TJSP 20/04/2018 -Fl. 1886 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
1886
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e
ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 7 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs: Mauricio Jose Kenaifes
Muarrek (OAB: 144973/SP) - Raphael Games (OAB: 75780/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0091441-48.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Raimundo da Silva
(Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI,
DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Ivanir
Cortona (OAB: 37209/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0106019-50.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Agravado: Renato Lopes de Araujo (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e
ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Maria Carolina Siqueira Primiano
(OAB: 218171/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Joao Sergio Rimazza (OAB: 96893/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0106810-48.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Agravado: Jorge Luiz Santana - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0111545-61.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Agravado: Romualdo Moro - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Fábio Almansa Lopes Filho (OAB: 195741/SP)
(Procurador) - Levi Carlos Frangiotti (OAB: 64203/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0115293-67.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Agravado: Edilson Santos Oliveira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/
PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de
Castro (OAB: 179488/SP) - Darcy Weffort de Almeida (OAB: 45236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0118088-28.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Osvaldo Xavier da Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 5 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) Jairo Takeo Ayabe (OAB: 147528/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0128411-47.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Agravado: Nelson Encarnação dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro
(OAB: 179488/SP) (Procurador) - Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0128411-47.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Agravado: Nelson Encarnação dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e
ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º