TJSP 08/05/2018 -Fl. 1961 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1961
Leite (OAB: 384499/SP) - Zeile Glade (OAB: 182722/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000975-31.2015.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Boituva - Apelante: Associaçao dos Moradores
e Proprietarios do Residencial Green Ville I - Apelada: Cleide Campos Nunes dos Santos e outro - Magistrado(a) José
Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR
DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. NÃO RESTOU COMPROVADA, NA HIPÓTESE EM ANÁLISE, A
ALEGADA DISTINÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CARÁTER INDIVISÍVEL AOS MORADORES OU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A DESPESAS
DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTE DO QUAL SÃO PROPRIETÁRIOS. APELANTE QUE DEIXOU DE TRAZER
AOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DOS APELADOS QUANTO AO PAGAMENTO DAS TAXAS
DO LOTEAMENTO. OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRELADA TÃO SOMENTE À AQUISIÇÃO DO BEM. INSUFICIÊNCIA
DA FUNDAMENTAÇÃO DA COBRANÇA PRETENDIDA PELA APELANTE UNICAMENTE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS.
IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE ASSOCIAÇÃO DOS APELADOS PARA JUSTIFICAR A COBRANÇA DOS VALORES
PRETENDIDOS PELA APELANTE. ADEQUAÇÃO A ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. R. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ivete Fernanda Tobias (OAB: 341281/SP) - Aline
Ribeiro dos Santos (OAB: 344889/SP) - Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB: 312387/SP) - Cintia Cristina Módolo Pico (OAB:
197634/SP) - Norberto Agostinho (OAB: 17356/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001099-49.2016.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Maria Julia Barbosa Moreira
(Menor(es) representado(s)) - Apelado: Jean André Moreira - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMBARGOS EXCESSO RECONHECIDO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A REFUTAR
COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS FALTA DE PROVA DO ALEGADO PELA EMBARGADA - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Marco Aurélio de
Carvalho (OAB: 297824/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001187-82.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: José Maria de Lima Souza Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE
– INTERNAÇÃO EM UTI – INAPLICABILIDADE DE PERÍODO DE CARÊNCIA – DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO
PROBLEMA HAVIDO EM CONTRATO ALÉM DO QUE SUBLIMADO PELA RÁPIDA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO – SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA BEM FIXADA – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jean Carlo de Oliveira Penteado (OAB: 359210/SP) - Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP) - Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001417-88.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Trachio e Britos Comercio de
Alimentos Ltda - Apelado: Globo Comunicação e Participações S/a. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – PREJUÍZO DECORRENTE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – EQUÍVOCAÇÃO COM
RELAÇÃO A LOCAL DOS FATOS – INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL – RETRATAÇÃO REALIZADA
NO MESMO ESPAÇO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – “ANIMUS DIFFAMANDI” NÃO CARATERIZADO – DANOS MORAIS
INEXISTENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jefferson Ulbanere
(OAB: 164906/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB:
183153/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001456-66.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Ez Tec
Empreendimentos e Participações S/A e outro - Apelado: Crediserv Documentos Ltda - Apdo/Apte: Daniel Lima de Arruda Apdo/Apte: Walter Barbosa de Arruda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram parcial provimento ao recurso das
rés, negaram provimento ao recurso dos autores.V.U. - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - APELANTE EZ TEC
QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - EMPRESAS QUE PERTENCEM AO
MESMO GRUPO ECONÔMICO - CADEIA DE FORNECEDORES CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 2º, DO CDC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º