TJSP 15/12/2017 -Fl. 1697 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
1697
156 (Cumprimento de Sentença). Caso tal medida já tenha sido adotada, desconsiderar o presente ato.” - ADV: VITOR LUIS
SBRANA MERICI (OAB 368503/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP)
Processo 1012581-60.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ignez Porto
Pimentel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela Assef da SilvaVistos.Fls. 40/42: quanto à penhora das comissões de corretagem,
mantenho a decisão de fl. 22.A pesquisa InfoJud (Receita Federal) já foi realizada, conforme se verifica a fls. 40/41.No mais,
determinei a ordem de bloqueio dos ativos financeiros da parte executada por meio do sistema BACEN-JUD até o limite do
débito exequendo (R$ 10.890,00).Aguardem-se respostas.São Paulo, 27 de outubro de 2017. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB
25271/SP)
Processo 1012684-14.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa de
Aquino Leite - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Conciliação Data: 12/04/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: JOÃO PEDRO FRANÇA TEIXEIRA (OAB 49205/BA)
Processo 1012743-02.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Hugo Chusyd - VRG
- Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Hugo Chusyd - Conciliação Data: 12/04/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: HUGO CHUSYD (OAB 242345/SP)
Processo 1012786-36.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ana Beatriz Abido
Ribeiro - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Conciliação Data: 12/04/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: GUILHERME GOULART FERREIRA (OAB 200901RJ)
Processo 1012852-16.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens do
Val Júnior - Luciana Peixoto Cirelli Vicente - - Bruna Gonçalves Cassolato - Conciliação Data: 12/04/2018 Hora 16:30 Local: Sala
de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB 250630/SP)
Processo 1012871-07.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Rodrigo Zingales Oller do Nascimento - Net Serviços de Comunicação S/A - Rodrigo Zingales Oller do
Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela Assef da SilvaVistos.Fls. 85/88: recebo como emenda à inicial.A mera cobrança
não gera dano irreparável ou de difícil reparação. Não havendo inscrição em cadastro de crédito, ou sua iminência, INDEFIRO o
pedido de tutela antecipada.Cite-se e Intime-se.São Paulo, 13 de novembro de 2017. - ADV: RODRIGO ZINGALES OLLER DO
NASCIMENTO (OAB 162711/SP), IVAN VINÍCIUS NUNES FERNANDES (OAB 400134/SP)
Processo 1012871-07.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rodrigo Zingales Oller do Nascimento - Net Serviços de Comunicação S/A - Rodrigo Zingales Oller do Nascimento
- Conciliação Data: 23/03/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: RODRIGO ZINGALES
OLLER DO NASCIMENTO (OAB 162711/SP), IVAN VINÍCIUS NUNES FERNANDES (OAB 400134/SP)
Processo 1013009-71.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernanda Fanganiello
Daud - - Claudio Roberto Daud - - André Fanganiello Daud - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Certidão retro: Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas
a propor ação no Juizado Especial Cível, nos termos do que dispõe o art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Emende o autor - se o caso/
se possível - a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: RODRIGO SCALET (OAB 228475/SP)
Processo 1013072-96.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Paulo Cesar Bernardes Filho - Paulo Cesar Bernardes Filho - Conciliação Data: 23/03/2018 Hora 16:00 Local:
Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: PAULO CESAR BERNARDES FILHO (OAB 281225/SP)
Processo 1013289-42.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Representação comercial - Pecoral
Representações Comerciais Ltda. - Seleta e Boazinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fs. 20: Considerando se tratar de ação de cobrança decorrente de contrato de
representação comercial, assiste razão à requerente no que se refere à aplicação do art. 39 da Lei n. 4886/65, e, desse
modo, constata-se a competência do foro do domicílio do representante.Cite-se nos termos legais.Intime-se. - ADV: FABIANA
FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP)
Processo 1013289-42.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Representação comercial - Pecoral
Representações Comerciais Ltda. - Seleta e Boazinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Conciliação Data:
22/03/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO
(OAB 109708/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP)
Processo 1013390-21.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA
MARIA PELLEGRINO DE CAMARGO MELLO - Sul América Seguro Saúde S.A. - - EDITORA SARANDI - Expedi Mandado de
Levantamento Eletrônico no valor de R$5.463,62, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor da parte
autora através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ/SP em atendimento à decisão de fls. 401, decorrido o
prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar do andamento processual a movimentação
“MLE ASSINADO”, momento em que o valor em tela estará à disposição da parte interessada, de acordo com a forma de
levantamento escolhida no ato do preenchimento do Formulário MLE de fls. 403. - ADV: DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB
113345/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1013612-81.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rafael Momi Jorente - Conciliação
Data: 03/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Cancelada - ADV: ALESSANDRA MARIA MOMI
JORENTE (OAB 364900/SP)
Processo 1013612-81.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rafael Momi Jorente - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Manoela Assef da SilvaVistos.Fls. 59/61: com razão o exequente.Conforme ficha cadastral das empresas Concima Delta
Empreendimentos Imobiliários e Natix Residencial S.A, ambas possuem, identidade de sócios, Fábio Ribeiro da Silva Filho e
Felipe Itibere Ribeiro da Silva (fls. 52/53 e 54/55).Depreende-se, também, que as empresas atuam no mesmo ramo de atividade
(incorporação de empreendimentos imobiliários e compra e venda de imóveis próprios), indicado no objeto social.Verifica-se,
ainda, a existência de confusão de endereços das empresas. Nesse sentido, o oficial de justiça que cumpriu o mandado de
citação e intimação nos presentes autos (fl. 16), em 31/01/2017, certificou que compareceu na rua Doutor Paes de Barros,
750, Itaim Bibi, sendo atendido pelo funcionário Agamenon do Nascimento que informou que no local funciona a empresa Natix
Residencial.Já em 05/09/2017, outro oficial de justiça certificou nos autos do processo 1002615-06.2017.8.26.0048 (fl. 92) que,
no mesmo endereço acima indicado, foi atendido pelo mesmo funcionário Agamenon do Nascimento, o qual recebeu a intimação
pela empresa Concima, ré nos presentes autos.Ademais, na certidão do oficial de justiça de fl. 16, tal funcionário afirmou que
as empresas fazem parte do mesmo grupo.Em sendo assim, reconheço a identidade jurídica das empresas Concima Delta
Empreendimentos Imobiliários e Natix Residencial S.A e, nos termos do art. 50 do Código Civil e 133 e seguintes do CPC/2015,
presentes os pressupostos específicos, determino a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade
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