TJSP 18/10/2017 -Fl. 1252 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
1252
Nº 0104143-94.2010.8.26.0000 (990.10.104143-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Alves
de Souza (E outros(as)) - Apelante: Antônia Ferrira Souza - Apelante: Maria Aparecida Perrone Canavesso - Apelante: Erlande
Ribeiro da Cruz - Apelante: Francisca Maia Sampaio - Apelante: Roberto Passe - Apelante: Ormezinda Aparecida Matos
Barrionuevo - Apelante: Dolores Gomes da Silva - Apelante: Edson da Penha Ramos - Apelante: Djalma Manoel do Couto Apelante: Celia Regina Gonçalves - Apelante: Francsico Carlos Mohedas Junior - Apelante: Katia Genebra Tanganelli Mendes
- Apelante: Derci Damião da Cruz - Apelante: Ailson Moreira de Jesus - Apelante: Laura de Barros Lopes - Apelante: Cristiane
Fernandes de Oliveira - Apelante: Nadia Cristina Missali - Apelante: Sandra Aparecida Cespedes - Apelante: Cristina Aparecida
Marino de Santana - Apelante: Rosemeiri Porpilia Barrionuevo Tavares - Apelante: Sergio Bastos de Andrade - Apelante: Roberto
Aparecido Martucci - Apelante: Maria Luiza Souza Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do § 7º do art. 543-C (fls. 146 e 224-5), do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorridas às retrataçãos (fls. 15560 e 230-37), julgo prejudicado os recursos especiais interpostos às fls. 119-28 e 177-86. Int. São Paulo, 20 de setembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: 104505/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0104143-94.2010.8.26.0000 (990.10.104143-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Alves
de Souza (E outros(as)) - Apelante: Antônia Ferrira Souza - Apelante: Maria Aparecida Perrone Canavesso - Apelante: Erlande
Ribeiro da Cruz - Apelante: Francisca Maia Sampaio - Apelante: Roberto Passe - Apelante: Ormezinda Aparecida Matos
Barrionuevo - Apelante: Dolores Gomes da Silva - Apelante: Edson da Penha Ramos - Apelante: Djalma Manoel do Couto Apelante: Celia Regina Gonçalves - Apelante: Francsico Carlos Mohedas Junior - Apelante: Katia Genebra Tanganelli Mendes
- Apelante: Derci Damião da Cruz - Apelante: Ailson Moreira de Jesus - Apelante: Laura de Barros Lopes - Apelante: Cristiane
Fernandes de Oliveira - Apelante: Nadia Cristina Missali - Apelante: Sandra Aparecida Cespedes - Apelante: Cristina Aparecida
Marino de Santana - Apelante: Rosemeiri Porpilia Barrionuevo Tavares - Apelante: Sergio Bastos de Andrade - Apelante: Roberto
Aparecido Martucci - Apelante: Maria Luiza Souza Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B (fls. 224-5) do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no inc. II do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 230-7), julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto às fls. 163-71. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: 104505/SP) - Sandra
Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0104143-94.2010.8.26.0000 (990.10.104143-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Alves
de Souza (E outros(as)) - Apelante: Antônia Ferrira Souza - Apelante: Maria Aparecida Perrone Canavesso - Apelante: Erlande
Ribeiro da Cruz - Apelante: Francisca Maia Sampaio - Apelante: Roberto Passe - Apelante: Ormezinda Aparecida Matos
Barrionuevo - Apelante: Dolores Gomes da Silva - Apelante: Edson da Penha Ramos - Apelante: Djalma Manoel do Couto Apelante: Celia Regina Gonçalves - Apelante: Francsico Carlos Mohedas Junior - Apelante: Katia Genebra Tanganelli Mendes
- Apelante: Derci Damião da Cruz - Apelante: Ailson Moreira de Jesus - Apelante: Laura de Barros Lopes - Apelante: Cristiane
Fernandes de Oliveira - Apelante: Nadia Cristina Missali - Apelante: Sandra Aparecida Cespedes - Apelante: Cristina Aparecida
Marino de Santana - Apelante: Rosemeiri Porpilia Barrionuevo Tavares - Apelante: Sergio Bastos de Andrade - Apelante: Roberto
Aparecido Martucci - Apelante: Maria Luiza Souza Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r.
decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc.
I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao recurso extraordinário de fls. 272-80. Int. São
Paulo, 20 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: 104505/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0104143-94.2010.8.26.0000 (990.10.104143-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Alves
de Souza (E outros(as)) - Apelante: Antônia Ferrira Souza - Apelante: Maria Aparecida Perrone Canavesso - Apelante: Erlande
Ribeiro da Cruz - Apelante: Francisca Maia Sampaio - Apelante: Roberto Passe - Apelante: Ormezinda Aparecida Matos
Barrionuevo - Apelante: Dolores Gomes da Silva - Apelante: Edson da Penha Ramos - Apelante: Djalma Manoel do Couto Apelante: Celia Regina Gonçalves - Apelante: Francsico Carlos Mohedas Junior - Apelante: Katia Genebra Tanganelli Mendes
- Apelante: Derci Damião da Cruz - Apelante: Ailson Moreira de Jesus - Apelante: Laura de Barros Lopes - Apelante: Cristiane
Fernandes de Oliveira - Apelante: Nadia Cristina Missali - Apelante: Sandra Aparecida Cespedes - Apelante: Cristina Aparecida
Marino de Santana - Apelante: Rosemeiri Porpilia Barrionuevo Tavares - Apelante: Sergio Bastos de Andrade - Apelante: Roberto
Aparecido Martucci - Apelante: Maria Luiza Souza Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 240-60, com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de setembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: 104505/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
DESPACHO
Nº 0110865-87.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Benedita Aparecida Mendes Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Benedita Maria Botti
(Justiça Gratuita) - Apelado: Francelina Marciano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Helena Dias Silva (Justiça Gratuita)
- Apelado: Helena Soares Magnatti Jubran (Justiça Gratuita) - Apelado: Henrriete Bertin Borges (Justiça Gratuita) - Apelado:
Hilda Anunciação Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Julia Gosi Panarini (Justiça Gratuita) - Apelado: Lidia Carnaval (Justiça
Gratuita) - Apelado: Maria Benedita do Rosario Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Magdalena Sant Anna Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Margarida Cordeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Rosa da Silva Pereira (Justiça Gratuita)
- Apelado: Thereza Larroy de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2017. RICARDO DIP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º