TJSP 22/08/2018 -Fl. 662 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
662
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (OAB 302383/SP), JOICE ZACARIAS (OAB
347660/SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP)
Processo 0007391-65.2018.8.26.0037 (processo principal 1010245-20.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rosimeire Cavalcante de Souza Medeiros - Julio Cesar Marques da Silva DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Município de São Paulo - Julio Cesar Marques da
Silva - Intime-se o Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, na pessoa de seu representante legal,
para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em 30 (TRINTA) DIAS, nos próprios autos, conforme r.
decisão, proferida nos autos. - ADV: JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (OAB 302383/SP), JOICE ZACARIAS (OAB 347660/
SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0007578-10.2017.8.26.0037 (processo principal 0015181-47.2011.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Marcelo Fortes Barbieri - - Clasus Brasil
Informatica Ltda - Mz Administradora de Bens Ltda - O feito ficará suspenso até nova deliberação do C. STJ. Considerando
que não há ordem superior expressa para cancelamento da hipoteca judiciária, por ora, oficie-se ao Registro Imobiliário para
que apenas consigne nas matrículas mencionadas que o processo encontra-se suspenso por determinação do C. STJ (autos
de tutela provisória nº1563-SP). Aguarde-se 180 dias. Após este prazo, voltem conclusos para acompanhamento do feito junto
ao C. STJ. Intime-se. - ADV: GABRIELA BRAZ AIDAR (OAB 285884/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP),
SERGIO ODAIR PERGUER (OAB 347101/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), RENATA LORENA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP)
Processo 0007798-71.2018.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - Deborah Rackel Caldas da
Rocha - Ato do Reitor da Faculdade de Odontologia - FOAR - UNESP Araraquara - Vistos. Concedo 05 dias à autora, para
juntada dos documentos indicados no despacho de fls. 25. Na omissão, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV:
LUSIVAL SANTOS GASPARE DUTRA JUNIOR (OAB 16695/MA)
Processo 0007884-42.2018.8.26.0037 (processo principal 1000264-64.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - HAMILTON OLIVEIRA BARBOSA, representado por Noemia Carvalho da Silva - ‘Município
de Araraquara - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 36/37:Ciência ao exequente. Após, arquivem-se. Int.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP),
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0007952-89.2018.8.26.0037 (processo principal 1013140-51.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Nilson Martins da Silveira - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Observo
que não há nos autos procuração em nome da procuradora signatária de fls. 01 e 38, bem como em nome do procurador Dr.
Marcelo Eduardo Vanalli, CPF. 136.839.848-05. Deste modo, concedo ao autor o prazo de dez dias para que regularize sua
representação processual. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá o exequente apresentar os cálculos corretamente, de acordo
com o valor inicialmente apresentado no cumprimento de sentença. O valor será atualizado quando do pagamento do OPV ou
precatório pelo DEPRE ou ente público. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal
líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), bem como individualização da
verba honoraria por credor. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser,
tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que
os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV
ou Precatório. Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
Processo 0008281-04.2018.8.26.0037 (processo principal 1009550-95.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Alexandre Fabris - Sandra Fabris Fernandes
- ‘Município de Araraquara - Sandra Fabris Fernandes - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 100955095.2017. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o
Município de Araraquara na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta)
dias nos próprios autos. Int. - ADV: SANDRA FABRIS FERNANDES (OAB 168089/SP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA
SILVA (OAB 210337/SP)
Processo 0008281-04.2018.8.26.0037 (processo principal 1009550-95.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Alexandre Fabris - Sandra Fabris Fernandes
- ‘Município de Araraquara - Sandra Fabris Fernandes - “Apresente o procurador do autor o recolhimento de uma diligência do
Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 (três) UFESPs R$ 77,10 (comprovante de pagamento acompanhado da respectiva Guia de
Recolhimento de Diligência GRD devidamente preenchida), que deverá ser recolhida para a agência 5963-3 Fórum Araraquara,
para instrução do mandado. Prazo 15 dias.” - ADV: RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), SANDRA
FABRIS FERNANDES (OAB 168089/SP)
Processo 0008388-48.2018.8.26.0037 (processo principal 1013170-52.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ivaneide de Araujo - Sandra Fabris Fernandes - ‘Município de Araraquara
- Sandra Fabris Fernandes - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1013170-52.2016.8.26.0037.
Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Município
de Araraquara na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos
próprios autos. Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), SANDRA FABRIS FERNANDES (OAB 168089/SP)
Processo 0008391-03.2018.8.26.0037 (processo principal 1005778-61.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigações - Paola Marmorato Toloi - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fundação para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho- Vunesp - Paola Marmorato Toloi - Vistos. Manifeste-se a
autora quanto ao comprovante de depósito juntado aos autos às fls. 49/50. Prazo dez dias. Int. - ADV: CASSIA DE LURDES
RIGUETTO (OAB 248710/SP), CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES
TOBIAS (OAB 185529/SP), PAOLA MARMORATO TOLOI (OAB 262730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º