TJSP 07/02/2018 -Fl. 2799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
2799
a contestação de pags. 81, no prazo legal. - ADV: FLORISE MAURA DE LIMA (OAB 113105/SP), LUCIANA ALVES ROSARIO
(OAB 149424/SP)
Processo 1003539-55.2016.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Teresinha Catarina Weishaupt Ines - Vistos.
Defiro a venda do imóvel, expeça-se o competente alvará. Intime-se.Embu das Artes, 02 de fevereiro de 2018.DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANA
PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), RENÊ RIBEIRO
CINTRA (OAB 188000/SP)
Processo 1003742-80.2017.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.R.E. - Diante do decurso de
prazo para a requerida apresentar contestação, requeira o autor o que entender de direito no prazo legal. - ADV: CAMILLE
CIERI GALVES FARTO (OAB 202525/SP)
Processo 1003789-54.2017.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - H.J.E.S. - Manifeste-se o
requerente sobre o ofício, no prazo legal. - ADV: CLAUDIA SIMOES MADEIRA (OAB 220260/SP)
Processo 1003928-06.2017.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - I.R.A.J. - E.A.J. - Vistos.Fls.62: Defiro. Expeça-se ofício à empregadora do executado para que informe os rendimentos
do executado desde 2017.Intime-se. - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS
(OAB 281025/SP)
Processo 1004032-95.2017.8.26.0176 - Interdição - Tutela e Curatela - J.P.S. - Vistos.Oficie-se ao nosocômio mencionado a
fls.21 solicitando o relatório médico do requerido.Intime-se. - ADV: RAFAELA RIVAS (OAB 380562/SP)
Processo 1004069-25.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - Fixação - M.C.C.L. - Diante do decurso de prazo para
apresentação de contestação, requeira o autor o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: HELOINA PAIVA MARTINS
(OAB 149576/SP)
Processo 1004125-58.2017.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Antonio Jagielo - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de proceder a transferência do numerário em nome da “de cujus”
para conta do juízo; oficie-se ao Banco Itaú para que informe se existem valores depositados em nome da “de cujus”, bem como
seu montante.Cumpra-se a decisão de fls. 27.Intime-se.Embu das Artes, 05 de fevereiro de 2018.DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: AURÉLIO PANÇA
BERTELLI GALINA (OAB 221574/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA
SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1004247-71.2017.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ferreira da Silva Lima - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: RENATA DANTAS DE JESUS (OAB 274390/
SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MAURO
STEFANINI SANT’ANNA (OAB 142368/SP)
Processo 1004412-55.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - Fixação - M.S.M. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS ALBERTO BRANCO BIZZOCCHI (OAB 246079/SP)
Processo 1004420-32.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.H.S. - A.P.A.S. - Vistos.
Considerando-se a petição de fls.81, redesigno sessão de conciliação, no CEJUSC, para o próximo dia 11/04/2018, às 15:00
horas, sala 02.Intimem-se as partes e seus advogadosServirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como
mandado/carta precatória/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP),
MARIO AUGUSTO RIBEIRO PINTO (OAB 85292/SP)
Processo 1004424-56.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - R.F.M. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça
gratuita.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, proceda-se a uma constatação com urgência por oficial de justiça
a fim de se verificar se as menores Bhianca Battisti e Giovanna Battisti encontram-se aos cuidados da requerida e em que
condições, no endereço informado a fls.163.Servirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como mandado/
carta precatória/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: ROBSON APARECIDO DAS NEVES (OAB
268553/SP)
Processo 1004614-32.2016.8.26.0176 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adenilde Rodrigues de Lima - Adelaide Rodrigues de Lima - Lucimara Rodrigues de Lima - - Adenilton Rodrigues de Lima - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - DECISÃOProcesso Digital nº:1004614-32.2016.8.26.0176 Classe - AssuntoArrolamento Comum - Inventário e
PartilhaRequerente e Herdeiro:Adenilde Rodrigues de Lima e outrosRequerido:Nilton Ferreira de LimaJuiz(a) de Direito: Dr(a).
Barbara Carola Hinderberger Cardoso de AlmeidaVistos.Ao contador/partidor para conferencia. Intime-se.Embu das Artes, 05 de
fevereiro de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), BRUNA SOARES CARDOSO (OAB 314963/
SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1004698-96.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - J.P.S. - Designado o dia 13/08/2018 as 09:30
horas para realização de estudo social, neste Juízo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP)
Processo 1004709-28.2017.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - F.R.S. - - F.R.S. - E.R.L.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Providencie a inventariante o determinado no item “c” da decisão de fls.64. Intime-se. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS
(OAB 281025/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/
SP)
Processo 1004896-70.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - F.L.N. - Vistos.Ao MP, após conclusos.Intime-se. ADV: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP)
Processo 1004927-90.2016.8.26.0176 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucas Nunes de Moraes - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Ao contador/partidor para conferencia. Intime-se.Embu das Artes, 02 de fevereiro de
2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP),
JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO (OAB 162170/SP)
Processo 1004941-74.2016.8.26.0176 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.S.R. - Vanessa da Silva Ribeiro
requereu a interdição de Rafael Luiz da Silva Ribeiro , RG 36.067.589-X e CPF nº 371.067.968-08 alegando que a interditando
é portador de deficiência mental e necessita de assistência constante para realizar suas atividades cotidianas.Colheu-se
informação técnica com laudo pelo IMESC (fls.47 ss. ). Constatou-se que o interditando se encontra aos cuidados da autora
(fls.34).É o relatório. D E C I D O. A requerida deve, realmente, ser interditada, pois, examinada, concluiu-se que é portadora
de retardo mental moderado, , de caráter irrevogável, conforme laudo pericial do IMESC (CID 10 F 71 e Epilepsia G 40). Diante
do Exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para decretar a interdição de Rafael Luiz da Silva Ribeiro por
incapacidade para os atos em geral que não sejam de mera administração e, especificamente, emprestar, transigir, dar quitação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º