TJSP 06/08/2018 -Fl. 2002 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
2002
ARBITRAMENTO EM 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. ADEQUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO.
PERCENTUAL QUE MELHOR SE CONFORMA COM OS LIMITES DA INDENIZAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Jacques Griffel (OAB: 86354/SP) - Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP) - Mario Adair Rodrigues (OAB: 287600/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1012155-15.2017.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Amil
Assistencia Medica Internacional Sa - Embargda: Isabella Aparecida Nunes Tardivo (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a)
Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA CARÁTER
INFRINGENTE, ESTRANHO À FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE
MENCIONAR ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO JULGADO JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO A ENFRENTAR A
INTEGRALIDADE DOS ARTIGOS CITADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Cristina Alves
(OAB: 50664/SP) - Patricia Costa Agi Couto (OAB: 130673/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1019678-29.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: S. R. S. C. (Justiça Gratuita)
- Apelado: R. H. S. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM 51,40% DO SALÁRIO
MÍNIMO. SUPERVENIÊNCIA DE DESEMPREGO, MOTIVANDO A PROPOSITURA DA REVISIONAL. CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 33% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA
O AUTOR, ALEGANDO ESTAR DESEMPREGADO; IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR PROVENDO OS ALIMENTOS
ESTABELECIDOS; NA OCASIÃO DA FIXAÇÃO, NÃO FOI ESTABELECIDO VALOR DOS ALIMENTOS PARA O CASO DE
DESEMPREGO; NÃO FOI DEMONSTRADO QUE O AUTOR TRABALHA REALIZANDO “CARRETOS”; ESTÁ EM TRÂMITE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS PARTES; PERTINÊNCIA DA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 1/3 DO SALÁRIO
MÍNIMO.DESCABIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER
OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS OU MESMO O ENFRENTAMENTO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE
REGISTRO EM CTPS QUE NÃO É SINÔNIMO DE DESEMPREGO, CONSIDERANDO QUE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO
LABORA NO MERCADO INFORMAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMO VEM MANTENDO SUA SUBSISTÊNCIA E
HONRANDO COM AS PENSÕES DO MENOR. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE QUE
SÃO EVIDENTES E INCONTESTES. RECONHECIMENTO DE QUE AO AUTOR INCUMBIRÁ SOMENTE O PAGAMENTO
DOS ALIMENTOS, RECAINDO SOBRE A GENITORA DO MENOR TODOS OS GASTOS QUE ULTRAPASSAREM TAL
VALOR. COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO QUE COMPETE AO AUTOR. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Romulo Maldonado Villa (OAB: 294406/SP) - Rafael Cristiano Lopes
Alves (OAB: 372366/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1033267-15.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Altana
Piazza Navona Empreendimento Imobiliário Ltda - Embargda: Camila dos Santos Ferneda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA
- NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, ESTRANHO À FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - PREQUESTIONAMENTO
DESNECESSIDADE DE MENCIONAR ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO JULGADO JULGADOR QUE NÃO ESTÁ
ADSTRITO ENFRENTAR A INTEGRALIDADE DOS ARTIGOS CITADOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Renato da Fonseca Neto (OAB: 180467/SP) - Pedro Vianna do Rego Barros (OAB: 174781/SP) Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB: 316230/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1040569-70.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: MRV Engenharia e
Participações S/A - Apdo/Apte: Rafael Roberto da Silva - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor
e negaram ao da ré. V. U. - AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
PARA CONDENAR À RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA.APELA O AUTOR
SUSTENTANDO DESCABIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HOUVE DECAIMENTO EM MAIOR PARTE PELA RÉ, A
QUEM DEVE SER ATRIBUÍDA A EXCLUSIVIDADE DA SUCUMBÊNCIA.APELA A RÉ ALEGANDO LEGALIDADE DA TAXA DE
ASSESSORIA DESPACHANTE / CARTORÁRIA; SERVIÇO É OPCIONAL; TAXA DISTINTA DA TAXA SATI; IMPOSSIBILIDADE DE
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