TJSP 10/04/2018 -Fl. 792 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2552

792

acerca das respostas às pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP),
ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), CLAUDIO ROBERTO CHAIM
(OAB 171437/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP)
Processo 1077890-04.2014.8.26.0100 - Inventário - DIREITO CIVIL - CECILIA MENDES - ELIENE MARIA DE CARVALHO
e outro - Célia Mendes - - Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da sistemática proposta pelo art. 1829, I, do CC,
a sucessão legítima coloca o cônjuge na mesma posição sucessória dos descendentes e ascendentes. O art. 1.790 do CC,
que trazia diferença na sucessão da companheira teve sua inconstitucionalidade declarada pelo STF, no RE 878.694, que
firmou orientação no sentido de que deverá ser aplicado àquela o mesmo regime sucessório do cônjuge, trazido pelo art.
1.829, I, do CC. E à luz da Constituição Federal não é cabível a distinção nos regimes sucessórios derivados do casamento
e da união estável (EN 31 do 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas de Família).Portanto, a companheira concorrerá
com os descendentes/ascendentes, na sucessão dos bens particulares, ou seja, aqueles adquiridos antes do início da união
estável, bem como os havidos por sucessão.Posto isto, a inventariante deverá apresentar novo plano de partilha, no prazo
de 10(dez) dias. Após, remetam-se o novo plano de partilha para a conferência na Partidoria. - ADV: MARIA DE LOURDES
SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP),
LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA
ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), WALTER LUIZ
DOS SANTOS (OAB 115169/SP)
Processo 1078913-77.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.R. - Vistos.Certifique a serventia, o decurso
de prazo para a contestação.Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO CARROZZI (OAB 149645/SP), SANDRA REGINA ZAPAROLLI
(OAB 293310/SP), FERNANDO ZANELLA DE ANDRADE (OAB 359869/SP)
Processo 1080974-08.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Amazília Garcia Leal Garcia - Ginez Fernando Garcia - - Ofélia Aparecida Garcia da Silva - - Paulo Sérgio Garcia - Vistos.
Incompleta a deliberação lançada em ata, que passa a ser a seguinte:”Vistos. Defiro, providenciando o Oficial de Justiça a
intimação, por hora certa, das testemunhas não localizadas. Quanto à testemunha intimada e não presente (Sra. Diva; fl.
124), aplicável o artigo 455, §5º, do CPC. Arbitro as despesas de adiamento em 2 (dois) salário mínimo, de responsabilidade
da ausente. Determino a sua condução coercitiva para nova audiência designada para 08/05/2018, às 14h30. Expeça-se o
necessário”.Int. - ADV: SILVIA REGINA DESTRO PEREIRA DIAS (OAB 267553/SP), NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA
(OAB 268818/SP), BRUNA ANDREA DAMETO KORNHAUSER (OAB 279216/SP)
Processo 1081184-59.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - L.K.C. - - S.K.C. - Vistos.Cumpra-se a decisão
a fl. 37, observando-se a petição as fls. 45/48.Intime-se. - ADV: RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), JULIANA
MENDES COLLAÇO ARANTES (OAB 346717/SP), CATARINA NALON (OAB 357589/SP)
Processo 1083098-61.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.S. - - M.O.C. - Recolher as taxas de
reprodução e expedição. - ADV: FERNANDA GATTI MARCHESI (OAB 287484/SP)
Processo 1087719-04.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlete Kliemczak Fontoura - Vistos.Fls. 65/66:
Defiro a expedição de alvará para que o inventariante proceda ao encerramento da empresas SPGA Consultoria de Marketing
Empresarial Ltda, CNPJ sob nº. 13.171.660/0001-87 junto à JUCESP e demais órgãos. Alvará disponível para impressão no site
do TJSP.Fls. 67/68: Defiro a expedição de alvarás para encerramento das contas conjuntas, com a devida prestação de contas
dos valores levantados, no prazo de 10(dez) dias.Intime-se. - ADV: CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/
SP)
Processo 1088910-55.2015.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Cristina Nogueira Gomes Vistos.Remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: KATIA PEREZ ALVES MOREIRA DE ASCENCAO (OAB 173223/SP)
Processo 1089654-79.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Andrietta - Maria Jose Ferragut
Ortolan - - Maria Rosa Andrietta Maccari - - Renê Andrietta Junior - - Antonio Carlos Andrietta - - Fátima Andrietta Lemos - (Espólio) Luiz Carlos Andrietta - Neyde Eggmann Andrietta - - Cecília Andrietta - - Maria Ines Andrietta Mendes - - Luiz Carlos
Andrietta Júnior - Vistos.Providencie o inventariante, no prazo de 10(dez) dias, a juntada da certidão de valor venal e a certidão
negativa de débitos de tributos imobiliários da unidade autônoma de garagem n°17, situada no Edifício Torre de Pizza na Rua
Baronesa de Itu, 814.Manifestem-se os herdeiros acerca do plano de partilha apresentado a fls. 174/180. Para evitar o envio dos
autos à Contadoria, imprimindo assim maior celeridade ao feito, recolham-se as custas judiciais conforme Lei 11.608/03. Anoto
que o valor da causa deve guardar correspondência com o patrimônio total inventariado, devidamente atualizado.VALOR DA
CAUSA CUSTAS EM UFESPsAté R$ 50.000,00 10 UFESPsDe R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs De R$ 500.001,00
até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs De R$ 2.000.001,00 até 5.000.000,00 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,00 3.000
UFESPs Intime-se. - ADV: TERESINHA EVANGELISTA DA CRUZ (OAB 188245/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP),
SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB 92477/SP), REBECA MASTROIENE SALVADOR (OAB 374350/SP)
Processo 1090542-48.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - G.A.R. - K.R.A. - F.E.S.P. - Ciência acerca do
ofício recebido do INSS. - ADV: MARCELA FREITAS FRANCISCO (OAB 196845/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA
(OAB 74373/SP)
Processo 1092296-25.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.M.N. - * FICA O INTERDITANDO INTIMADO(A)
a comparecer no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no dia29/09/2018, às 10:00 horas, para a
realização da perícia médica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedência, munido de documento de identificação (RG
e CTPS), sob pena de não ser atendido, bem como portando exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se
porventura os tiver. (ref. Prontuário IMESC nº 417503 ). - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)
Processo 1094996-71.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gerda Hochheim Xavier - João Carlos Hochheim
Xavier - - Mauro Hochheim Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Remetam-se os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB
124833/SP), ANGELO MARTIN LIM (OAB 324093/SP)
Processo 1095595-10.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.P.C. - - V.C.P. - S.A.P.C. - A.C. - F.C. - - M.P.C. - G.C.S. - Guilherme Chaves Sant’anna - Ciência acerca das respostas às pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud.
- ADV: BRUNO ARAUJO DE ARRUDA (OAB 360882/SP), PATRICIA CANGIALOSI BASILE (OAB 336348/SP), GUILHERME
CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP)
Processo 1095610-76.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Corvino Iaconis - Vistos.Fls. 87:
Defiro prazo suplementar de 15(quinze) dias.Após, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: LUIZ
NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 1095927-16.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.H.B. - - A.S.H.B. A.B.F. - Vistos.Fls. 441/442: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL DE CASTRO FERNANDES (OAB
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