TJSP 01/10/2018 -Fl. 1461 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
1461
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0005395-18.2017.8.26.0053 (processo principal 0045338-18.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Marisa Nascimento Vilela - - Silvana Aparecida Lemos Nascimento
- - Mauricio Baseotti Nascimento - - Marcos Antonio dos Santos - - Celi do Nascimento Santos - - Tania Nascimento Gatto - Maria Baseotti do Nascimento - - Gilson Vilela - - Gilmar Eulalio Morandi - - Lucimara Nascimento Morandi - - Helena Baseotti
Nascimento - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Nota de Cartório: Informe a Companhia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ as peças necessárias para expedição da Carta de Adjudicação. - ADV: THIAGO BASSETTI
MARTINHO (OAB 205991/SP), LUCIANA LACERDA CAMARGO JEZIERSKI (OAB 191360/SP)
Processo 0006285-88.2016.8.26.0053 (processo principal 0019240-64.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Raimundo Nonato Morais - Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela
Municipalidade em face de decisão de fls. 78/79, a qual serviu para revolver questão já imunizada pela coisa julgada. Com a
palavra o embargado, concordando com a manifestação do Município embargante. A razão está com as partes. De fato, às fls.
64/66, já houve decisão julgando a impugnação proposta pelo Município, decisão que não foi combatida pela via recursal. Disto
se revela a impropriedade da decisão embargada. Feitas essas considerações, acolho os embargos opostos e torno sem efeito
a decisão de fls. 78/79. Intime-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), OSCAR ZIROLDO DE
SOUZA (OAB 283583/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP)
Processo 0006324-51.2017.8.26.0053 (processo principal 0030225-24.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alexandre de Souza Ozores - - Fernando Fernandes Pedrozza - - Haroldo Magalhães
Pardine - - Valterlei Magalhães Pardine - - Inácio Caetano Silva - - Valmir Alves da Silva - Chefe do Centro Integrado de Apoio
Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 102, a obrigação de pagar
foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com
arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no Provimento n.º 68 do CNJ, de 3 de maio de
2018, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial, intimando-se para retirada, somente após a publicação do ato
ordinatório constando o n.º da guia. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua
baixa. P.R.I.C - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0006740-53.2016.8.26.0053 (processo principal 0030872-87.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Adriana de Cássia Zanca - Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento.
- ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), JUMARA CLAUDINO (OAB 278945/SP)
Processo 0007769-70.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Erica Mariano Bicego FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Erica Mariano Bicego - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO
CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento
ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio
sistemaSAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser
feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele físico ou digital,inclusive a comprovação
do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente
neste incidente já que seráARQUIVADOpela Serventia Judicial. Int. - ADV: ERICA MARIANO BICEGO (OAB 281499/SP), ANA
CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP)
Processo 0007769-70.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Repetição de indébito - Calnil Indústria e Comércio Ltda. - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a
regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício
do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital,
nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: ERICA MARIANO BICEGO (OAB 281499/SP), ANA CRISTINA LEITE
ARRUDA (OAB 116218/SP)
Processo 0007981-28.2017.8.26.0053 (processo principal 1046165-41.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Valdomiro Marques da Silva - - Vanda Siqueira de Souza da Silva Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Considerando as alegações da Municipalidade de fls. 53/54 e 55, abra-se vista
aos exequentes/expropriados para se manifestarem no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/
SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO
(OAB 13612/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 0008862-39.2016.8.26.0053 (processo principal 1023646-38.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Andre Luis Batista Borges e outros - DER- Departamento de Estrada de Rodagem do
Estado de São Paulo e outro - Vistos. Decorrido o prazo disposto no Provimento n.º 68 do CNJ, de 3 de maio de 2018, expeçase o competente mandado de levantamento judicial no valor de R$ 114.326,97, ficando retido o valor referente ao exequente
Paulo Roberto Ignácio de Macedo, intimando-se para retirada, somente após a publicação do ato ordinatório constando o n.º da
guia. Após o levantamento, digam as partes se têm algo mais a requerer no presente feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MARCOS FERNANDO ANDRADE (OAB 203802/SP)
Processo 0009142-73.2017.8.26.0053 (processo principal 1036493-72.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Frison Convenience Serviços Automotivos Ltda - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fls. 57/58: Ciência à exequente acerca do depósito. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade
processual, informar acerca da regularidade processual, indicando, no prazo de 20 dias: A. Se os advogados têm poderes para
receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CNPJ da
exequente; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração
constituída aos novos advogados; D. Se há cessão de crédito; E. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar,
etc.). Intime-se. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP), MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB
97704/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/
SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI
(OAB 51497/SP), CLAUDIA GRAÇA VIEIRA MOREIRA (OAB 176824/SP), IGOR BUENO PERUCHI (OAB 159824/SP), AIRA
CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP)
Processo 0009501-57.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Maria Arlete Ribeiro Coelho - - Martucci Melillo Advogados Associados - - Doroteia Rodrigues da Silva - - Eneida Mara Salles
Fernandes - - Valeria Aparecida Bettin e Souza - - Maria Odila de Souza Gouvea - - Celia da Silva - - Silvia Regina Martins - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º