TJSP 09/11/2017 -Fl. 2147 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2147
desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 0014809-28.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Municipal
de Mogi das Cruzes - Banco Santander Brasil S/A - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já
homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP), ARNALDO RODRIGUES NETO (OAB 238946/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/
SP)
Processo 0015251-09.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015251) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Antonio Natale Del Pozzo e outros - Retro: cumpra-se o v acórdão, procedendo-se, inclusive à exclusão das pessoas indicadas
no item b da sentença de f. 115/118.Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA
FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0015290-06.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015290) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Antonio Natale Del Pozzo S/m e Outros - Retro: o feito foi extinto nos autos dos embargos à execução.Proceda-se às devidas
baixas e levantamento da penhora, arquivem-se os autos. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0017092-29.2010.8.26.0361 (361.01.2010.017092) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Gozzi Participações Ltda - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Defiro a expedição de mandado para levantamento dos valores de f.
189, em favor da exequente. Fica a executada intimada para o recolhimento da diferença estimada em R$ 480,08, no prazo de
05 (cinco dias). - ADV: EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP)
Processo 0018717-79.2002.8.26.0361 (361.01.2002.018717) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Mogi Imoveis Comercial e Constr. Ltda - Hugo Cesar Bob - - Condominio
Residencial Itapeti I - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do
prazo recursal.3- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e,
havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.”4 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: LUIZ MARRANO
NETTO (OAB 195570/SP), HUGO CESAR BOB (OAB 300351/SP), JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 148544/SP)
Processo 0019118-44.2003.8.26.0361 (361.01.2003.019118) - Execução Fiscal - Getulio Sergio da Silva - Vistos.1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e
arquivem-se. - ADV: MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)
Processo 0019719-50.2003.8.26.0361 (361.01.2003.019719) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Igreja Tabernaculo Evangelico de J - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a
desistência do prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: CESAR FARIAS DOS SANTOS (OAB 117899/SP)
Processo 0019841-63.2003.8.26.0361 (361.01.2003.019841) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Mauro dos Santos Souza - Fica cientificado o(a) peticionário(a) do desarquivamento
do processo e que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo e da expedição de mandado
de levantamento da penhora a ser retirado pelo peticionário para cumprimento perante o CRI. - ADV: FRANCISCO BORSOIS
(OAB 25737/SP)
Processo 0020393-81.2010.8.26.0361 (361.01.2010.020393) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rubenia de Melo Me - Defiro a exclusão do patrono, porquanto há outros
advogados constituídos (f. 32).Anota-se.Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO UBIRAJARA
BETTINI (OAB 207728/SP)
Processo 0021715-39.2010.8.26.0361 (361.01.2010.021715) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim Monica Souza de Oliveira e outro - Retro: anote-se a renúncia.Após, diga a exequente, nos termos do quanto determinado a f.
16. - ADV: RICARDO LEO DE PAULA ALVES (OAB 306947/SP)
Processo 0023990-24.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023990) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Miguel Pires de Faria - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada
pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil.2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
HANNE SABA RESENDE (OAB 351160/SP)
Processo 0025691-20.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025691) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nam Ting Kwork e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: traslade-se
cópia da sentença, do v acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal.O cumprimento do quanto
solicitado ocorrerá nos autos da execução fiscal. - ADV: ANA FRANCETICH (OAB 184279/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ
(OAB 105292/SP)
Processo 0026651-44.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026651) - Embargos de Terceiro - Lhozaku Shibata e outros - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Retro: ante a inércia da ora exequente em promover a requisição dos valores, arquivem-se os autos. ADV: MILTON FERREIRA DAMASCENO (OAB 9995/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP)
Processo 0500098-29.2011.8.26.0361 (361.01.2011.500098) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º