TJSP 11/07/2018 -Fl. 447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
447
Processo 1001054-43.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições
não Recolhidas - Carlos Roberto Berta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação declaratória promovida por Carlos Roberto Berta contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e o faço para
reconhecer e declarar por sentença o exercício, pelo autor, da função de auxiliar no período de 03 de janeiro de 1978 até 09 de
agosto de 1979, junto ao 3º Cartório de Notas e Ofício da Justiça da Comarca de Araraquara-SP, e determino, com o trânsito
em julgado, a expedição de Certidão de Tempo de Serviço pela E. Corregedoria Geral de Justiça. Isento de custas e honorários
advocatícios nesta fase recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB
300634/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Processo 1002204-59.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Rosa Cecilia Tietbohl Corção - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso
interposto pela requerida no efeito devolutivo. Às contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária para processamento do recurso. Int. - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP),
JANAINA SPREAFICO (OAB 321083/SP), RAQUEL COIMBRA MOURTHE (OAB 232275/SP)
Processo 1003043-84.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Danilo de Souza
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido de assistência judiciaria, apresente o autor os
últimos holerites ou comprovantes de renda. Int. Araraquara,05/07/2018 - ADV: JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB
270941/SP)
Processo 1003081-96.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ida Mari Rodriguez
Sanches - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que as contas referentes ao consumo de energia elétrica
e de água juntados pela autora referem-se a endereço diverso do informado na petição inicial. Esclareça a autora tal divergência.
Int. Araraquara,29/06/2018 - ADV: JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 1003238-69.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antônio Carlos Piquera Arroyo - Unesp - Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Vistos.
Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Int. - ADV: JOSE SEBASTIÃO
SOARES (OAB 247915/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/
SP)
Processo 1003532-24.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Regina Aparecida Favarin - UNESP - Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Posto
isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95.
Não presentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé. Dispensa-se a remessa necessária. P.I.C. - ADV: JOSE
SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA
(OAB 83471/SP)
Processo 1003761-52.2016.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alvaro Denis
Fratta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 147/148 - Expeça-se nova certidão de honorários, conforme
requerido. Int. - ADV: TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP),
JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 1003761-52.2016.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alvaro Denis
Fratta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certidão de Honorários de fls. 150 à disposição do procurador do autor para
retirada via SAJ. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/
SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1004160-13.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Vlademir Domingues Soldado Júnior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - ‘Município
de Araraquara - Vistos. À réplica Int. - ADV: WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB
314507/SP), SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA (OAB 278441/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/
SP)
Processo 1004474-56.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Agnaldo Santana
dos Santos - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos. Fls. 43: Ciência ao autor. Int.
Araraquara,05/07/2018 - ADV: ARTUR ARTHUR DELBON (OAB 348802/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1004533-15.2016.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Herdeiros de Juraci Gonçalves da Silva - Andre Luiz Gonçalves da Silva - - Marcelo Carlos Gonçalves da Silva - - Douglas
Gonçalves da Silva - - Rosangela Pires - - Renan Gonçalves da Silva - Unesp - Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” - Vistos. Concedo à requerida UNESP o prazo de vinte dias para trazer aos autos a planilha de cálculos dos
atrasados em favor do requerente falecido, para possibilitar o inicio do cumprimento de sentença pelos herdeiros do mesmo.
Int. Araraquara,04/07/2018 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 1004617-79.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fernando Fernandes - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se que houve o cadastramento do cumprimento
de sentença sob nº 0007172-52.2018.8.26.0037. Conforme Comunicado nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1004826-48.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Roseli Aparecida Gustavo
Grecco - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 190/191: ciência à requerida. Sem prejuízo, aguarde-se a
resposta da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/
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