TJSP 13/08/2018 -Fl. 1886 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2636
1886
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rodolfo da Costa Ramos (OAB:
312675/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Diego
Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000307-93.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: João Barbosa de Jesus (Justiça
Gratuita) e outro - Apelada: Sabrina Kelly Caetano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE INVASÃO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO
DA POSSE PELA AUTORA E ABANDONO DO IMÓVEL INADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE DEMONSTRADO POR MEIO
DE PROVA DOCUMENTAL, O EXERCÍCIO DA POSSE POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DESOCUPAÇÃO
DO IMÓVEL QUE NÃO LEGITIMA A OCUPAÇÃO CLANDESTINA - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL ATENDIDOS - POSSE PRECÁRIA DA REQUERIDA QUE NÃO ADMITE PROTEÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Juliana Correa Cassilla (OAB: 294161/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Daniele Rodrigues Barreto Malta (OAB: 306749/SP) - Beatriz Micheloto Amaro Dionizio (OAB: 398976/SP) - Fernanda
Maria Ferreira Farinos (OAB: 399759/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000331-66.2018.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pacaembu - Apelante: Luciana Nunes de Morais
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. *AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCIDÊNCIA DE RESERVA DE MARGEM PARA
CARTÃO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA PELA JUNTADA
DE TERMO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA, DEVIDAMENTE
FIRMADO PELO AUTOR AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO A ENSEJAR AS PRETENSÕES FORMULADAS NA INICIAL
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Benedicto Celso Benício (OAB: 20047/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1000617-51.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Nayara Suemi da Silva
Tanaka - Apelado: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
- Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DANO MORAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO INADEQUAÇÃO DO
ASSENTO - PRETENSÃO DE QUE SEJA A COMPANHIA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE A APELANTE VIAJAR EM ASSENTO DO TIPO LEITO, CONFORME
CONTRATADO CABIMENTO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, VIA DE REGRA, NÃO ENSEJA DANO MORAL;
CONTUDO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, VISLUMBRA-SE A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL
INDENIZÁVEL PASSAGEIRA EM QUADRO DE PÓS-OPERATÓRIO E COM RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA QUE VIAJASSE
NECESSARIAMENTE DEITADA LATERALMENTE PASSAGEIRA SUBMETIDA A VIAGEM RODOVIÁRIA LONGA EM ASSENTO
DISTINTO DAQUELE POR ELA CONTRATADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)- RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Liz Camara Feltrin (OAB: 277081/SP) - Roosevelt Lopes de Campos
(OAB: 128170/SP) - Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 315698/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000731-39.2017.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Conchas - Apelante: Severino Monteiro da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (“RMC) DANO
MORAL PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVOU A SOLICITAÇÃO FORMAL DO CARTÃO DE CRÉDITO, CONFORME PREVISTO
NO ARTIGO 15, INCISO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 AUSÊNCIA DE SIMULAÇÃO OU VENDA
CASADA MONTANTE CONTRATADO EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO - ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Diniz Neto (OAB: 118621/SP) - Fábio Henrique Gobbo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º