TJSP 28/03/2018 -Fl. 1215 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
1215
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0109329-98.2010.8.26.0000/50000 (990.10.109329-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ivone Frotta Cardoso - Embargdo: Mara Aparecida da Silva
Tenca - Embargdo: Marcos Flavio da Silva - Embargdo: Marivalda de Oliveira - Embargdo: Luiza Aparecida Angela Pereira
- Embargdo: Maria da Penha Lopes da Silva Leocadio - Embargdo: Julieta Tonieti Pedro - Embargdo: Maria Vanda Yassui
Meirelles - Embargdo: Jose Marcelo Biagioni Baroni - Embargdo: Ivania Camilo - Embargdo: Glaucia Maria da Silva Osorio
- Embargdo: Edna Marta Nobre - Embargdo: Daisy Maria Barella - Embargdo: Cleusa Mari Rossi - Embargdo: Kelly Cristina
Vicente (E outros(as)) - Embargdo: Clarkson Bertolotti de Freitas - Embargdo: Maria Aliberaci Correa dos Santos - Embargdo:
Vanderli Regiane Oliveira Fernandes de Paula - Embargdo: Vera Lucia Cardoso Iannone - Embargdo: Sebastiana de Sales
Silva - Embargdo: Regina Conceição Alexandre Silva - Embargdo: Rosa da Gloria Oliveira - Embargdo: Maria Izildinha Falchi de
Lima - Embargdo: Maria Angelica Cordaro Ribeiro - Embargdo: Marcia Leite de Almeida Tarrega - Embargdo: Maria Aparecida
Canho Loricchio - Embargdo: Maria Ines Lemos - Embargdo: Maria Nobuko Kuno - Embargdo: Maria das Graças de Sordi Paiva
- Embargdo: Marcia Marques Siqueira - Interessado: Paulo Sales da Silva - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e
ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Roberto Lima
Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana
Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0109329-98.2010.8.26.0000/50000 (990.10.109329-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ivone Frotta Cardoso - Embargdo: Mara Aparecida da Silva
Tenca - Embargdo: Marcos Flavio da Silva - Embargdo: Marivalda de Oliveira - Embargdo: Luiza Aparecida Angela Pereira
- Embargdo: Maria da Penha Lopes da Silva Leocadio - Embargdo: Julieta Tonieti Pedro - Embargdo: Maria Vanda Yassui
Meirelles - Embargdo: Jose Marcelo Biagioni Baroni - Embargdo: Ivania Camilo - Embargdo: Glaucia Maria da Silva Osorio
- Embargdo: Edna Marta Nobre - Embargdo: Daisy Maria Barella - Embargdo: Cleusa Mari Rossi - Embargdo: Kelly Cristina
Vicente (E outros(as)) - Embargdo: Clarkson Bertolotti de Freitas - Embargdo: Maria Aliberaci Correa dos Santos - Embargdo:
Vanderli Regiane Oliveira Fernandes de Paula - Embargdo: Vera Lucia Cardoso Iannone - Embargdo: Sebastiana de Sales
Silva - Embargdo: Regina Conceição Alexandre Silva - Embargdo: Rosa da Gloria Oliveira - Embargdo: Maria Izildinha Falchi de
Lima - Embargdo: Maria Angelica Cordaro Ribeiro - Embargdo: Marcia Leite de Almeida Tarrega - Embargdo: Maria Aparecida
Canho Loricchio - Embargdo: Maria Ines Lemos - Embargdo: Maria Nobuko Kuno - Embargdo: Maria das Graças de Sordi Paiva
- Embargdo: Marcia Marques Siqueira - Interessado: Paulo Sales da Silva - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Felipe Rigueiro Neto
(OAB: 101185/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0109329-98.2010.8.26.0000/50000 (990.10.109329-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ivone Frotta Cardoso - Embargdo: Mara Aparecida da Silva
Tenca - Embargdo: Marcos Flavio da Silva - Embargdo: Marivalda de Oliveira - Embargdo: Luiza Aparecida Angela Pereira
- Embargdo: Maria da Penha Lopes da Silva Leocadio - Embargdo: Julieta Tonieti Pedro - Embargdo: Maria Vanda Yassui
Meirelles - Embargdo: Jose Marcelo Biagioni Baroni - Embargdo: Ivania Camilo - Embargdo: Glaucia Maria da Silva Osorio
- Embargdo: Edna Marta Nobre - Embargdo: Daisy Maria Barella - Embargdo: Cleusa Mari Rossi - Embargdo: Kelly Cristina
Vicente (E outros(as)) - Embargdo: Clarkson Bertolotti de Freitas - Embargdo: Maria Aliberaci Correa dos Santos - Embargdo:
Vanderli Regiane Oliveira Fernandes de Paula - Embargdo: Vera Lucia Cardoso Iannone - Embargdo: Sebastiana de Sales
Silva - Embargdo: Regina Conceição Alexandre Silva - Embargdo: Rosa da Gloria Oliveira - Embargdo: Maria Izildinha Falchi de
Lima - Embargdo: Maria Angelica Cordaro Ribeiro - Embargdo: Marcia Leite de Almeida Tarrega - Embargdo: Maria Aparecida
Canho Loricchio - Embargdo: Maria Ines Lemos - Embargdo: Maria Nobuko Kuno - Embargdo: Maria das Graças de Sordi Paiva
- Embargdo: Marcia Marques Siqueira - Interessado: Paulo Sales da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/
SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0109329-98.2010.8.26.0000/50000 (990.10.109329-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ivone Frotta Cardoso - Embargdo: Mara Aparecida da Silva
Tenca - Embargdo: Marcos Flavio da Silva - Embargdo: Marivalda de Oliveira - Embargdo: Luiza Aparecida Angela Pereira
- Embargdo: Maria da Penha Lopes da Silva Leocadio - Embargdo: Julieta Tonieti Pedro - Embargdo: Maria Vanda Yassui
Meirelles - Embargdo: Jose Marcelo Biagioni Baroni - Embargdo: Ivania Camilo - Embargdo: Glaucia Maria da Silva Osorio
- Embargdo: Edna Marta Nobre - Embargdo: Daisy Maria Barella - Embargdo: Cleusa Mari Rossi - Embargdo: Kelly Cristina
Vicente (E outros(as)) - Embargdo: Clarkson Bertolotti de Freitas - Embargdo: Maria Aliberaci Correa dos Santos - Embargdo:
Vanderli Regiane Oliveira Fernandes de Paula - Embargdo: Vera Lucia Cardoso Iannone - Embargdo: Sebastiana de Sales
Silva - Embargdo: Regina Conceição Alexandre Silva - Embargdo: Rosa da Gloria Oliveira - Embargdo: Maria Izildinha Falchi de
Lima - Embargdo: Maria Angelica Cordaro Ribeiro - Embargdo: Marcia Leite de Almeida Tarrega - Embargdo: Maria Aparecida
Canho Loricchio - Embargdo: Maria Ines Lemos - Embargdo: Maria Nobuko Kuno - Embargdo: Maria das Graças de Sordi Paiva
- Embargdo: Marcia Marques Siqueira - Interessado: Paulo Sales da Silva - Diante da decisão de fls. 378-82, passo a análise
do recurso extraordinário de fls. 273-304 reiterado às fls. 385-403. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Felipe Rigueiro
Neto (OAB: 101185/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º