TJSP 10/08/2018 -Fl. 1970 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
1970
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224558/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP)
Processo 1013360-46.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Regina Aparecida Leite Ganem Metne
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Regina Aparecida Leite Ganem Metne - Vistos, Manifeste-se o interessado
requerendo o que de direito, nos próprios autos, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - art. 1º c.c. artigo 1285 da Subseção
XXVI - Capítulo XI e art. 917 § 3º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Nada sendo requerido no prazo de dez dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: REGINA APARECIDA LEITE GANEM METNE (OAB 101707/SP), ODAIR LEAL SEROTINI
(OAB 133605/SP)
Processo 1014001-63.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Marcelo de Noronha Bacchiega
Senatore - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Face a apelação de fls.365/378, intime-se a parte contrária para apresentar
suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. - ADV: ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/
SP), SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP)
Processo 1015319-52.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - GERSON BARBUTTI - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ao que parece, o pagamento realizado às fls.122 não foi efetuado em conta judicial. Esclareça
o autor, se for o caso, comprovando o pagamento em conta judicial. Após, será apreciado o pedido de fls.126. Int. - ADV:
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MILTON CARLOS CERQUEIRA (OAB 107992/SP)
Processo 1015410-40.2017.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alexandre de Azevedo
Palmeira Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDREA PALMEIRA FAUSTINO (OAB 166376/SP), HENRIQUE ROMANINI
SUBI (OAB 355607/SP)
Processo 1016137-62.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Reivindicação - Noel José da Silva - Vistos, Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE o requerido para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ESTER TAVARES
FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR)
Processo 1016569-81.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Michel da Silva Leite
- Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE a FESP pelo Portal Eletrônico para os termos da ação
em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 399409/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
Processo 1016762-96.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ana Dalva Pereira Almeida - Vistos,
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, cumpra-se fls. 17/18 com a suspensão do processo. Int. - ADV:
PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO (OAB 252155/SP)
Processo 1017948-57.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Avanth Soluções Publicas
Ambientais - Para distribuição e cumprimento do mandado, providencie o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas
do Oficial de Justiça, conforme o Comunicado CG nº 362/2017, consoante provimento n. 28/2014. (Capital: 03 UFESPs = R$
77,10 por ato; Interior: 03 UFESPs = R$ 77,10 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor
será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,85). - ADV: DEBORA MULLER DE CAMPOS (OAB 293529/SP)
Processo 1019281-44.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - F. Morato Zulian - Me - Para
distribuição e cumprimento do mandado, providencie o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas do Oficial de
Justiça, conforme o Comunicado CG nº 362/2017, consoante provimento n. 28/2014. (Capital: 03 UFESPs = R$ 77,10 por ato;
Interior: 03 UFESPs = R$ 77,10 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido
em 0,5 UFESP = R$ 12,85). - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1019393-81.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gocil Serviços Gerais Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Face a apelação de fls.211/218, intime-se a parte contrária para apresentar
suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. - ADV: ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP),
PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP)
Processo 1020024-88.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Antonia Domingos de
Araujo - Prefeitura do Municipio de Campinas - (X) As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias.
- ADV: ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO (OAB 106465/SP), GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB
236372/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP)
Processo 1021455-94.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Industrias Reunidas de Bebidas
Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ
FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 1021459-63.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Sposito & Freire Industria
Comercio de S - Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela impetrante em face da decisão
de fls. 195/197, uma vez que inexiste contradição na decisão. Determina o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que tais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º