TJSP 09/08/2018 -Fl. 232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
232
TOHMATSU CONSUTORES LTDA - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, a respeito da petição de fls. 26/ 32. - ADV:
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), AIRES VIGO
(OAB 84934/SP), HÉLITA HELOANA SARTORI (OAB 60557PR), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB
285743/SP)
Processo 0015581-65.2018.8.26.0506 (processo principal 1013208-15.2016.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Claudio Roberto Fernandes Carrer (INSS) - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração
Patrimonial Ltda - Fernando Borges - APDN Ltda - Solicite-se ao juízo subscritor do ofício de fls. o endereço do credor e cópia da
petição inicial do processo. Com a resposta do ofício, intime-se a parte credora, como diligência do juízo, para regularizar sua
representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS RAFAEL
MENEGAZO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5055/PR), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/
SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (OAB 21823/RS),
AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0015662-14.2018.8.26.0506 (processo principal 1034754-29.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Espólio de Pedro Sincos - Pulqueria Tamara Rita Coelho - Vistos. Intime-se a parte executada, pessoalmente,
para no prazo de (15) quinze dias, desocupar o imóvel objeto da presente ação, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o
mandado de intimação, com urgência. Int. - ADV: CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 0015725-39.2018.8.26.0506 (processo principal 1013208-15.2016.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Francisco das Chagas Rodrigues - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração Patrimonial
Ltda - Fernando Borges - APDN Ltda - Intime-se a parte credora (endereço a fls. 35), como diligência do juízo, para regularizar
sua representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDO
JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), VERA LUCIA DE
VASCONCELLOS BOLZAN (OAB 21823/RS), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), CARLOS RAFAEL MENEGAZO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5055/PR)
Processo 0016357-02.2017.8.26.0506 (processo principal 0959104-15.2012.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Gunnar Leonardo Chandoha - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - DELOITTE
TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, a respeito da petição de fls. 37/39.
- ADV: ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), JULIO DONATO PEREIRA (OAB 3819SC), CELSO CALDAS
MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1860SC), MARIA ISABEL
VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0020838-71.2018.8.26.0506 (processo principal 1021818-06.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inadimplemento - Dante Guimarães Santos do Amaral - - Marlon Muraguti Yared - Renato de Castro Zago - - José
Adauto dos Reis Junior - Vistos. 1. Despachei, nesta data, nos autos da ação de conhecimento determinando a remessa do feito
ao E. TJSP. 2. Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 1447. 3. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: VALBERTO DONIZETE
DE OLIVEIRA (OAB 270679/SP), TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB
34897/PR)
Processo 0021985-69.2017.8.26.0506 (processo principal 0959104-15.2012.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rafael Ribeiro de Lima Filho - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - DELOITTE
TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Manifestem-se o requerente/administradora judicial, no prazo legal, a respeito
da petição de fls. 30. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), MARIA ISABEL
VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), ANTONIO
MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP)
Processo 0022443-23.2016.8.26.0506 (processo principal 0959104-15.2012.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Samira Badauy - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - DELOITTE TOUCHE
TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. O pedido de habilitação não merece acolhimento. Primeiro, porque se trata de
crédito extraconcursal, que nasceu após a data do pedido de recuperação judicial formulado pela empresa PASSAREDO
TRANSPORTES AÉREOS S/A (19 de outubro de 2012) e, por consequência, não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial
e devem ser cobrados individualmente. Segundo, porque já foi decretado o encerramento da recuperação judicial, na forma
do artigo 63 da Lei n. 11.101/2005, bem como homologada a consolidação do quadro geral de credores apresentado pela
administradora judicial, não sendo mais viável a sua alteração por meio de habilitações de créditos extraconcursais. Não é
demais acrescentar que constou expressamente da r. sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial, que o
credor não sofrerá qualquer tipo de prejuízo, uma vez que, depois de ver reconhecido judicialmente seu crédito, poderá cobra-lo
individualmente, tendo em vista que superado o período de 02 anos, não mais há que se falar em conversão da recuperação
em falência por descumprimento de obrigação incluída no plano. Indefiro, portanto, o pedido de habilitação. Arquive o presente
incidente. Intime. - ADV: MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/
SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), JOÃO
PAULO MORESCHI (OAB 11686/MT)
Processo 0026957-82.2017.8.26.0506 (processo principal 1019367-71.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Direito
Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Hotel Pousada da Sereia - HOMOLOGO para que produza os seus devidos e
regulares efeitos de direito o acordo noticiado pelas partes e, por consequência, suspendo o andamento da execução nos
termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO (OAB 12189/PB), YURI NOBRE RODRIGUES (OAB 13402/AL)
Processo 0030229-21.2016.8.26.0506 (processo principal 0001986-77.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque
- ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - VANESSA PAGANIN - Ante os termos da certidão retro, requeira a parte
exequente o que de direito, em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES
(OAB 170764/SP), HELANE SERPA DO NASCIMENTO (OAB 268628/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
Processo 0033695-86.2017.8.26.0506 (processo principal 1013208-15.2016.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Bruno Duarte da Silva - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração Patrimonial Ltda - Fernando
Borges - APDN Ltda - Solicite-se ao juízo subscritor do ofício de fls. o endereço do credor e cópia da petição inicial do processo.
Com a resposta do ofício, intime-se a parte credora, como diligência do juízo, para regularizar sua representação processual e
ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN
(OAB 21823/RS), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SOCIEDADE AIRES
VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP)
Processo 0036265-45.2017.8.26.0506 (processo principal 1013208-15.2016.8.26.0506) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Janaina Pereira Santana Moura - Leão Engenharia S/A - - Ativaadm Administração Patrimonial
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