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2389
2379
Processo 0003134-28.2008.8.26.0431 (431.01.2008.003134) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Fabiano Scaglione e outro - Concedo a gratuidade judiciária ao Executado. Arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. ADV: LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP), ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), ANTONIO DAMASCENO
E SOUZA (OAB 43029/SP)
Processo 0003555-47.2010.8.26.0431 (431.01.2010.003555) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erica Baptista
Biazin - Defiro o bloqueio “on line”, via Bacen Jud, mediante o recolhimento junto ao Fundo de Despesas do TJSP Código
434-1, no valor de R$12,20 por pessoa.Elabore-se o Sr.Escrivão a minuta para inclusão de valores e voltem conclusos para a
efetivação da medida. - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
Processo 0003845-04.2006.8.26.0431 (431.01.2006.003845) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S A - Ulisses de Viterbo Cantatore e outro - 1-Defiro o bloqueio “on line”, via Bacen Jud, mediante o recolhimento
junto ao Fundo de Despesas do TJSP - Código 434-1, no valor de R$12,20 por pessoa.Elabore-se o Sr.Escrivão a minuta para
inclusão de valores e voltem conclusos para a efetivação da medida.2-Quanto ao outro pedido, cabe ao exequente, não ao Juízo,
dentre outras providências, requerer junto ao Registro de Imóveis as respectivas certidões sobre existência de imóveis em nome
do executado, as quais são de amplo acesso público a baixíssimo custo, conforme a jurisprudência bandeirante: “expedição
de ofícios para localização dos executados e de seus bens - Diligências que cumprem à parte e não ao Judiciário” (TJSP, AI nº
990.10.172928-8, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Souza Lopes, j. 09/06/2010). O mesmo procedimento vale para a
consulta de veículos em nome do executado. Assim, INDEFIROeventual pedido de expedição de ofício ao Registro de Imóveis
e também a pesquisa via RENAJUD. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), CAMILLA ALVES FIORINI
(OAB 264872/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP)
Processo 0004556-67.2010.8.26.0431 (431.01.2010.004556) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Fundaçao Educacional Dr Raul Bauab Jahu - Intime-se pessoalmente a parte exequente a dar regular andamento ao feito, em
05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC).Int. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/
SP)
Processo 0004692-30.2011.8.26.0431 (431.01.2011.004692) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Sul America Companhia Nacional de Seguros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação ajuizada
por ADÃO FRANCISCO RABELO, ADÃO PAULO FRANCO, APARECIDO RIBEIRO DE MATOS, DARCI GOMES, GERALDINA
SANTIAGO COSTA, JOSÉ THOMAZ DE ASSIS FILHO, MARIA APARECIDA ANTONIO, MARIA HELENA SALLES, THEREZA
ROSA LIMA CARVALHO e SHIRLEY JOBSTRAIBIZER em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS,
para o fim de condenar a requerida ao pagamento aos autores, pelos danos causados em seus imóveis, da quantia total de R$
184.539,47 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), assim discriminada:ADÃO
FRANCISCO RABELO R$18.823,46ADÃO PAULO FRANCO R$18.623,46APARECIDO RIBEIRO DE MATOS R$17.462,57;DARCI
GOMES R$20.205,34;GERALDINA SANTIAGO COSTA R$18.543,46;JOSÉ THOMAZ DE ASSIS FILHO R$17.555,40MARIA
APARECIDA ANTONIO R$18.823,46MARIA HELENA SALLES R$18.543,46;THEREZA ROSA LIMA CARVALHO R$17.385,40
eSHIRLEY JOBSTRAIBIZER R$18.573,46.Referida quantia deverá ser atualizada pelo índice oficial de correção monetária, a
partir da elaboração do laudo pericial, ou seja, agosto/2012.Os juros moratórios ficam fixados à base de 12% (doze por cento)
ao ano, a contar da citação , nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.Condeno
ainda a requerida ao pagamento da multa periódica convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor da indenização devida,
para cada decêndio ou fração de atraso, postulada pelos autores, limitada ao montante da obrigação principal já acrescida de
atualização monetária e juros moratórios e considerado como termo a quo do atraso da ré a data da citação.Resolve-se, pois,
o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a requerida arcará com
o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, bem como de honorários advocatícios que
fixo em 10% (dez por cento) do valor total atualizado da condenação, tornando definitivos os honorários periciais arbitrados a
título provisório. P. R. I. - ADV: DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP), JOSE
ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0005254-78.2007.8.26.0431 (431.01.2007.005254) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Retifica de Motores Tres Lagoas Ltda - Palharin e Cia Ltda Epp - Intime-se pessoalmente a parte exequente a dar regular
andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC).Int. - ADV: EVANDRO APARECIDO
MARTINS (OAB 264350/SP), JAYME CESTARI JUNIOR (OAB 124033/SP), EDUARDO SAMUEL FAUSTINI (OAB 226791/SP)
Processo 0005407-67.2014.8.26.0431 - Procedimento Sumário - Seguro - CÉLIA MARIA TOMÉ DOS SANTOS FERREIRA
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - 1-Forme-se o Segundo Volume destes autos2-Homologo o laudo
pericial de fls.213/218.No mais, esclareçam as partes, de forma fundamentada, se insistem na produção de prova oral.Int. ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE
SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 0005909-84.2006.8.26.0431 (431.01.2006.005909) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Helinton
Adriano Spirandeli e outro - Prefeitura Municipal de Boraceia - Aguardando procurador do requerente informar nos autos o novo
endereço do requerente (para intimar pessoalmente para dar andamento nos autos sob pena de extinção) - ADV: ADELINO
MORELLI (OAB 24974/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
Processo 0007176-13.2014.8.26.0431 (apensado ao processo 0001980-67.2011.8.26.0431) (processo principal 000198067.2011.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Roberto Tupy de Aguiar
- Marcos Besse e outro - Paulo Roberto Tupy de Aguiar - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO EXECUÇÃO - ADV: PAULO
ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP)
Processo 3005279-30.2013.8.26.0431 - Procedimento Comum - Seguro - Airton Dias Ferraz - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Mandado de Levantamento Judicial encontra-se em cartório a disposição da parte autora.
- ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0784/2017
Processo 0002120-82.2003.8.26.0431 (431.01.2003.002120) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Cleide M Fernandes - - Cleide Mantuan Fernandes - - Antonio Donizete Fernandes - Intime-se pessoalmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º