TJSP 09/11/2017 -Fl. 1455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
1455
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1009117-33.2015.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida:
Roseli Lopes de Oliveira - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
CUSTAS E HONORÁRIOS:20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO SUBMETIDO À READEQUAÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, §§ 3º DA RESOLUÇÃO TJSP Nº 589/2012. QUESTÃO DECIDIDA PELA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS. READEQUAÇÃO DESNECESSÁRIA.
ACÓRDÃO MANTIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Derly Silveira de Araujo (OAB: 339853/SP)
Nº 1009372-54.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrido: Antonio Donini - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1009377-76.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Recorrida: Diomar Adriano Georgetto - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Negaram provimento ao recurso,
por V. U.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0502581-34.2013.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco
Antonio Colenci - Prefeitura Municipal de Botucatu - Marco Antonio Colenci - Ciência ao autor/requerente quanto à certidão de
cartório de fl. 78. (guia à disposição). - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1005349-65.2016.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Erich Thomas Martins Me Procuradoria do Estado de São Paulo - Retro: Cumpra-se o v. Acórdão.Int. - ADV: ARYLTON DE QUADROS PACHECO (OAB
128665/SP)
Processo 1005831-76.2017.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Lourival Antonio Panhozzi
- Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos,1- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.2- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as nossas homenagens.Int. - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE
NOGUEIRA (OAB 222125/SP)
Processo 1007296-23.2017.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Lanches Rodoserv Ltda - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Vistos,Esclareçam as partes as provas que efetivamente desejam produzir ou optem pelo
julgamento antecipado da lide. Int - ADV: RODRIGO CESAR AFONSO GALENDI (OAB 287914/SP)
Processo 1500021-63.2017.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Fls. 87: expeça-se certidão de objeto e pé, cabendo à executada apresentá-la junto aos
respectivos órgãos de cadastro de inadimplentes.Int. - ADV: VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
Processo 1500030-59.2016.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sergio Yutaka Tamura - Retro: Aguarde-se provocação pelo prazo de 01 (um) ano. No silêncio, ao
arquivo.Int. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
Processo 1500030-59.2016.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sergio Yutaka Tamura - Providencie a parte a regularização da sua representação processual,
recolhendo a respectiva taxa de mandato. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA
(OAB 47188/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º