TJSP 16/03/2018 -Fl. 775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2537

775

157866/SP)
Processo 1033378-34.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Guarany - Vistos.A documentação acostada pelo exequente (p. 256/274), oriunda de processo vinculado à Egrégia 1ª Vara Cível
de Campinas/SP, indica que o inventariante do espólio executado (Sr. Reinaldo Maciel Gonçalves) reside no endereço “Rua
Doutor Raul Soares Bicudo, 202 - Jardim dos Oliveiras - Campinas - SP, CEP 13044-055”, endereço para o qual foi remetida
a carta de p. 250.Todavia, o aviso de recebimento juntados aos autos (p. 251) foi assinado por terceiro (Senhora Priscila
Aparecida da Cruz), distinta da pessoa do destinatário da carta.Desta forma, considerando que a citação é ato pelo qual a parte
é cientificada da existência de ação em curso movida em seu desfavor, ato pelo qual é dada oportunidade à parte contrária para
exercer o seu direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, reputo necessária a expedição de carta precatória para o
endereço supradescrito, com o intuito de citar o espólio executado na pessoa do inventariante Reinaldo Maciel Gonçalves, que
provavelmente lá reside. Providencie-se.A cautela do Juízo se justifica, eis que eventual falha no ato citatório pode acarretar
futura arguição e reconhecimento de nulidade, que resultará em prejuízo para o próprio exequente.Liberada a deprecata nos
autos, o exequente deverá comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Na inércia, aguardem os autos
provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: GUILHERME SARNO AMADO (OAB 186061/SP)
Processo 1033430-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antônio Lessa Barbosa Filho - Agiplan
Financeira S/A - Vistos.1) Digam se têm outras provas a produzir e, em caso positivo, justifiquem a pertinência.2) Informem
se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se - ADV: MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB
110224/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/RS)
Processo 1033630-03.2017.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 0038102-97.2001.8.26.0506 - 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP) - Fernando Akio Nishimoto - Vistos.Devolva-se a carta precatória ao
Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP)
Processo 1034126-32.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strong Consultoria
Educacional Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Michele Almeida da Silva - Vistos.1. Para apreciar o pedido da justiça gratuita,
em que pesem a declaração de p. 115 e a cópia da carteira de trabalho (p. 116/118), reputo necessária a juntada da cópia
da última declaração de imposto de renda da executada. Prazo: 10 (dez) dias.2. Em igual prazo, a executada deverá juntar
extrato detalhado dos três últimos meses da conta poupança descrita à p. 119 (meses de janeiro, fevereiro e março de 2018). 3.
Cumpridos os itens 1 (um) e 2 (dois), remetam-me os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO
(OAB 215321/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), JOSE DE PAULA
MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
Processo 1034757-73.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Assembléia - Edson Jose Lopes das Neves - Vistos.O autor
foi regularmente intimado, na pessoa de seu advogado, para que providenciasse o recolhimento da taxa judiciária e quedou-se
inerte (certidão de fls. 51).Diante disso, determino o cancelamento da distribuição da presente demanda com base no artigo
290 do NCPC.Cumprido o acima determinado, inscreva-se a dívida e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: PAULO GABRIEL DE OLIVEIRA BOOMSTRA (OAB 318778/SP)
Processo 1035013-16.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Timão - Vistos.Traga o autor o referido instrumento de acordo celebrado entre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
- ADV: MARCELO PEREIRA MUNIZ (OAB 115055/SP)
Processo 1035061-72.2017.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E
LUZ - Ante o exposto, CONSTITUO de pleno direito o título, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo no valor de
R$ 3.697,38 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), com correção monetária e juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, desde 18 dezembro de 2017 (p. 48 e 55), até a data do efetivo pagamento.Vencida, a ré deve arcar
com as custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do
débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil.Contra a ré revel correrão os prazos independentemente
de intimação, a partir da data de publicação de cada ato decisório, conforme artigo 346, caput, do novo Código de Processo
Civil.P. R. I. C - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1035091-10.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Alves de Lima - Maria José Guerra de Lima - Estoril Distribuidora de Veiculos Ltda - Dê-se ciência quanto ao documento juntado. - ADV:
WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP)
Processo 1036034-61.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Stefanye Rocha da
Silva - Vistos.Diante da gratuidade, proceda-se à pesquisa de imóveis em nome da executada junto a ARISP, observando-se que
ela ainda não foi citada. Intime-se. - ADV: RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)
Processo 1036140-23.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Executivo Administradora de Beneficios *Ciência do ofício da OI. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1038064-69.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Direção S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Diante da manifestação da exequente à p. 262, JULGO
EXTINTA esta execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivemse os autos.PRIC. - ADV: BEATRIZ DA SILVA ANDRADA (OAB 340680/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/
RJ), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), CARLOS
ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 1038644-02.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro de Estudos Unificados
Bandeirante - CEUBAN - Vistos.Transfira-se o bloqueio à p. 39/40 e após obtenha-se comprovante de depósito junto ao Portal
de Custas.Feito isso e já tendo decorrido o prazo da executada, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, por
se tratar de valor incontroverso.Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MARIA TERESA MASSON MECA
PESSÔA DE SOUZA (OAB 253939/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 1040172-71.2016.8.26.0562 - Monitória - Obrigações - Esacom - Escola Superior de Administração, Comunicação,
e Marketing S/c Ltda - Vistos.Expeça-se alvará para pesquisa de endereços, devendo a autora imprimir o alvará e providenciar
sua distribuição, ficando atento às advertências nele contidas, para que não realize sua distribuição junto a órgãos cuja pesquisa
é feita ‘on line’.Consigne-se que o mesmo tem a validade de 30 dias a contar da expedição.Int. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB
139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)
Processo 4001899-74.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial SENAC Administração Regional no Estado de São Paulo - Vistos.Proceda-se à pesquisa de endereço
do executado WAGNER CARMO DA SILVA (CPF/MF nº 289.291.178-80) no sistema RENAJUD.Intime-se. - ADV: FELIPPE
PEDRO FERNANDES ALVES (OAB 370001/SP), MATHEUS ALEXANDRE BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 314393/SP), ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º