TJSP 24/01/2018 -Fl. 2197 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2197
publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Alessandra Lovato Bianco
Santos (OAB: 175230/SP) (Procurador) - Vagner Andrietta (OAB: 138847/SP) - Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005808-22.2012.8.26.0533/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Flávio Batista das Neves (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Vanessa de Oliveira Rodrigues (OAB: 86267/MG) - Luiz Carlos
Gomes (OAB: 105416/SP) - Sonia Maria Neris Gomes (OAB: 261811/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005808-22.2012.8.26.0533/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Flávio Batista das Neves (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Vanessa de
Oliveira Rodrigues (OAB: 86267/MG) - Luiz Carlos Gomes (OAB: 105416/SP) - Sonia Maria Neris Gomes (OAB: 261811/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005867-20.2011.8.26.0347/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Solange Cristina Assaiante - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Antunes dos Santos Neto - Advs: Maria Camila Costa de Paiva (OAB: 252435/SP) (Procurador) - Elias Evangelista de Souza
(OAB: 250123/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005876-87.2012.8.26.0624/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Anderson Gaspar - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Advs: Ricardo Alexandre Mendes (OAB: 232710/SP) (Procurador) - LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB:
13622/PB) (Procurador) - Fernando Henrique Vieira (OAB: 223968/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006383-31.2008.8.26.0093/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargdo: Rosangela
Maria Cunha de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB: 177209/SP) - Alvaro Peres
Messas (OAB: 131069/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006489-74.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Carlos Humberto da Costa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 10 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Paulo Americo Albarello Ferrari (OAB: 30206/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006817-47.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Selma Dias Cardoso - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 10 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Gabriela Lima
dos Santos Oliveira (OAB: 165836/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006885-39.2012.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Erick Alencar de Oliveira (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Luciano Palhano Guedes (OAB: L/PG) (Procurador) - Piterson Boraso Gomes (OAB:
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