TJSP 18/04/2018 -Fl. 1250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
1250
que os juros de mora devem incidir a partir da data do vencimento das duplicatas executadas, e não de cada protesto como
alegado pelo embargante, independentemente de aceite, uma vez que a duplicata, via de regra, não tem aceite.Ademais, a
relação entre as partes, não é controvertida, isto é, não há dúvidas quanto a existência da relação subjacente ao título, sendo
de rigor portanto, forçoso reconhecer que com o seu vencimento, o executado foi constituído em mora.Diante do exposto, rejeito
os embargos à execução opostos, prosseguindo-se com a presente execução, devendo o exequente se manifestar acerca do
bem oferecido às fls. 156/162. Intime-se. - ADV: REBECA RIBEIRO DA SILVA CORTES (OAB 327138/SP), ALDO DOS SANTOS
PINTO (OAB 164096/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP)
Processo 1025902-76.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Célia
França - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos.Fl. 66: Anote-se.Feito principal encontra-se extinto e arquivado sendo
que o trâmite por ora é no incidente processual de cumprimento de sentença, para onde pedidos da espécie deverão ser
direcionados a fim de evitar-se tumulto processual.Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FERNANDO ALVES
JARDIM (OAB 148764/SP)
Processo 1026320-14.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rubens Estevão
Pereira - Vistos.Cite-se e intime-se a ré DIRCE DUTRA, nos termos da decisão de fls. 65, com urgência, observando o segundo
endereço indicado às fls. 91 (Rua Caio Júlio César, nº 59, VI Cardoso Franco, São Paulo - SP) e a audiência de conciliação
designada às fls. 95 (dia 02/08/2018, às 13:30 horas).Ressalto que o réu RICARDO F. SAITO é revel, conforme decisão de
fls. 37.Int. - ADV: DRIELE LAZZARINI MALGUEIRO (OAB 407197/SP), ROBSON TADEU PEREIRA FILHO (OAB 407418/SP),
CAROLINE YUMOTO (OAB 203581/SP)
Processo 1026407-96.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Full Fighter Sport Gear Ltda Epp Vistos.Ante o resultado negativo da citação postal da executada (fls. 73/76), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento
do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: NILTON ROBERTO DOS
SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
Processo 1027024-61.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - VERA LUCIA GOMES TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 58/59: Anote-se a prioridade.Tendo em vista a solicitação da contaria, informo que a
execução de um título judicial é restrita aos termos da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Assim, prossiga-se com a
elaboração do cálculo considerando o valor de R$ 10.300,00 determinado em sentença.No mais, aguarde-se o retorno dos autos
do contador.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GISELE DOS SANTOS CURY
(OAB 171201/SP)
Processo 1027164-27.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rosana Alves Gonçalves
Buffet Me - Banco Safra de Investimento S.a. - Vistos.Fl. 137: Aguarde-se a comunicação oficial.Int. - ADV: RODRIGO DE
BARROS (OAB 222057/SP), CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA (OAB 245607/SP)
Processo 1027632-54.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria Cristina Cardoso
Oliva - Vistos.1. Diante da manifestação do autor (fls. 34), homologo a extinção, por desistência, apenas em face do correu
Agostinho Cid Filho, prosseguindo-se em relação aos correus Alexandre e Sandra. Providencie-se as devidas alterações.2.
Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de fls. 35/40.Lavre-se o termo de penhora, do qual deverá constar os
executados-proprietários como depositários, nos termos do art. 844 e 845, § 1º, do CPC, em aplicação subsidiária.A constrição,
para conhecimento de terceiros, deverá ser registrada através do sistema ARISP. Para tanto, deverá o exequente, no prazo de
05 dias, informar os números dos CPF/CNPJ das partes e os dados do advogado do exequente responsável pelo recebimento
de notificação da ARISP (nome do advogado, número de inscrição na OAB, telefone celular e e-mail). Após, providencie a
serventia o registro da constrição junto ao sistema.O exequente deverá ainda, facultado também aos executados, apresentar 03
(três) avaliações do imóvel penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, tornem conclusos para fixação do valor da
avaliação e intimação dos executados para oferecimento de embargos à execução.Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado ou carta de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: PAULA DE SOUZA DIAS (OAB
245697/SP), HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP)
Processo 1028511-95.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alberto Rodrigues
Moura Neto - Expeça-se AR citatório no endereço indicado às 85. - ADV: ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), MARIO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS
AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 1028989-69.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Técnica Congonhas
- Vistos.Ante a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 39), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo
de 10 (dez) dias úteis.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: BRUNO MASCARENHAS (OAB 324254/SP)
Processo 1030595-35.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Wilton José do
Nascimento - Contabilidade e Treinamento-ME - Designada sessão de conciliação para o dia 06 de agosto de 2018, às 11 horas
e 30 minutos - Local: CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior, (Prédio do Resolve Aqui),
Centro, CEP 11013-151, Santos/SP. - ADV: LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP)
Processo 1030595-35.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Wilton José do
Nascimento - Contabilidade e Treinamento-ME - Vistos.Cite-se e intime-se a ré, nos termos da decisão de fls. 32, com urgência,
observando o endereço indicado às fls. 56 e a audiência de conciliação designada às fls. 60 (dia 06/08/2018, às 11:30 horas).
Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP)
Processo 1030622-18.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Elvira Maria Torres
Andrade - Santos Comércio de Livros e Informática Ltda (Microcamp - Evolutime) - Vistos.Verifico que o termo de audiência de
fl. 40 encontra-se com a data da audiência incorreta, 27/01/2018, quando o correto é 27 de março de 2018. Anote-se.No mais,
aguarde-se o decurso do prazo para contestação.Int. - ADV: MONICA LANIGRA FERRAZ (OAB 121837/SP), DANIEL DORIGATI
CARREIRA (OAB 292720/SP)
Processo 1031490-93.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Samia Murad Barbosa
Espinosa - Picardo & Picardo Ltda Me - (Bernardino Automóveis) - - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Vistos.Fls. 98/101: de início, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a ré PICARDO PICARDO a regularização
de sua representação processual.Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo celebrado entre às partes.
Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA (OAB 189470/SP), LUIZ
HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP)
Processo 1032070-94.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carolina Marques
Mendes - Carolina Marques Mendes - Vistos.Diante da inércia da executada, converto a penhora de fls. 88/89 em depósito.
Manifeste-se a exequente, informando se a dívida está satisfeita. Consigno que o silêncio será interpretado como resposta
positiva.Intime-se. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º