TJSP 27/11/2017 -Fl. 841 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
841
do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento.
Findo o prazo marcado para cumprimento do presente acordo, a credora deverá comunicar eventual inadimplemento dentro do
prazo de 30 dias, entendendo-se o silêncio como satisfeitas as obrigações.PRIC. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/
SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1004830-33.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Samara Taha Móveis Ltda. Me. - Samar Omar
Chokr Me e outro - Vistos.Trata-se de de embargos de declaração opostos pela parte requerida contra a sentença de fls. 192194. Alegam, em síntese, contradição no julgado, notadamente no que respeita à fixação do ônus de sucumbência. Recebo os
embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão à recorrente. O dispositivo da sentença padece, em verdade, de erro
material, devendo ser considerado com a seguinte redação: “(...)Sucumbente, arcará a autora com as custas processuais e com
os honorários advocatício do patrono das requeridas, fixado em 20% do valor atualizado da causa.(...)”A presente decisão passa
a integrar a sentença retro. Pelo exposto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.Intime-se.
- ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP)
Processo 1004935-78.2014.8.26.0292/01">1004935-78.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1004935-78.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - MÃE & FILHO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT
- Homologo o acordo das partes para que produza os efeitos jurídicos e legais. Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado as p.23 em favor do credor.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Findo o prazo marcado para
cumprimento do presente acordo, o credor deverá comunicar eventual inadimplemento dentro do prazo de 30 dias. Decorrido
o prazo, o silêncio será interpretado como quitação do débito.Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/
SP), DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)
Processo 1004935-78.2014.8.26.0292/01">1004935-78.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1004935-78.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - MÃE & FILHO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT - (X)
ciente o exequente de que fora expedido mandado de levantamento em seu nome e que se encontra em Cartório para retirada
e devido cumprimento. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB
288706/SP)
Processo 1004977-59.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos.Esclareça o autor o pedido de pp. 112/114, acerca de qual executado requer a citação, visto que ambos os executados
ainda não foram citados nos autos.Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP)
Processo 1005160-30.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Concessão - Vilma Reboli da Luz Chegas - (x) manifeste-se
o autor, em 05 dias, acerca da certidão de p. 127. - ADV: ROBERTA MELLO JUVELE (OAB 327911/SP)
Processo 1005165-86.2015.8.26.0292 - Exibição - Liminar - Mario Sergio Silverio da Silva - Mario Sergio Silverio da Silva Fica o requerente intimado a se manifestar acerca dos ofícios de págs. 246/247, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIO SERGIO
SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 1005193-83.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Terea
Vaqueli Valerio - - Maria Salete Valerio dos Santos - - Helio Luis Valerio - - Benedito Cesar Valerio - - Maria Tereza Valerio Banco do Brasil - Vistos.Considerando que o Tema 948 - STJ abrange somente as ações em que o BANCO DO BRASIL é
sucessor do BANCO NOSSA CAIXA S/A, o que não é o caso dos autos, o feito deverá ter seu curso normal.No mais, homologo
o cálculo do contador judicial (pp.265/266).Intime-se o banco executado para que deposite o valor remanescente apurado, em
quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP)
Processo 1005204-49.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1005228-14.2015.8.26.0292/01">1005228-14.2015.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1005228-14.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Gr Comércio de Vestuários Eireli - P.51: Defiro. Aguarde-se o prazo requerido pelo(a) autor(a).Decorrido o
prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.Int. - ADV: DENILSON
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP)
Processo 1005239-72.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Turci & Ribeiro
Eireli Epp - Manifeste-se o autor, em 05 dias, acerca da Certidão de Mandado Cumprido Negativo juntada aos autos. - ADV:
DIRCEU PEREZ RIVAS (OAB 70654/SP)
Processo 1005283-62.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo
Gonçalves Hoelzie - Luiz Jose de Lima e outro - Providencie o autor, em 05 dias, a juntada aos autos das taxas referentes a
06 cópias reprográficas e autenticação, para instrução da carta de adjudicação. - ADV: LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS
(OAB 139331/SP), DANIELE BATALHA ROCHA MATSUMURA (OAB 357919/SP)
Processo 1005310-44.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Carla Stefani dos Santos - PAG
S.A. MEIOS DE PAGAMENTO - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se
deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A justificativa
e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos
no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada.Caso
pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois
se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que
acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e
de todos aqueles que atuam nos processos.Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três
testemunhas (CPC, art. 357, § 6º).Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s)
que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos
parágrafos. Int. - ADV: GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP)
Processo 1005335-24.2016.8.26.0292 - Notificação - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Flórida Ltda - Vistos.
Procedam-se as pesquisas pelos sistemas Siel, BacenJud, Infojud e Renajud,Int. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS
(OAB 252086/SP)
Processo 1005356-34.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabio Augusto
de Miranda Cardoso - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO - Não há viabilização da transferência eletrônica pelo Tribunal de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º