Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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eletrônica se não houver a identidade entre o titular do certificado digital utilizado para assinar o documento e o(s) advogado(s)
indicado(s) como autor(es) da petição, salvo a prerrogativa dada aos advogados públicos, analisada no AgRg no Resp 1.304.123AM, de 22-5-2012, segundo a qual, é possível o conhecimento de petição eletrônica encaminhada por advogado representante
ex lege de pessoa jurídica de direito público, mesmo que não seja o titular do certificado digital para assinar a transmissão
eletrônica do documento.Consigno que bastará para a regularização aludida, a apresentação de simples petição de ratificação
da inicial, sem a necessidade da repetição de seus termos, a qual deverá ser assinada digitalmente pelo patrono cujo nome
consta da petição inicial ou, ainda, pela aposição do nome do titular do certificado digital na petição de ratificação.Intimem-se. ADV: LIDIA MANCIN DA SILVA TOREZAN (OAB 268435/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP)
Processo 1003497-22.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Wesley Barbosa Abade - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Aguarde-se a vinda do laudo.” - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), SILAS ALVES OLIVEIRA (OAB 370632/SP)
Processo 1004184-67.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Efetue-se o desbloqueio do veículo objeto da ação junto ao sistema
Renajud (fls.59).Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo comunicando-se a extinção.Intime-se. - ADV: ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1004642-84.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia
Alcantara Ramos - Vlaber Cons. Em Gestão Imob. e Financeiro - Ante o constante a fls.139, expeça-se novo ofício.Intimem-se.
- ADV: AROLDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 176545/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP)
Processo 1004982-57.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supersingle Comércio de Pneus Ltda
EPP - Em face da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Nesse sentido, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do exequente.
Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais.Certifique-se o trânsito em julgado, após a publicação pela Imprensa
Oficial, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Anote-se.P.R.I. - ADV: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB
204651/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1004982-57.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supersingle Comércio de Pneus Ltda
EPP - Providencie o interessado a retirada do Mandado de Levantamento nº 59/2018, já expedido. - ADV: RODRIGO GONZALEZ
(OAB 158817/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP)
Processo 1006318-33.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Alessandro André Del Santos
Vilela de Sá - Vistos.Manifeste-se o autor ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.122, 127 e 134), no prazo de 10 dias.
No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: CAROLINE BORGES (OAB 377186/SP)
Processo 1006913-66.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Rubia Jorgetto Cezarani Expeçam-se novas cartas de citação, observando-se o constante a fls.192/198.Intimem-se. - ADV: TAMIRES FERNANDES
PERNA (OAB 381138/SP)
Processo 1008378-13.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Lord Logística e Transportes
Ltda e outro - Tower Blue Ind e Com de Peças Ltda - A expedição do ofício solicitado pela autora foi autorizada pela decisão
de fls. 370.Por outro lado, considerando que a autora considera que a questão já foi solucionada, em parte, em razão da
resposta fornecida nos autos do inquérito policial, o ofício será expedido com a retificação solicitada no item “d” de fls. 374.
Defiro, portanto, a expedição do oficio nos termos solicitados no item “d” de fls. 374. Prazo de trinta dias para resposta. - ADV:
GLAUCIA NEVES ARENA (OAB 74450/SP), GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA (OAB 286159/SP)
Processo 1008472-87.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Josibias Barbosa das
Chagas - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fls.140/142: O exequente deverá direcionar seu pedido aos autos do incidente de
cumprimento de sentença (n.0041425-24.2017.8.26.0224).Arquivem-se estes autos.Intimem-se. - ADV: MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP),
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1010442-93.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A. - Fls
189: Anote-se.Defiro vista ao exequente pelo prazo de 10 dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Intimem-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1013072-54.2017.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Marcelo Clemente da Rocha - Expeça-se novo mandado e
carta de citação, observando-se o constante as fls. 45/47.Defiro os benefícios do artigo 212 § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)
Processo 1014797-15.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Residencial Forest Hills - Vistos.
Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls.214/216), no prazo de 10 dias.No silêncio, aplique-se o disposto no
artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 150150/SP), EDILEUSA FERNANDES
DE SOUZA (OAB 226111/SP)
Processo 1016310-81.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Máquinas e
Equipamentos para Construção Civil S.A. - Vistos.Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls.226), no prazo de 10
dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: KAREN REGINA TOMÉ (OAB 372063/SP),
VANESSA MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP)
Processo 1016756-84.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Marize Vieira dos Santos - - Bruno
Zanella Françoso - Vistos.Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls.126/128), no prazo de 10 dias.No silêncio,
aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: VALERIA DOS SANTOS (OAB 143281/SP)
Processo 1017064-23.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - E.A.L. - - M.J.S. - I.S.S.S. - Marcelo
Jose dos Santos - - Marcelo Jose dos Santos - Fls. 270/482: Ciência acerca do desfecho do Agravo de Instrumento.Ante
a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente, vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.Após,
procedidas as anotações e comunicações de estilo, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas
homenagens.Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE DOS SANTOS (OAB 141737/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/
SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP)
Processo 1017876-65.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Ilhas Gregas - Aguarde-se a lavratura do termo. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 53. - ADV: WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/
SP)
Processo 1017905-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Maria Brand S/C Ltda
- Providencie o requerente o recolhimento da verba destinada à condução do Oficial de Justiça, em dez dias.Após, expeçase novo mandado, observando-se o constante a fls. 45. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º