TJSP 25/09/2017 -Fl. 1858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2437
1858
E INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO. IUJ Nº 193.485.1/6-00.
INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO RE 642682 /SP – REPERCUSSÃO GERAL (PEDIDO DE EXTENSÃO AOS
POLICIAIS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PARCELA REMUNERATÓRIA REFERENTE AO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE). SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA DA TRATADA NO PRECEDENTE INVOCADO REVISÃO DE
APOSENTADORIA. INOCORRÊNCIA. MERO RECÁLCULO DE ADICIONAL QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO
QUINQUÊNIO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO
CUJA PRESCRIÇÃO É CONTADA NA FORMA DA SÚMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO INTERNO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1008369-64.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Cecilia Aparecida Ferreira - Magistrado(a) Marcus Vinicius Bachiega - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –
AGRAVO INTERNO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO – SEXTA-PARTE – INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – VERBA INCORPORADA – ENUNCIADO 44 DESTE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
- DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/
SP)
Nº 1008385-18.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Eugenia Antonia da Silva Ribeiro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Bachiega - Negaram provimento ao
recurso, por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –
AGRAVO INTERNO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO – SEXTA-PARTE – INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – VERBA INCORPORADA – ENUNCIADO 44 DESTE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
- DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/
SP)
Nº 1008506-46.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Ordalia Francisco - Magistrado(a) Marcus Vinicius Bachiega - Negaram provimento ao recurso, por V.
U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –
AGRAVO INTERNO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO – SEXTA-PARTE – INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – VERBA INCORPORADA – ENUNCIADO 44 DESTE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
- DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/
SP)
Nº 1008516-90.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Rita de Cassia Alves dos Santos Sarzi - Magistrado(a) Marcus Vinicius Bachiega - Negaram provimento
ao recurso, por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –
AGRAVO INTERNO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO – SEXTA-PARTE – INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – VERBA INCORPORADA – ENUNCIADO 44 DESTE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
- DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/
SP)
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