TJSP 14/06/2018 -Fl. 1189 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
1189
Sant´anna (OAB: 288967/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB:
83480/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000046-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravada: Nanci Sampaio Leite Campos - Agravada: Nanci Teodoro de Lima - Agravado: Narciso Araujo
Vaz - Agravado: Natal Baldim - Agravado: NATAL PRAMPARO - Agravado: Natalina Ferreira Santos - Agravado: Natividade dos
Santos Reis - Agravado: Nazareth Oliveira B. Gularte - Agravada: NAZIR SOUBHIA - Agravada: NEIDE AMADI DE MORAES Agravado: Neide Castilho Moreira - Agravado: Neide da Penha Telles - Agravado: Neide Leonardo Ferreira - Agravado: Neide
Marquioli Anizio - Agravado: Neide Miyagi Matsuda - Agravado: Neide Nogueira - Agravado: Neif Joao - Agravado: Nelci Maria
Rebouças Rozini - Agravado: Neli Batista - Agravado: Nelly Rowland Borges - Agravado: Nelson Antonio Algaves - Agravado:
Nelson do Amaral - Agravado: Nelson Fulgencio Leite - Agravado: Nelson Gabrieli - Agravado: Nelson Gomes da Cunha Agravado: Nelson Olavo de Mello - Agravado: Nelson Samuel Bechelli - Agravada: NELY TEIXEIRA DA SILVA VANNI - Agravado:
Nery Soares Nascimento - Agravado: Neusa Aparecida P Salgado - Agravada: Neusa de Lima - Agravado: Neusa de Pontes Agravada: Neusa Jacinto Moyaces - Agravado: Neusa Lopes da Silva - Agravado: Neusa Maria Bueno Franco - Agravado: Neusa
Maria de Jesus Antunes - Agravado: Neusa Maria Vieira Celeste - Agravada: Neusa Soares Caetano de Souza - Agravado:
Neuza Calvino Basso - Agravada: Neuza Gomes - Agravado: Neuza Maria de Jesus - Agravado: Neuza Maria Frazatti Gallina
- Agravada: NEUZA MIRANDA DE LIMA - Agravada: Neusa Veloso de Oliveira - Agravado: Newton Bonecker de Souza Lobo Agravado: Ney Geraldo Ribeiro Perracini - Agravado: Nicanor Denofrio - Agravado: Nicolai Dragus - Agravado: Nilsom Cardozo
Bilha - Agravado: Nilta Domingues de Oliveira - Agravante: Insituto de Pagamentos Especiais do Estado de Sao Paulo - Ipesp
- Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de maio de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs:
Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus
Pereira (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000046-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravada: Nanci Sampaio Leite Campos - Agravada: Nanci Teodoro de Lima - Agravado: Narciso Araujo
Vaz - Agravado: Natal Baldim - Agravado: NATAL PRAMPARO - Agravado: Natalina Ferreira Santos - Agravado: Natividade dos
Santos Reis - Agravado: Nazareth Oliveira B. Gularte - Agravada: NAZIR SOUBHIA - Agravada: NEIDE AMADI DE MORAES Agravado: Neide Castilho Moreira - Agravado: Neide da Penha Telles - Agravado: Neide Leonardo Ferreira - Agravado: Neide
Marquioli Anizio - Agravado: Neide Miyagi Matsuda - Agravado: Neide Nogueira - Agravado: Neif Joao - Agravado: Nelci Maria
Rebouças Rozini - Agravado: Neli Batista - Agravado: Nelly Rowland Borges - Agravado: Nelson Antonio Algaves - Agravado:
Nelson do Amaral - Agravado: Nelson Fulgencio Leite - Agravado: Nelson Gabrieli - Agravado: Nelson Gomes da Cunha Agravado: Nelson Olavo de Mello - Agravado: Nelson Samuel Bechelli - Agravada: NELY TEIXEIRA DA SILVA VANNI - Agravado:
Nery Soares Nascimento - Agravado: Neusa Aparecida P Salgado - Agravada: Neusa de Lima - Agravado: Neusa de Pontes Agravada: Neusa Jacinto Moyaces - Agravado: Neusa Lopes da Silva - Agravado: Neusa Maria Bueno Franco - Agravado: Neusa
Maria de Jesus Antunes - Agravado: Neusa Maria Vieira Celeste - Agravada: Neusa Soares Caetano de Souza - Agravado:
Neuza Calvino Basso - Agravada: Neuza Gomes - Agravado: Neuza Maria de Jesus - Agravado: Neuza Maria Frazatti Gallina
- Agravada: NEUZA MIRANDA DE LIMA - Agravada: Neusa Veloso de Oliveira - Agravado: Newton Bonecker de Souza Lobo Agravado: Ney Geraldo Ribeiro Perracini - Agravado: Nicanor Denofrio - Agravado: Nicolai Dragus - Agravado: Nilsom Cardozo
Bilha - Agravado: Nilta Domingues de Oliveira - Agravante: Insituto de Pagamentos Especiais do Estado de Sao Paulo - Ipesp nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000046-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravada: Nanci Sampaio Leite Campos - Agravada: Nanci Teodoro de Lima - Agravado: Narciso Araujo
Vaz - Agravado: Natal Baldim - Agravado: NATAL PRAMPARO - Agravado: Natalina Ferreira Santos - Agravado: Natividade dos
Santos Reis - Agravado: Nazareth Oliveira B. Gularte - Agravada: NAZIR SOUBHIA - Agravada: NEIDE AMADI DE MORAES Agravado: Neide Castilho Moreira - Agravado: Neide da Penha Telles - Agravado: Neide Leonardo Ferreira - Agravado: Neide
Marquioli Anizio - Agravado: Neide Miyagi Matsuda - Agravado: Neide Nogueira - Agravado: Neif Joao - Agravado: Nelci Maria
Rebouças Rozini - Agravado: Neli Batista - Agravado: Nelly Rowland Borges - Agravado: Nelson Antonio Algaves - Agravado:
Nelson do Amaral - Agravado: Nelson Fulgencio Leite - Agravado: Nelson Gabrieli - Agravado: Nelson Gomes da Cunha Agravado: Nelson Olavo de Mello - Agravado: Nelson Samuel Bechelli - Agravada: NELY TEIXEIRA DA SILVA VANNI - Agravado:
Nery Soares Nascimento - Agravado: Neusa Aparecida P Salgado - Agravada: Neusa de Lima - Agravado: Neusa de Pontes Agravada: Neusa Jacinto Moyaces - Agravado: Neusa Lopes da Silva - Agravado: Neusa Maria Bueno Franco - Agravado: Neusa
Maria de Jesus Antunes - Agravado: Neusa Maria Vieira Celeste - Agravada: Neusa Soares Caetano de Souza - Agravado:
Neuza Calvino Basso - Agravada: Neuza Gomes - Agravado: Neuza Maria de Jesus - Agravado: Neuza Maria Frazatti Gallina
- Agravada: NEUZA MIRANDA DE LIMA - Agravada: Neusa Veloso de Oliveira - Agravado: Newton Bonecker de Souza Lobo Agravado: Ney Geraldo Ribeiro Perracini - Agravado: Nicanor Denofrio - Agravado: Nicolai Dragus - Agravado: Nilsom Cardozo
Bilha - Agravado: Nilta Domingues de Oliveira - Agravante: Insituto de Pagamentos Especiais do Estado de Sao Paulo - Ipesp
- Constatada a duplicidade de decisões, torno sem efeito a decisão de fl. 86. Prossiga-se. São Paulo, 14 de maio de 2018
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs:
Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus
Pereira (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000055-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravada: Elpidio Quirino da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de maio de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs:
Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º