TJSP 04/12/2017 -Fl. 1160 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1160
termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 1031600-72.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - MARIA
LENY PALAZZO e outros - Vistos.Fl.867/868: - Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores. Transcorrido
o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, digam os
autores sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), LAURO
TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
Processo 1031600-72.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - ROSA
MARIA PERES IPOLITO - - DOLORES MARTIN BARRIONUEVO - - DULCE HELENA MARIOTONI BRONZATTO - - ALSACIA
GELLY CAETANO - - Izelda Dalvia Silva - - EGYDIA CRUZ DE FREITAS - - ESTER GONÇALVES DE OLIVEIRA - - ZENY LINS
RODRIGUES - - MARIA DO CARMO GARROS ZORZETTO - - Norberto Tortorelli - - Jose Eduardo Piedade Catalano - - MARIA
LENY PALAZZO - - ROSA MARIA MANTELATO MALVEZZI - - IRENE MARIA ESTHER RUIZ NARDY - - VERA LUCIA MACHADO
LIMA - - NADIR DOS SANTOS BIGARAN - - MARIA LAURIZETE GOMES JODAS - - HELICE BIRELLO - - ROSE MARY ELIAS
- - EDISON FERREIRA DE MORAES - - NEYLOR RODRIGUES DA CUNHA - - SARAH ABRÃO DIAS MACEDO - - MARIA
IONE LOURENÇÃO NOGUEIRA - - MARIDALVA FERNANDES ALVES MORILHA - - TEREZINHA APARECIDA FLEURY CHEIDA
- - IRACEMA FERDINANDO CASTILHO - - ANGELA CONSULO - - EMILIA TRABULSI DO PRADO - - ROSA TUZI RODAS
- - MARIA GARCIA FURLANETO - - ANISIA GRACIA THEODOROPOULOS - - DAVENIL MEIRA - - NADIR MARA ALVAREZ
MACIEL - - MOYSES PRISCO DOS SANTOS - - LUZIA DE CARVALHO WOLLE - - ELZA APARECIDA EZARCHI HENRIQUES
- - MARIA INÊS GOMES AZEVEDO - - JANETH DE SOUZA MATOS - - Marlene Ferreira Marin - - ELEANIR MEIRES DA COSTA
- - ANTONINO CELESTINO CIMIRRO - - MARIA JULIA DE TOLEDO PRADO - - Sylvia de Almeida Salles Quinhone - - LIGIA
DE MELO MARCONDES SOUZA - - EUNICE REBUCI ALVES - - MARIA APARECIDA PARUSSUILO BERTIPAGLIA - - MARIA
CRISTINA BRUNO CRUZ MENEGACE - - MARIA CHRISTINA SIGNORINI - - MARIA HELENA GENTIL CAZEIRO - - MARIA
DE LOURDES DE OLIVEIRA - - GENI CHAGAS TROVATO - - EDY KOZUKI ONISHI - - MATILDE SAITO - - THEREZINHA DE
CARVALHO FRANCO - - ELIANA VILELA GONCALVES - - MARISA LANDUCCI MONTEIRO - - ERNESTINA CONCEIÇÃO - APARECIDA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO - - Regina Cleide Cavenaghi - - SAMIRA BENEDICTA JUBRAN - - ALDA
DA SILVA GANANÇA - - MARIA APARECIDA ZANONI DA SILVA - - ARLETTE PIAI - - YARA PIRES GONÇALVES - - MARIA
JULIETA BOTTESI - - MARCIA PRADO GAZOTTO - - MIRIAM MARTA GARROS DE CARVALHO - - MARIA BERNADETE ORTIZ
COSER - - AMALIA RUMI ITO DA SILVA - - ANA MARIA CAMPOS CORRADINI - - IZAURA BERNADETTE PINTO DA COSTA - CECILIA JESUS CASTILHO GOMES - - ROSA MENCK - - OPHELIA MARIA GOMES CRIPPA - - EDITH MARINA MACRI - - DALVA
TEREZINHA OLIVEIRA ROSA - - NELSI NOBRE LACERDA - - ROSALETE BASEGGIO - - ROSA MARIA FASANELLI LONGUINI
- - IRMA BOCATO SIMÕES - - LAURO FERNANDES GONÇALVES - - FLORINDA MARIA DE ALMEIDA PALU - - MARILENA
APARECIDA TONDIN DIAS - - HELENIR APARECIDA BIZZUTE ANTE DOMENICO - - LEONILDA AUGUSTI - - NEUSA RAMOS
- - DOLORES CONOMI TAKEYAMA - - LEODES XAVIER RIBEIRO BOROSKI - - OLGA ERNESTINA FURNKRANZ DE OLIVEIRA
- - MARIA HELENA GODOI FRANCO DE ALMEIDA - - MARIA TERES ANTONINI MANO - - AYESHA DE ALMEIDA LIMA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de
pagar, relativa ao oficio requisitório-RPV.Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção
(atividade “Extinção - RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo).Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente.
Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
Processo 1031896-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo
de Souza Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Ciência a requerida dos documentos juntados com a
réplica.2. Concedo o prazo de quinze dias, para que o autor manifeste interesse na produção de outras provas, especificando,
pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos
termos e em igual prazo.4. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Int. - ADV: GABRIELA DE
CASTRO IANNI (OAB 214122/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 1032714-75.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - João Nilton Rodrigues Dias e outros
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, §
3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 60690, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Intimem-se.
- ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP)
Processo 1032722-23.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - RAQUEL DO NASCIMENTO
CORREIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com antecipação
da tutela, em virtude do caráter alimentar do crédito e da verossimilhança dos fatos alegados e condeno a ré no pagamento da
diferença do adicional de insalubridade, dentro do lapso compreendido entre 20-09-2010 até 03-03-2016, respectivamente, data
a partir da qual houve redução do grau de insalubridade e a do restabelecimento, para o grau máximo, devidamente corrigida a
partir do vencimento e acrescida de juros, desde a citação. Consoante o julgamento proferido pelo Pretório Excelso, foi afastado
o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Publica, mesmo no período
anterior à expedição do precatório, e em seu lugar, o índice de correção monetário adotado foi o IPCA-E. Quanto aos juros de
mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso do índice de remuneração da poupança previsto na Lei nº
11.960/09, apenas para débitos de natureza não tributária.Arcará a ré com o pagamento de despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Para o reexame, será observado o artigo 475 do Código de
Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP),
‘MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1032880-10.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - SCT Imóveis S/c Ltda - Vistos. Fls. 202/203: diga a Municipalidade de São Paulo, em cinco dias.
Após, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/
SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES
(OAB 109468/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP)
Processo 1033523-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nytek Solucoes Ltda - Fazenda
Estadual (Secretaria da Fazenda do Estadual) - Vistos.1. Concedo o prazo de quinze dias, para que o autor manifeste interesse
na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência, intimese a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo.3. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou
julgamento antecipado.Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/
SP), DORA ELISA MATTHES ORRICCO (OAB 338598/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º