TJSP 24/09/2018 -Fl. 1606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1606
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2018
Processo 0004535-02.2018.8.26.0079 (processo principal 1005770-21.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Mário José Massagli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da
concordância expressa da Fazenda executada a fls. 18, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls.
04, no importe de R$17.329,21 (data base 05/2018). Do valor devido, é lícito o desconto de 11%, a título de contribuição à
SPPREV. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludida parcela deverá ser destacada, a fim de que seja repassada
à mencionada autarquia, na ocasião do pagamento. Em termos de prosseguimento, o exequente deve protocolizar petição
incidental como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos
pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. Sem
prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa no sistema. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB
228263/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
Processo 0006282-84.2018.8.26.0079 (processo principal 1002174-29.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias,
conforme pleiteado pela Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB
86918/SP)
Processo 0006284-54.2018.8.26.0079 (processo principal 1010638-76.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Atilana Maria Reis Andrade Fumes - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela
Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006291-46.2018.8.26.0079 (processo principal 1003837-13.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Nakagawa - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE
MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela Autarquia
executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006294-98.2018.8.26.0079 (processo principal 1004862-61.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Rodrigues Filho - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela
Autarquia executada. Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP)
Processo 0006295-83.2018.8.26.0079 (processo principal 1004864-31.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcela de Oliveira Leonardo - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela
Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006401-45.2018.8.26.0079 (processo principal 1004455-55.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Amelia Conte - Unesp - Vistos. Manifeste-se a parte exequente
acerca da petição de fls. 06/08, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar memória de cálculo do valor que entende devido,
através de petição intermediária, se o caso, sob pena de concordância tácita e, consequentemente, extinção do feito. Int. - ADV:
RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006405-82.2018.8.26.0079 (processo principal 1004364-62.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro da Silva - Unesp - Universidade Estadual Paulista “júlio de Mesquita
Filho” - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme pleiteado pela Autarquia executada. Int. - ADV:
RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006409-22.2018.8.26.0079 (processo principal 1004035-50.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izidoro Francisco Sartor - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO
DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme pleiteado pela Autarquia
executada. Int. - ADV: RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0006983-45.2018.8.26.0079 (processo principal 1008419-56.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucia Helena Ricci de Oliveira - Vistos. Diante da concordância expressa
da parte exequente a fls. 11, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda executada às fls. 08/09, no importe de
R$4.470,86 (data base 07/2018). Do valor devido, são lícitos os descontos de 11% e de 2%, a título de contribuição à SPPREV
e ao IAMSPE, respectivamente. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas,
a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento. Em termos de prosseguimento,
a parte exequente deve protocolizar petição incidental como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os
campos do ofício requisitório serão preenchidos pela própria advogada, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e
RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa no sistema. Int. - ADV:
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 321483/SP)
Processo 0007162-76.2018.8.26.0079 (processo principal 1008425-97.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Isilda Maria Lazer - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela
Autarquia executada. Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP)
Processo 0007169-68.2018.8.26.0079 (processo principal 1008516-90.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rita de Cassia Alves dos Santos Sarzi - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias,
conforme pleiteado pela Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB
86918/SP)
Processo 0007449-39.2018.8.26.0079 (processo principal 1009375-09.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Aparecida Pereira Dias - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela
Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0009139-06.2018.8.26.0079 (processo principal 1008520-93.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ednaldo da Silva Cardoso - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º
9.099/95), primeiramente, em atenção ao contraditório, manifeste-se a Fazenda executada acerca dos cálculos apresentados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º