TJSP 21/09/2017 -Fl. 1393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2435
1393
PROCESSO :0005168-09.2017.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 2668/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.S.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005169-91.2017.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5283/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.M.S.B.
VARA:VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2017
Processo 0001488-16.2017.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - CNova Comércio Eletrônico S/A - Vistos,
etc... 1. A busca de ativos via Sistema Bacenjud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito relativo
às requisições.2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se
nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, e, na forma do item seguinte, para oferecimento de embargos.3. Decorrido o prazo acima
sem manifestação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 93
FONAJE).Anoto, todavia, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa previsão legal.4. Int. ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi
- Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Vistos.Fls. 25 - Defiro. Providencie a requerida a juntada da cópia do
contrato no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA
SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Intimação à parte autora para manifestação com relação aos documentos
de fls.30. - ADV: SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Na petição de fls. 21, a ré Qualicorp informou que: “houve o cumprimento
tempestivo da obrigação de fazer, qual seja, formalizar a contratação do plano de saúde ofertado pela UnimedFesp, mantendo as
mesmas condições do plano anterior, sem a exigência de cumprimento de carências e sem qualquer cobrança de mensalidades
no período de remissão até 17/01/2020”.Nessa perspectiva, os fundamentos da recusa para apresentar nos autos os termos do
contrato é insubsistente e beira a emulação processual.Concedo o prazo de 15 dias para as rés exibirem exemplar do contrato
mencionado a fls. 21, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00.Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA
LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi
- Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Vistos.Requeira a parte autora o que de direito. Intime-se. - ADV: WILZA
APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Vistos.Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do requerente, tendo
em vista o decurso do prazo concedido no pronunciamento de fls. 35, conforme certidão lançada às fls. 41.Intime-se. - ADV:
WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi
- Qualicorp Administradora de Benefícios Sa e outro - Intimem-se as executadas para pagamento da multa no importe de R$
4.700,00 (fls. 49) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de ativos financeiros. Sem prejuízo, intimem-se as rés a exibirem
exemplar do contrato mencionado às fls. 21 e 49, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Int. - ADV:
SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 0006080-74.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Bocchi
- Qualicorp Administradora de Benefícios Sa - - Unimed do Estado de Sao Paulo - Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - (Unime Fesp) - Vistos.Fls. 53 Incluam-se os patronos da requerida Unimed do Estado de São Paulo Federação
Estadual das Cooperativas Médicas no SAJ para fins de publicação e intimação, republicando-se com a presente as decisões
de fls. 29, 33, 37, 44, 48 e 52.Por força da Súmula 372, do STJ (Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de
multa cominatória), afasto a multa fixada pela decisão de fls. 35.Intimem-se, pois, as requeridas, sem prejuízo da determinação
contida no primeiro parágrafo, a exibirem o contrato de prestação de serviços, conforme decisões anteriores, nos termos do art.
772, III, do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidirem os efeitos previstos no art. 400, do mesmo diploma legal.Int. ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), MARINA DE
MARCHI DELLAI (OAB 286260/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º