TJSP 03/10/2017 -Fl. 2746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
2746
publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/12/2016, pag.07, fica o procurador do autor intimado de que a carta precatória
encontra-se disponível nos autos digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico e
comprovada sua distribuição nos autos no prazo de cinco dias”. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
Processo 1001638-41.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner
Luciano Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no
Diário da Justiça Eletrônico em 05/12/2016, pag.07, fica o procurador do autor intimado de que a carta precatória encontra-se
disponível nos autos digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua
distribuição nos autos no prazo de cinco dias”. - ADV: CAIO CÉSAR TENÓRIO GARÉ (OAB 369438/SP)
Processo 1001681-75.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heleni
de Paula Assis - Fazenda Púlica do Estado de São Paulo - “Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no Diário da
Justiça Eletrônico em 05/12/2016, pag.07, fica o procurador do autor intimado de que a carta precatória encontra-se disponível
nos autos digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição
nos autos no prazo de cinco dias”. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP)
Processo 1001700-81.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Mauro Ribeiro de Noronha Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 05/12/2016, pag.07, fica o procurador do autor
intimado de que a carta precatória encontra-se disponível nos autos digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio
de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição nos autos no prazo de cinco dias”. - ADV: ROBERTO RODRIGUES
RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 1001789-07.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Rosangela Rodrigues de Lima Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos
do Comunicado CG nº 2290/2016, fica o procurador do autor intimado de que a carta precatória encontra-se disponível nos
autos digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição nos
autos, no prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 1001790-89.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Rodrigo de Souza Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro ao autor
os benefícios da justiça gratuita.No mais, a despeito do endereço informado na inicial, depreque-se à comarca de Bauru/SP a
citação da parte ré dos termos da ação e para que, querendo, apresente contestação, acompanhada de documentos, no prazo
legal.Intime-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 1002222-45.2016.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Camila
Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos.A autora, ora embargada, ofereceu expressa
concordância com a conta apresentada pela ré, embargante (fls. 258/259), tornando, assim, incontroverso que valor a ser
pago é R$ 14.700,57 (catorze mil, setecentos reais e cinquenta e sete centavos).Assim, julgo procedentes os embargos.Sem
condenação em custas, nos termos do que disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, deverá a autora
providenciar a criação de incidente de RPV no site do TJSP, nos termos do Comunicado 394/2015, comprovando-se nestes
autos. P.I.C. - ADV: ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP), FABIO
AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO NOGUEIRA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2017
Processo 0001671-19.2015.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - J.P. - C.A.S. - Vistos.
Tendo sido realizada a audiência de advertência (fls. 150), expeça-se carta de guia, encaminhando-a ao Juízo competente
para execução.Quanto a estes autos, arquive-se, desde que efetuadas as anotações e comunicações necessárias.Int. - ADV:
FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494/SP)
Processo 0001755-20.2015.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - R.A.G. - A.P. - Vistos.Na esteira do
requerimento Ministerial (fls. 268, item 1), remeta-se o mandado de prisão por meio de ofício para a Polícia Civil de Itaí/SP,
solicitando seu auxílio na localização e prisão do sentenciado.No mais, retifique-se o cálculo prescricional, nos termos do
requerimento do Ministério Público (fls. 268, item 2).Por fim, após o decurso de quinze dias, dê-se nova vista dos autos ao
Ministério Público.Int. - ADV: TIONY APARECIDO DE BARROS (OAB 223223/SP)
Processo 0003282-36.2017.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - L.P.S. - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora indicada pelo convênio DPE-OAB/SP (fls. 37).Int. - ADV: SUELI
APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD (OAB 383288/SP), LAURA
ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP)
Processo 0004193-82.2016.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.P. - R.C.G.L. - Vistos.Liberese a pauta (fls. 135).No mais, nos termos do requerimento (fls. 143), após o decurso de quinze dias, dê-se nova vista dos autos
ao Ministério Público.Int. - ADV: DANIEL FRANCO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 215107/SP), ROGERO APARECIDO DA
SILVA (OAB 233029/SP)
Processo 0005264-85.2017.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - A.C.L.
- S.P. - Vistos.Cite-se o denunciado dos termos da ação, intimando-o, ainda, para que compareça à audiência de instrução,
debates e julgamento, que designo para o dia 08/11/2017, às 10.30 horas, consignando-se a advertência de que deverá se fazer
acompanhar por advogado constituído, sob pena de nomeação de dativo (art. 68, da Lei 9099/95), cientificando-o, por fim, que
deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da audiência. Realizemse as notificações, intimações e requisições necessárias. Nessa oportunidade o denunciado será interrogado. Providencie a
serventia a indicação de Defensor, nos termos do convênio DPE/OAB-SP, que fica automaticamente nomeado para a defesa.
Os honorários serão fixados, se não houver defensor constituído.Quinze dias antes da audiência acima, ao Distribuidor para
expedição de certidão atualizada.Outrossim, no mesmo prazo acima, por meio do sistema VEC, requisite-se F.A. atualizada
em nome do denunciado, bem como certidões dos feitos que nela constarem, caso necessário.Int. - ADV: DANIEL FRANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º