TJSP 05/09/2018 -Fl. 667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
667
de serviços que deram ensejo à emissão das duplicatas sub judice. Em que pese a ausência de contestação, a revelia por si
só, não autoriza integral procedência da demanda, devendo estar em consonância com os demais elementos constantes do
processo. No caso de compensação prevista nos arts. 368 e 369 do Código Civil os créditos de ambas as partes devem ser
líquidos, exigíveis e fungíveis, a fim de produzirem os efeitos da extinção recíproca até onde se compensarem (artigos 368 e 369
do Código Civil). A compensação pode ser total ou parcial, o que influencia no acolhimento total ou parcial dos pedidos desta
demanda. A requerente trouxe aos autos comprovantes de bloqueios judiciais e depósitos efetuados em ações trabalhistas,
dando indícios da veracidade de suas alegações. No entanto, a inicial não elencou os valores efetivamente pagos pela autora
em razão da responsabilidade subsidiária mencionada, de sorte que, para declarar os débitos inexigíveis de forma integral como
pretende, o valor total dos pagamentos devem equivaler ao montante do débito em questão ou a ele ser superior. Diante do
exposto, determino à requerente que traga os autos a relação de todos os valores pagos nas ações trabalhistas, acompanhados
dos respectivos comprovantes, de forma simples e objetiva, de modo a conferir substrato ao pedido de compensação integral e
inexigibilidade dos débitos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOAO ANTONIO SANCHES (OAB 82362/SP)
Processo 1002909-23.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Rodrigo Barboza Prandini Gas e Agua Me - - Luciano Barboza Prandini - Ciência da pesquisa realizada. - ADV: SANDRA NUNES
DE VIVEIROS (OAB 111118/SP), ANDREIA CAROLI NUNES PINTO PRANDINI (OAB 158758/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003280-55.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Escola de Idiomas Yeski
Ltda. Me - - Jorge Eduardo Mack - - Benedita Isabel Mack - Ciência da pesquisa realizada. - ADV: FERNANDA CAMPREGHER
(OAB 333405/SP), ROBERTA PAIFER (OAB 294827/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003348-97.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Gulosos Lanches Ltda - - Welington Carlos Silva Ciência da pesquisa realizada. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1003589-08.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Vanessa Caroline dos Santos Companhia Excelsior de Seguros - João de Souza Meirelles Júnior - Perito - Ciência da perícia designada: PERITO: JOÃO DE
SOUZA MEIRELLES JUNIOR LOCAL: CONSULTÓRIO MÉDICO RUA RIACHUELO Nº 460 1º ANDAR SALA 104 - SOROCABA/
SP. DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 13H30MIN - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), CAROLINA
CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1004077-94.2016.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Losango Promoções de Vendas Ltda. - - HSBC
Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Torres & Campos Móveis Ltda Me - Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo
Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Por isso, apresentado
recurso pela parte requerida (fls. 295/309), dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os
autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP),
DIEGO TORRES DE CAMPOS (OAB 356350/SP)
Processo 1004104-14.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Padovani e Padovani Ltda - Luiz
Fernando dos Passos - Ciência do depósito efetuado nos autos. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP), SORAIA
APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 1004238-70.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Gabriela de Rene Graf Carvalho - Air
Canada - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e
julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo
Civil. Homologo para todos os efeitos legais, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se desde já o trânsito em julgado da ação.
Eventuais custas processuais ficarão a cargo da parte requerente. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus
respectivos patronos. Após o término do prazo estipulado no acordo, as partes deverão informar o Juízo, no prazo de trinta dias,
se houve o seu cumprimento. No silêncio, o acordo será considerado cumprido e os autos remetidos ao arquivo com as cautelas
de praxe. P.I. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1004422-89.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Compra e Venda - João Carlos Sutti - Epp - Água de Itu
Exploraçao de Serviços de Agua e Esgoto S/A - - Prefeitura Municipal de Itu - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV:
TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), ANGELICA DE CÁSSIA
COVRE ASSEF (OAB 295797/SP)
Processo 1004471-67.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e
Equipamentos para Construção Civil S.a - Attica Construções e Serviços Ltda Epp - Vistos. Designo a audiência de conciliação
para o dia 27 de novembro de 2018, às 13:30 hs. Depreque-se para citação/intimação da requerida, nos termos da decisão de
pgs. 112/113, no endereço indicado pelo autor a pgs. 169. Intime-se. - ADV: VANESSA MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP)
Processo 1004480-63.2016.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Maria Ines Casseta Wissmann
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Maria Ines Casseta Wissmann - Vistos. Ante o pagamento, anunciado nos autos, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro o levantamento
do valor depositado a fls. 50 em favor da parte exequente (Maria Ines Casseta Wissmann), observado os termos do Provimento
nº 68 do CNJ, DJE. de 03/05/2018. Providencie a Serventia o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. P.I. - ADV: MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)
Processo 1004512-68.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - M.c.
da Silveira Eireli - Epp. - - Maurício Cavacchini Silveira - - Rafael Cristofoletti Pionti - Ana Flavia Boni dos Santos da Silveira MARCELO FERREIRA SANTOS - Vistos, Pág. 232: Por ora, não há como deferir a pretensão de prova emprestada, uma vez
que a perícia não foi concluída nos autos de origem. Ademais, realizada a avaliação, mister se faz o exercício do contraditório,
na forma do artigo 372 do NCPC. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada sobre o pedido da prova emprestada. Int. - ADV:
JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB
159470/SP)
Processo 1004546-43.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Estancia Itu Choperia Ltda - - Antonio Celso de Macedo Junior - - Karol Linne Castilho de Macedo - Ciência da pesquisa
realizada. - ADV: ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1004599-58.2015.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Diego Ferreira de Lima - Claudia Cristina Perri Tomaz Manifeste-se sobre a Impugnação aos Embargos de Ação Monitória. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), MARIA
ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP)
Processo 1004832-50.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Pagamento - Jose Antonio Fidelis Garcia - Instituto Nacional
de Seguro Social - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Após, tornem conclusos para saneamento do processo ou eventual julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, encaminhemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º