TJSP 24/01/2018 -Fl. 2222 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2222
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flávio Cunha
da Silva - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0191086-85.2008.8.26.0000 (994.08.191086-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Elizabeth
Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0192665-68.2008.8.26.0000 (994.08.192665-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Guilherme Lopes Alves Lamas (OAB: 220557/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima
(OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0193800-18.2008.8.26.0000 (994.08.193800-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Advs: Ana Lucia Pedroso Barros (OAB: 207523/SP) - Elizabeth Jane
Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0201540-81.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques Advs: Carolina Biella (OAB: 224134/SP) (Procurador) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0260004-10.2009.8.26.0000 (994.09.260004-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Vicente Joao Simonselo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) - . - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0260368-79.2009.8.26.0000 (994.09.260368-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Apelado: Sergio Dias Lima - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0307043-03.2009.8.26.0000 (994.09.307043-3) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Waldir Bandechi - Apelado: Regina Antonio
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/
SP) - Martha Braga Ribas (OAB: 197463/SP) - Vera Lucia de Carvalho Netto Costa (OAB: 58787/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0378067-91.2009.8.26.0000 (994.09.378067-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios de Sao Paulo Osasco e Regiao nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º