TJSP 13/03/2018 -Fl. 1555 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2534
1555
à Superior Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar
Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon Scrivante Galli (OAB: 312878/SP) - Augusto Cesar Mendes
Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP) (Defensor Dativo) - Dimas Fernandes de Almeida (OAB:
206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/SP) - Armando Prato Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor
Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa de Pinho (OAB: 259097/SP) - Claudia Patricia Arnal
Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000648-22.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: F. de O. - Apte/Apdo: W. A. da
S. P. T. - Apelante: C. F. L. - Apte/Apda: T. A. M. - Apte/Apdo: A. P. do N. - Apte/Apdo: R. H. C. - Apelante: J. C. N. L. - Apte/
Apdo: J. R. L. - Apte/Apdo: A. R. T. - Apte/Apdo: A. F. Z. - Apelado: P. H. T. de O. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon
Scrivante Galli (OAB: 312878/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP)
(Defensor Dativo) - Dimas Fernandes de Almeida (OAB: 206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/
SP) - Armando Prato Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa
de Pinho (OAB: 259097/SP) - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000648-22.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: F. de O. - Apte/Apdo: W. A. da
S. P. T. - Apelante: C. F. L. - Apte/Apda: T. A. M. - Apte/Apdo: A. P. do N. - Apte/Apdo: R. H. C. - Apelante: J. C. N. L. - Apte/
Apdo: J. R. L. - Apte/Apdo: A. R. T. - Apte/Apdo: A. F. Z. - Apelado: P. H. T. de O. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon
Scrivante Galli (OAB: 312878/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP)
(Defensor Dativo) - Dimas Fernandes de Almeida (OAB: 206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/
SP) - Armando Prato Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa
de Pinho (OAB: 259097/SP) - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000648-22.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: F. de O. - Apte/Apdo: W. A. da S.
P. T. - Apelante: C. F. L. - Apte/Apda: T. A. M. - Apte/Apdo: A. P. do N. - Apte/Apdo: R. H. C. - Apelante: J. C. N. L. - Apte/Apdo: J.
R. L. - Apte/Apdo: A. R. T. - Apte/Apdo: A. F. Z. - Apelado: P. H. T. de O. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339 do
Colendo Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon Scrivante
Galli (OAB: 312878/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP) (Defensor
Dativo) - Dimas Fernandes de Almeida (OAB: 206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/SP) Armando Prato Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa de
Pinho (OAB: 259097/SP) - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000648-22.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: F. de O. - Apte/Apdo: W. A. da
S. P. T. - Apelante: C. F. L. - Apte/Apda: T. A. M. - Apte/Apdo: A. P. do N. - Apte/Apdo: R. H. C. - Apelante: J. C. N. L. - Apte/
Apdo: J. R. L. - Apte/Apdo: A. R. T. - Apte/Apdo: A. F. Z. - Apelado: P. H. T. de O. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Assim, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030,
inciso I, alínea “a”, 1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon Scrivante Galli (OAB:
312878/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP) (Defensor Dativo) Dimas Fernandes de Almeida (OAB: 206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/SP) - Armando Prato
Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa de Pinho (OAB:
259097/SP) - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000648-22.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Apelação - Estrela D Oeste - Apelante: F. de O. - Apte/Apdo: W. A. da
S. P. T. - Apelante: C. F. L. - Apte/Apda: T. A. M. - Apte/Apdo: A. P. do N. - Apte/Apdo: R. H. C. - Apelante: J. C. N. L. - Apte/
Apdo: J. R. L. - Apte/Apdo: A. R. T. - Apte/Apdo: A. F. Z. - Apelado: P. H. T. de O. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Assim, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030,
inciso I, alínea “a”, 1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Pascon Scrivante Galli (OAB:
312878/SP) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Antonio Elias Sequini (OAB: 77548/SP) (Defensor Dativo) Dimas Fernandes de Almeida (OAB: 206414/SP) (Defensor Dativo) - Jenifer Luana da Silva (OAB: 343333/SP) - Armando Prato
Junior (OAB: 136170/SP) (Defensor Dativo) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Ednei Antonio Targa de Pinho (OAB:
259097/SP) - Claudia Patricia Arnal Carrasco Nogueira Dias (OAB: 135282/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0016904-08.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apte/Apdo: J. G. N. - Apte/Apdo: A. dos S.
- Apte/Apdo: M. M. P. - Apte/Apdo: D. R. de O. - Apte/Apdo: L. A. F. - Apelado: C. E. N. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do insurgência,
observado que os recursos intentados por Carlos Eduardo Nunes da Silva e Márcio Marques Peres foram admitidos e que o
reclamo interposto por Luccas Affonso Frezza foi parcialmente admitido. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o
feito à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Francisco José de
Barros Mello Santos (OAB: 202436/SP) - Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP) - José Anibal Bento Carvalho
(OAB: 202624/SP) - Marilia Donato (OAB: 226196/SP) - João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP) - Sue Helen Caramez
Lopes de Lima (OAB: 271849/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/
SP) - Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º